{"id":286760,"date":"2024-06-13T10:12:27","date_gmt":"2024-06-13T13:12:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=286760"},"modified":"2024-06-13T10:12:27","modified_gmt":"2024-06-13T13:12:27","slug":"camara-aprova-urgencia-de-projeto-que-equipara-aborto-a-homicidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2024\/06\/13\/camara-aprova-urgencia-de-projeto-que-equipara-aborto-a-homicidio\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova urg\u00eancia de projeto que equipara aborto a homic\u00eddio"},"content":{"rendered":"
Medida foi aprovada de maneira simb\u00f3lica e apenas PSOL e PCdoB se manifestaram contra<\/strong><\/em><\/div>\n
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Em uma vota\u00e7\u00e3o rel\u00e2mpago e sem debate, a C\u00e2mara aprovou ontem quarta-feira (12) a urg\u00eancia do projeto que torna a puni\u00e7\u00e3o para algumas situa\u00e7\u00f5es de aborto similar \u00e0 pena de homic\u00eddios. O projeto ainda n\u00e3o tem data para ser votado no plen\u00e1rio.<\/p>\n

Nenhum deputado contestou a condu\u00e7\u00e3o incomum por parte de Lira durante a vota\u00e7\u00e3o. O presidente da C\u00e2mara mencionou um acordo feito com as bancadas, sem detalhar do que se tratava, e declarou a mat\u00e9ria aprovada em apenas 23 segundos de maneira simb\u00f3lica. \u201cEm vota\u00e7\u00e3o pelo acordo feito\u201d, falou Lira.<\/p>\n

O requerimento aprovado acelera a tramita\u00e7\u00e3o da iniciativa e faz com que ela possa ser pautada diretamente em plen\u00e1rio, sem precisar passar por comiss\u00f5es. O projeto \u00e9 de autoria do deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ), que j\u00e1 liderou a bancada evang\u00e9lica.<\/p>\n

A deputada S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP) criticou a aprova\u00e7\u00e3o que, segundo ela, criminaliza crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de estupro. Ela afirmou que mais de 60% das v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual t\u00eam menos de 14 anos. \u201cCrian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 m\u00e3e, e estuprador n\u00e3o \u00e9 pai\u201d, disse.<\/p>\n

Atualmente, o aborto \u00e9 permitido no Brasil em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: quando a mulher corre risco de morte e n\u00e3o h\u00e1 outra alternativa para salv\u00e1-la, em casos de fetos com anencefalia (aus\u00eancia de c\u00e9rebro ou de parte dele), e em casos de estupro. Mesmo com essas previs\u00f5es legais, \u00e9 comum que as pessoas que recorrem ao direito enfrentem dificuldades para acess\u00e1-lo.<\/p>\n

Segundo o C\u00f3digo Penal, n\u00e3o h\u00e1 puni\u00e7\u00e3o para quem realiza o aborto quando a gravidez \u00e9 resultante de viol\u00eancia sexual, e o procedimento pode ser feito sem restri\u00e7\u00e3o de tempo. Tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o punidos os casos em que o aborto \u00e9 a \u00fanica forma de salvar a vida da gestante.<\/p>\n

Fora dessas situa\u00e7\u00f5es, a legisla\u00e7\u00e3o vigente prev\u00ea penas tanto para as gestantes quanto para os m\u00e9dicos ou outras pessoas que realizam o aborto. Para as gestantes, o C\u00f3digo Penal prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de um a tr\u00eas anos. Para terceiros, a pena \u00e9 de um a quatro anos se o aborto for realizado com o consentimento da gestante, e de tr\u00eas a 10 anos se o aborto for realizado sem o consentimento.<\/p>\n

O novo texto proposto sugere que o aborto legal seja criminalizado acima de 22 semanas em todos os casos previstos, com pena equivalente \u00e0 de homic\u00eddio simples, de seis a 20 anos de reclus\u00e3o, inclusive nos casos de estupro. Atualmente, a pena m\u00e9dia para estupradores \u00e9 de seis a 10 anos.<\/p>\n

O projeto foi apresentado pelo deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ), e \u00e9 apoiado por outros 31 deputados, majoritariamente homens do PL. Segundo eles, o fato de a lei n\u00e3o prever \u201climites gestacionais ao aborto\u201d n\u00e3o significa que os legisladores do C\u00f3digo Penal quisessem \u201cestender a pr\u00e1tica at\u00e9 o nono m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O requerimento de urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei foi protocolado algumas semanas ap\u00f3s o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender uma medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificultava o acesso ao aborto legal ap\u00f3s 22 semanas para v\u00edtimas de estupro. A resolu\u00e7\u00e3o do CFM proibia a t\u00e9cnica de assistolia fetal, recomendada pela OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade) em casos de gesta\u00e7\u00e3o superior a 22 semanas, frequentemente utilizada em casos de estupro onde a v\u00edtima, muitas vezes crian\u00e7as, descobre a gravidez muito tempo ap\u00f3s a viol\u00eancia sexual.<\/p>\n

Paralelamente, o ministro Nunes Marques pediu destaque no julgamento do STF sobre a resolu\u00e7\u00e3o do CFM, o que significa que a vota\u00e7\u00e3o \u2014 que estava 1 a 1 no plen\u00e1rio virtual \u2014 ser\u00e1 transferida para o plen\u00e1rio presencial da Corte, ainda sem data definida. Uma vez que todos os magistrados ter\u00e3o que votar novamente, o placar do julgamento ser\u00e1 zerado. Os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que j\u00e1 tinham votado, ter\u00e3o que se manifestar novamente.<\/p>\n

O pedido de destaque tende a atrasar o desfecho do processo, e a expectativa \u00e9 de que o julgamento fique para o pr\u00f3ximo semestre, devido \u00e0 proximidade do recesso do Judici\u00e1rio. Enquanto isso, permanece v\u00e1lida a decis\u00e3o individual de Alexandre de Moraes, que suspendeu os efeitos da resolu\u00e7\u00e3o do CFM.<\/p>\n

FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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