{"id":285913,"date":"2024-05-27T07:45:54","date_gmt":"2024-05-27T10:45:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=285913"},"modified":"2024-05-27T07:45:54","modified_gmt":"2024-05-27T10:45:54","slug":"stf-vai-julgar-se-parentes-podem-chefiar-executivo-e-legislativo-locais-de-forma-simultanea","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2024\/05\/27\/stf-vai-julgar-se-parentes-podem-chefiar-executivo-e-legislativo-locais-de-forma-simultanea\/","title":{"rendered":"STF vai julgar se parentes podem chefiar Executivo e Legislativo locais de forma simult\u00e2nea"},"content":{"rendered":"<div class=\"subtitulo mb-3\"><em><strong>Acesso de pessoas trans \u00e0s especialidades m\u00e9dicas condizentes com suas necessidades biol\u00f3gicas tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta desta semana<\/strong><\/em><\/div>\n<div><\/div>\n<div>\n<p>O\u00a0STF (Supremo Tribunal Federal)\u00a0julga nesta semana uma a\u00e7\u00e3o que pede que seja\u00a0proibido que parentes\u00a0at\u00e9 segundo grau ocupem, simultaneamente, os cargos de chefia dos poderes Legislativo e Executivo da mesma unidade federativa. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 impedir que parentes pr\u00f3ximos de governadores e\u00a0prefeitos\u00a0ocupem, igualmente, a Assembleia Legislativa e a C\u00e2mara de Vereadores.<\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, o PSB afirma que \u00e9 cada vez mais comum, especialmente em \u00e2mbito municipal, que pai e filho ocupem, simultaneamente, a presid\u00eancia da Casa Legislativa e a prefeitura municipal ou o governo estadual, \u201co que n\u00e3o coaduna com os princ\u00edpios democr\u00e1ticos e republicanos, e muito menos com a separa\u00e7\u00e3o dos poderes e o pluralismo pol\u00edtico constitucionalmente garantidos\u201d.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Micro e pequenas empresas industriais<\/h3>\n<p>O plen\u00e1rio tamb\u00e9m volta a julgar o recurso que trata da representatividade sindical de micro e pequenas empresas industriais. A sess\u00e3o anterior sobre o tema contou com as manifesta\u00e7\u00f5es dos advogados, e a discuss\u00e3o ser\u00e1 retomada em sess\u00e3o futura. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo Sindicato da Micro e Pequena Ind\u00fastria do Tipo Artesanal do Estado de S\u00e3o Paulo (Simpi), que questiona os crit\u00e9rios que definem a representatividade sindical.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Especialidades m\u00e9dicas para pessoas trans<\/h3>\n<p>Tamb\u00e9m est\u00e1 em pauta o acesso de pessoas trans \u00e0s especialidades m\u00e9dicas condizentes com suas necessidades biol\u00f3gicas e com respeito \u00e0 sua identidade de g\u00eanero. A a\u00e7\u00e3o estava sendo debatida em plen\u00e1rio virtual e j\u00e1 tinha contado com decis\u00e3o liminar do relator, o ministro Gilmar Mendes. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo PT (Partido dos Trabalhadores ), para questionar a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade prim\u00e1ria de pessoas transexuais e travestis. O argumento \u00e9 de que entraves impedem o acesso dessas pessoas ao atendimento de sa\u00fade adequado as suas necessidades.<\/p>\n<p>Em 2021, Gilmar Mendes determinou um prazo para que o SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade) fizesse todas as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que marca\u00e7\u00f5es de consultas e de exames de todas as especialidades m\u00e9dicas sejam realizadas independentemente do registro do sexo biol\u00f3gico.<\/p>\n<p>De acordo com a decis\u00e3o liminar do relator, os sistemas devem ser devidamente adaptados e atualizados, para garantir o acesso a tratamentos m\u00e9dicos com base na autodeclara\u00e7\u00e3o de g\u00eanero dos pacientes. O ministro defendeu, na ocasi\u00e3o, que o direito social \u00e0 sa\u00fade deve ser universal, igualit\u00e1rio e gratuito, n\u00e3o comportando exclus\u00e3o em raz\u00e3o da identidade de g\u00eanero.<\/p>\n<p>FONTE: Portal correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Acesso de pessoas trans \u00e0s especialidades m\u00e9dicas condizentes com suas necessidades biol\u00f3gicas tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta desta semana O\u00a0STF (Supremo Tribunal Federal)\u00a0julga nesta semana uma a\u00e7\u00e3o que pede que seja\u00a0proibido que parentes\u00a0at\u00e9 segundo grau ocupem, simultaneamente, os cargos de chefia dos poderes Legislativo e Executivo da mesma unidade federativa. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 impedir que parentes pr\u00f3ximos de governadores e\u00a0prefeitos\u00a0ocupem, igualmente, a Assembleia Legislativa e a C\u00e2mara de Vereadores. Na a\u00e7\u00e3o, o PSB afirma que \u00e9 cada vez mais comum, especialmente em \u00e2mbito municipal, que pai e filho ocupem, simultaneamente, a presid\u00eancia da Casa Legislativa e a prefeitura municipal ou o governo estadual, \u201co que n\u00e3o coaduna com os princ\u00edpios democr\u00e1ticos e republicanos, e muito menos com a separa\u00e7\u00e3o dos poderes e o pluralismo pol\u00edtico constitucionalmente garantidos\u201d. Micro e pequenas empresas industriais O plen\u00e1rio tamb\u00e9m volta a julgar o recurso que trata da representatividade sindical de micro e pequenas empresas industriais. A sess\u00e3o anterior sobre o tema contou com as manifesta\u00e7\u00f5es dos advogados, e a discuss\u00e3o ser\u00e1 retomada em sess\u00e3o futura. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo Sindicato da Micro e Pequena Ind\u00fastria do Tipo Artesanal do Estado de S\u00e3o Paulo (Simpi), que questiona os crit\u00e9rios que definem a representatividade sindical. Especialidades m\u00e9dicas para pessoas trans Tamb\u00e9m est\u00e1 em pauta o acesso de pessoas trans \u00e0s especialidades m\u00e9dicas condizentes com suas necessidades biol\u00f3gicas e com respeito \u00e0 sua identidade de g\u00eanero. A a\u00e7\u00e3o estava sendo debatida em plen\u00e1rio virtual e j\u00e1 tinha contado com decis\u00e3o liminar do relator, o ministro Gilmar Mendes. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo PT (Partido dos Trabalhadores ), para questionar a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade prim\u00e1ria de pessoas transexuais e travestis. O argumento \u00e9 de que entraves impedem o acesso dessas pessoas ao atendimento de sa\u00fade adequado as suas necessidades. Em 2021, Gilmar Mendes determinou um prazo para que o SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade) fizesse todas as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que marca\u00e7\u00f5es de consultas e de exames de todas as especialidades m\u00e9dicas sejam realizadas independentemente do registro do sexo biol\u00f3gico. De acordo com a decis\u00e3o liminar do relator, os sistemas devem ser devidamente adaptados e atualizados, para garantir o acesso a tratamentos m\u00e9dicos com base na autodeclara\u00e7\u00e3o de g\u00eanero dos pacientes. O ministro defendeu, na ocasi\u00e3o, que o direito social \u00e0 sa\u00fade deve ser universal, igualit\u00e1rio e gratuito, n\u00e3o comportando exclus\u00e3o em raz\u00e3o da identidade de g\u00eanero. 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