{"id":286653,"date":"2024-06-12T09:02:08","date_gmt":"2024-06-12T12:02:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=286653"},"modified":"2024-06-12T09:02:08","modified_gmt":"2024-06-12T12:02:08","slug":"correcao-monetaria-do-fgts-entra-na-pauta-do-supremo-nesta-quarta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2024\/06\/12\/correcao-monetaria-do-fgts-entra-na-pauta-do-supremo-nesta-quarta-feira\/","title":{"rendered":"Corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do FGTS entra na pauta do Supremo nesta quarta-feira"},"content":{"rendered":"<div class=\"subtitulo mb-3\"><em><strong>Em novembro do ano passado, a an\u00e1lise foi suspensa ap\u00f3s um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin<\/strong><\/em><\/div>\n<div><\/div>\n<div>\n<p>O Supremo Tribunal Federal volta a julgar nesta quarta-feira (12) o processo que discute a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Em novembro do ano passado, a an\u00e1lise foi suspensa ap\u00f3s um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.<\/p>\n<p>Atualmente, o FGTS \u00e9 corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3%. O partido Solidariedade, que apresentou a a\u00e7\u00e3o, afirma que, desde 1999, o \u00edndice n\u00e3o \u00e9 suficiente para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores.<\/p>\n<p>Em 16 de outubro do ano passado, antes da suspens\u00e3o do julgamento, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, das Cidades, Jader Filho, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, demonstraram ao presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, relator das a\u00e7\u00f5es, preocupa\u00e7\u00f5es de natureza fiscal e social a respeito do julgamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Barroso reiterou a posi\u00e7\u00e3o de que considera os pontos apresentados importantes, mas que v\u00ea como injusto o financiamento habitacional ser feito por meio do FGTS do trabalhador com a corre\u00e7\u00e3o abaixo dos \u00edndices da caderneta de poupan\u00e7a. Houve acordo para mais uma rodada de conversas em busca de uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em abril, Barroso j\u00e1 havia declarado, em voto, que a remunera\u00e7\u00e3o do FGTS n\u00e3o poderia ser inferior \u00e0 da caderneta de poupan\u00e7a. Em novembro, ele prop\u00f4s uma nova forma e votou para garantir que os saldos do FGTS fa\u00e7am jus \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o anual m\u00ednima (incluindo rendimentos, juros e lucros) ao menos igual \u00e0 da caderneta de poupan\u00e7a.<\/p>\n<p>O ministro tamb\u00e9m votou para estabelecer que os efeitos da presente decis\u00e3o se produzir\u00e3o prospectivamente, para os novos dep\u00f3sitos efetuados a partir de 2025; e estabelecer, como regra de transi\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel aos exerc\u00edcios de 2023 e 2024, que a totalidade dos lucros auferidos pelo FGTS no exerc\u00edcio seja distribu\u00edda aos cotistas. A quest\u00e3o da ocorr\u00eancia de perdas passadas somente poder\u00e1 ser avaliada e equacionada por via legislativa e\/ou mediante uma negocia\u00e7\u00e3o entre as entidades de trabalhadores e o Poder Executivo.<\/p>\n<p>At\u00e9 o momento, o placar \u00e9 de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da TR para remunerar as contas dos trabalhadores. Barroso (relator), ao analisar o caso, votou para que o fundo tenha o mesmo c\u00e1lculo de rendimento que o da poupan\u00e7a. Os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques tamb\u00e9m votaram para que o rendimento do saldo do FGTS seja ao menos igual ao da poupan\u00e7a.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Infla\u00e7\u00e3o Real<\/h3>\n<p>O caso come\u00e7ou a ser julgado pelo Supremo em 2014. O partido Solidariedade, autor da a\u00e7\u00e3o, afirma que a corre\u00e7\u00e3o pela TR, com rendimento pr\u00f3ximo de zero, por ano, n\u00e3o remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a infla\u00e7\u00e3o real.<\/p>\n<p>Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupan\u00e7a compuls\u00f3ria e prote\u00e7\u00e3o financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a entrada da a\u00e7\u00e3o no STF, novas leis come\u00e7aram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano e acr\u00e9scimo de distribui\u00e7\u00e3o de lucros do fundo, al\u00e9m da corre\u00e7\u00e3o pela TR. No entanto, a corre\u00e7\u00e3o continua abaixo da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em novembro do ano passado, a an\u00e1lise foi suspensa ap\u00f3s um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin O Supremo Tribunal Federal volta a julgar&hellip; <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":286654,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-286653","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/286653","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=286653"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/286653\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":286655,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/286653\/revisions\/286655"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/286654"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=286653"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=286653"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=286653"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}