O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) apresentou uma den\u00fancia \u00e0 Justi\u00e7a Federal contra uma empres\u00e1ria paraibana e psicologo que atua em Alagoas acusados de integrar um esquema ilegal de empr\u00e9stimos. Os nomes dos alvos n\u00e3o foram divulgados pelo MPF.<\/p>\n
De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, os\u00a0acusados operaram de forma habitual e permanente, sem autoriza\u00e7\u00e3o do Banco Central do Brasil, atuando no mercado de cr\u00e9dito por meio das empresas Goldencred Promotora, Goldbank e WAC Representa\u00e7\u00f5es LTDA, exigindo remunera\u00e7\u00f5es ilegais dos clientes.<\/p>\n
Essas a\u00e7\u00f5es configuram viola\u00e7\u00f5es do artigo 16 da Lei n\u00ba 7.492\/86, que trata dos crimes contra o sistema financeiro nacional. Especificamente, os denunciados infringiram o artigo 8\u00ba da lei, que trata da remunera\u00e7\u00e3o ilegal sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o revelou um esquema sofisticado de opera\u00e7\u00f5es ilegais no mercado de cr\u00e9dito, com os r\u00e9us atuando de forma coordenada para obter vantagens financeiras indevidas. A den\u00fancia do MPF destaca a gravidade das condutas dos acusados e a necessidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o perante a justi\u00e7a, revelando que os r\u00e9us exigiram de clientes remunera\u00e7\u00e3o sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito por diversas vezes, violando o artigo 8\u00ba da Lei n\u00ba 7.492\/86, caracterizando um caso de continuidade delitiva.<\/p>\n
Durante a realiza\u00e7\u00e3o dos atos, a mulher se identificava como propriet\u00e1ria da empresa e afirmava que todos os empr\u00e9stimos eram realizados por meio do site da empresa. Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo, o site gerava contratos padr\u00e3o que eram impressos e assinados pela empres\u00e1ria e pelos clientes.<\/p>\n
Em busca e apreens\u00e3o realizada pela Pol\u00edcia Federal no endere\u00e7o da empresa, por ocasi\u00e3o da deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Easy Money (dinheiro f\u00e1cil), em 2022, foram encontrados folders publicit\u00e1rios da Goldbank que promoviam empr\u00e9stimos no cart\u00e3o com a mensagem \u201cdinheiro na hora em at\u00e9 18x\u201d. O esquema inclu\u00eda pagamento parcelado do empr\u00e9stimo pelos clientes e cobran\u00e7a de taxas e juros pela empresa, sob o slogan \u201cpassou o cart\u00e3o, pegou o pir\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, foram encontrados em aparelhos celulares di\u00e1logos entre representantes da Goldbank e clientes, evidenciando a pr\u00e1tica ilegal de intermedia\u00e7\u00e3o de recursos. A apura\u00e7\u00e3o apontou que os acusados elaboravam contratos utilizando o nome da WAC Representa\u00e7\u00f5es LTDA.<\/p>\n
Conforme o artigo 8\u00ba da Lei n\u00ba 7.492\/86, exigir, em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o, juro, comiss\u00e3o ou qualquer tipo de remunera\u00e7\u00e3o sobre opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ou de seguro, administra\u00e7\u00e3o de fundo m\u00fatuo ou fiscal ou de cons\u00f3rcio, servi\u00e7o de corretagem ou distribui\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos ou valores mobili\u00e1rios, gera pena de reclus\u00e3o de um a quatro anos e multa. Pena semelhante tamb\u00e9m \u00e9 definida para quem viola o artigo 16 da mesma lei, ao operar, sem a autoriza\u00e7\u00e3o do Banco Central do Brasil, institui\u00e7\u00e3o financeira do mercado de cr\u00e9dito.<\/p>\n
As empresas Mastercard e Visa informaram que vedam o uso de suas credenciais para a concess\u00e3o de cr\u00e9dito e empr\u00e9stimos financeiros. Essas empresas esclareceram que seus arranjos s\u00e3o essencialmente voltados para o pagamento de vendas de mercadorias e servi\u00e7os a estabelecimentos comerciais ou para a transfer\u00eancia de recursos, n\u00e3o para a concess\u00e3o de cr\u00e9dito direto aos consumidores.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as empresas destacaram que os participantes de seus arranjos devem cumprir as leis aplic\u00e1veis e est\u00e3o sujeitos a penalidades caso n\u00e3o sigam essas regras. A Mastercard ressaltou que opera\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o de empr\u00e9stimos sem a participa\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o financeira s\u00e3o consideradas il\u00edcitas perante a legisla\u00e7\u00e3o em vigor e sujeitas a penalidades conforme os regulamentos dos arranjos da empresa.<\/p>\n
Dinheiro f\u00e1cil \u2013<\/strong>\u00a0A Opera\u00e7\u00e3o Easy Money, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal em maio de 2022 na regi\u00e3o de Patos, teve in\u00edcio ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras suspeitas. Autoridades chamaram a aten\u00e7\u00e3o para a movimenta\u00e7\u00e3o de dinheiro sem autoriza\u00e7\u00e3o do Banco Central, que simulava vendas inexistentes, sem qualquer produto envolvido. Durante a investiga\u00e7\u00e3o, descobriu-se que uma das empresas envolvidas realizava entregas de dinheiro a pessoas f\u00edsicas em troca do limite dispon\u00edvel em seus cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) apresentou uma den\u00fancia \u00e0 Justi\u00e7a Federal contra uma empres\u00e1ria paraibana e psicologo que atua em Alagoas acusados de integrar um… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":286623,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,104],"tags":[],"class_list":["post-286622","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/286622","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=286622"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/286622\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":286624,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/286622\/revisions\/286624"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/286623"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=286622"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=286622"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=286622"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}