A Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es dos Munic\u00edpios da Para\u00edba (Famup) destacou os principais pontos e conquistas dos gestores municipais durante os quatro dias da XXV Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios, encerrada nesta quinta-feira (23). Os pontos est\u00e3o contidos na Carta da XXV Marcha, documento apresentado aos prefeitos e prefeitas no final do evento, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Entre os destaques da carta est\u00e1 a conquista de manter a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento dos Munic\u00edpios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) em 8% \u2013 ao inv\u00e9s de 20% \u2013 at\u00e9 o fim de 2024 e o compromisso da Uni\u00e3o e do Legislativo de seguir a negocia\u00e7\u00e3o e encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para os anos futuros.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, consta na Carta que o Governo Federal confirmou seu compromisso em atender pleitos da CNM considerados estruturais para as contas p\u00fablicas municipais: refinanciamento das d\u00edvidas previdenci\u00e1rias, novo modelo para pagamento de precat\u00f3rios e extens\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia de 2019 para os Munic\u00edpios, por exemplo.<\/p>\n
A assinatura de decreto na XXV Marcha que permitir\u00e1 reeditar portarias simplificando contratos de repasses e conv\u00eanios no valor de at\u00e9 R$ 1,5 milh\u00e3o, garantindo isen\u00e7\u00e3o de taxas banc\u00e1rias, pagamentos em parcela \u00fanica do recurso e redu\u00e7\u00e3o de burocracia para an\u00e1lise dos projetos tamb\u00e9m garante um pleito pelo qual a entidade tem lutado com prioridade.<\/p>\n
Segundo a Carta, outra demanda hist\u00f3rica de destaque dos gestores municipais atendida nesta edi\u00e7\u00e3o da Marcha \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de moradias para Munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o abaixo de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida. At\u00e9 o momento, o programa n\u00e3o tinha uma modalidade para a contrata\u00e7\u00e3o desse porte.<\/p>\n
Para o presidente da Famup, George Coelho, a Marcha em Defesa dos Munic\u00edpios demonstrou a for\u00e7a do movimento municipalista por meio da unidade de todos os prefeitos e prefeitas do Brasil. \u201cQuero agradecer a presen\u00e7a de todos os gestores paraibanos, vereadores e secret\u00e1rios que estiveram presentes. \u00c9 assim que a se constr\u00f3i um municipalismo forte e administra\u00e7\u00f5es que garantam o bem estar das pessoas\u201d, disse.<\/p>\n
Presen\u00e7as \u2013 Este ano, a Marcha contou com a presen\u00e7a do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva; do vice-presidente, Geraldo Alckmin; do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira; da governadora de Pernambuco, Raquel Lira; do governador de Minas Gerais, Romeu Zema; e de 23 ministros de Estado, bem como deputados, senadores e outras autoridades.<\/p>\n
Mulheres \u2013 O Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) debateu os desafios a serem enfrentados para aumentar a participa\u00e7\u00e3o feminina nas elei\u00e7\u00f5es municipais, contando com a presen\u00e7a de prefeita, parlamentar e de ministra do Superior Tribunal Militar. Suas fundadoras foram agraciadas com a medalha Cora Coralina representando a import\u00e2ncia do trabalho realizado pelo movimento no cen\u00e1rio pol\u00edtico.<\/p>\n
Veja as conquistas:<\/p>\n
\u25cf Manuten\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota da folha de pagamento em 8% no ano de 2024, al\u00e9m da negocia\u00e7\u00e3o acerca de como ser\u00e1 a desonera\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos anos. A defesa da CNM \u00e9 para que seja de 8% em 2024; 10% em 2025; 12% em 2026; e 14% a partir de 2027.
\n\u25cf Libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros de emendas de bancada no valor de pouco mais de R$ 6 bilh\u00f5es, a serem pagas at\u00e9 24 de maio.
\n\u25cf Simplifica\u00e7\u00e3o de contratos de repasses e conv\u00eanios, por meio de altera\u00e7\u00f5es na Portaria Interministerial 33, que simplifica os processos de contratos de repasses e conv\u00eanios no valor de at\u00e9 R$ 1,5 milh\u00e3o. A medida garante isen\u00e7\u00e3o de taxas banc\u00e1rias, pagamentos em parcela \u00fanica do recurso e redu\u00e7\u00e3o de burocracia para an\u00e1lise dos projetos.
\n\u25cf Contrata\u00e7\u00e3o de moradias para Munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o abaixo de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida. O programa n\u00e3o tinha uma modalidade para a contrata\u00e7\u00e3o desse porte.
\n\u25cf Incremento de custeio para equipes multiprofissionais e de sa\u00fade bucal, repassado no dia 20 de maio, em um total de R$ 4,3 bilh\u00f5es.
\n\u25cf Apoio ao parcelamento especial de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias proposto pela CNM na Emenda 6 \u00e0 PEC 66\/2023, com parcelamento que restaura a limita\u00e7\u00e3o da parcela a 1% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL), englobando d\u00edvidas com vencimento at\u00e9 30 de abril de 2023. A d\u00edvida ser\u00e1 parcelada em 240 meses. Os d\u00e9bitos parcelados ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de 40% das multas de mora, de of\u00edcio e isoladas, de 80% dos juros de mora, de 40% dos encargos legais e de 25% dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios. O impacto com a redu\u00e7\u00e3o de multas, juros e encargos legais, apenas com a d\u00edvida dos Munic\u00edpios com o RGPS, \u00e9 de R$ 86,2 bilh\u00f5es.
\n\u25cf Apoio para aprova\u00e7\u00e3o de novos prazos e condi\u00e7\u00f5es para o pagamento de precat\u00f3rios com teto m\u00e1ximo de comprometimento da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) dos Munic\u00edpios, tamb\u00e9m previsto na Emenda 6 \u00e0 PEC 66\/2023. Os Munic\u00edpios somam um volume de precat\u00f3rios de mais de R$ 196 bilh\u00f5es.
\n\u25cf Apoio na aprova\u00e7\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o da Reforma Previdenci\u00e1ria de maneira autom\u00e1tica aos Munic\u00edpios, pleito que ajuda no equil\u00edbrio fiscal sem onerar as contas p\u00fablicas de nenhum Ente. Isso representaria uma redu\u00e7\u00e3o de 45% no d\u00e9ficit atuarial dos RPPS municipais \u2013 equivalente a R$ 308,5 bilh\u00f5es \u2013, beneficiando 1.632 Munic\u00edpios. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo est\u00e1 de acordo com a extens\u00e3o da Reforma por meio de aprova\u00e7\u00e3o de medida pelo Congresso Nacional.
\n\u25cf Apoio ao PLP 459\/2017, que permite a securitiza\u00e7\u00e3o ao autorizar que a Uni\u00e3o, os Estados e os Munic\u00edpios cedam direitos credit\u00f3rios ao setor privado de origem tribut\u00e1ria ou n\u00e3o, com impacto de R$ 180 bilh\u00f5es aos tr\u00eas Entes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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