O Tribunal Regional Eleitoral da Para\u00edba (TRE-PB) est\u00e1 julgando o primeiro processo de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero do estado. Trata-se de uma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico contra o ex-candidato a deputado estadual C\u00e9lio Alves (PSB) por viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero praticada contra a deputada estadual Camila Toscano (PSDB). O julgamento, interrompido ap\u00f3s um pedido de vista da ju\u00edza eleitoral Maria Cristina Santiago (Kiu), est\u00e1 com um voto contra e um a favor da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conforme os autos do processo, durante entrevista a um programa de r\u00e1dio (que tamb\u00e9m foi compartilhada nas redes sociais com mais de 10 mil seguidores), C\u00e9lio Alves disse que Camila Toscano \u201cparece uma youtuber, uma digital influencer\u201d e que acha que ser deputada \u201c\u00e9 mostrar a cor do cabelo, o tom da maquiagem, se a roupa est\u00e1 bonita ou n\u00e3o, distribuir sorrisos e dizer que \u00e9 uma alegria estar aqui\u201d. O caso ganhou repercuss\u00e3o nacional e Camila recebeu solidariedade de pol\u00edticas e entidades.<\/p>\n
O desembargador relator Ferreira J\u00fanior votou pela absolvi\u00e7\u00e3o por entender que as condutas n\u00e3o configuram viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero. Ele alega tamb\u00e9m que s\u00f3 poderia ser acusado dessa pr\u00e1tica se fosse detentor de mandato eletivo, embora a norma n\u00e3o fale dessa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O revisor do processo \u00e9 o ju\u00edz F\u00e1bio Leandro, que entende que C\u00e9lio Alves deve ser condenado porque a inser\u00e7\u00e3o do artigo 326-B do C\u00f3digo Eleitoral faz parte de uma pol\u00edtica afirmativa que visa corrigir distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas na participa\u00e7\u00e3o das mulheres na pol\u00edtica. Ele acredita que as palavras foram duras e maculam a honra da deputada, configurando viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero.<\/p>\n
A Procuradoria Regional Eleitoral, representada por Renan Paz F\u00e9lix, pede a condena\u00e7\u00e3o do denunciado por entender que ele cometeu viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero e que a Corte deve se posicionar para que as mulheres n\u00e3o se sintam impedidas de entrar na pol\u00edtica por a\u00e7\u00f5es que menosprezam, desqualificam e discriminam sua presen\u00e7a no espa\u00e7o de poder.<\/p>\n
A ju\u00edza eleitoral Kiu pediu vistas, argumentando que precisa esgotar o prazo processual para apresentar um voto mais robusto. Ela entende que \u00e9 um caso pol\u00eamico, o primeiro do tipo analisado pela corte ap\u00f3s a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Defesa \u2013 A advogada Nathali Rolim Nogueira, respons\u00e1vel pela defesa de Camila, destacou que o denunciado vinha cometendo persegui\u00e7\u00f5es e humilha\u00e7\u00f5es contra a deputada, desqualificando sua atua\u00e7\u00e3o pela sua apar\u00eancia f\u00edsica e a chamando de improdutiva.<\/p>\n
\u201cCamila Toscano tem em seu acervo mais de 2 mil mat\u00e9rias apresentadas na Assembleia Legislativa, sendo 85% em defesa da mulher paraibana. \u00c9 presidente da Rede de Mulheres Parlamentares da Am\u00e9rica, presidente da Comiss\u00e3o das Mulheres da Unale e titular de v\u00e1rias comiss\u00f5es. Portanto, dizer que esta parlamentar \u00e9 improdutiva \u00e9 inequivocamente uma Viol\u00eancia Pol\u00edtica de G\u00eanero\u201d, disse a advogada.<\/p>\n
Den\u00fancia \u2013 O ato praticado por C\u00e9lio Alves, segundo a den\u00fancia, se enquadra na Lei 14.192\/21, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher durante as elei\u00e7\u00f5es e no exerc\u00edcio de direitos pol\u00edticos e de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
A elei\u00e7\u00e3o de outubro de 2022 foi a primeira em que \u00e9 considerado crime de ass\u00e9dio, constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, persegui\u00e7\u00e3o e amea\u00e7a a uma candidata ou a uma pol\u00edtica j\u00e1 eleita. A puni\u00e7\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 quatro anos de pris\u00e3o e multa. Se a viol\u00eancia ocorrer pela internet, a pena \u00e9 mais severa, podendo chegar a seis anos.<\/p>\n
Lei estadual \u2013 Camila Toscano \u00e9 autora da Lei 12.247\/2022, que cria a Pol\u00edtica de Enfrentamento ao Ass\u00e9dio e \u00e0 Viol\u00eancia Pol\u00edtica contra Mulher na Para\u00edba.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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