O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), por meio de sua Corregedoria, encaminhou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral os nomes de todos os agentes p\u00fablicos com contas julgadas irregulares, envolvendo o per\u00edodo de 01 de janeiro de 2016 a10 de junho de 2024. Na lista constam 923 registros, com um total de 376 gestores p\u00fablicos. Entre os nomes, est\u00e1 o do ex-vice-prefeito de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Umbuzeiro e pr\u00e9-candidato a prefeito pelo MDB, Chico Mariano (C\u00edcero Valdeci).<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o foi prestada pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, ao observar que a inclus\u00e3o do nome de gestores na rela\u00e7\u00e3o apresentada pelo TCE n\u00e3o gera automaticamente a inelegibilidade do candidato, conforme entendimento que se extrai da Lei Complementar n\u00ba 64\/90, cabendo \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral concluir se houve a configura\u00e7\u00e3o de irregularidade insan\u00e1vel que configure ato doloso de improbidade administrativa.<\/p>\n
Pesa contra o pr\u00e9-candidato do MDB a reprova\u00e7\u00e3o das contas relativas ao exerc\u00edcio de 2016 pelo TCE\/PB enquanto presidente da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Umbuzeiro naquele ano (PCA n\u00b0 05677\/17 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Umbuzeiro \u2013 C\u00edcero Valdeci APL-TC\u00a000307\/18 21<\/a>\/09\/2018).<\/p>\n Em 2020, ent\u00e3o candidato a vice-prefeito na chapa do antigo DEM, Chico Mariano teve seu registro de candidatura impugnado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e pelo Partido MDB, pelo mesmo processo o qual consta na rela\u00e7\u00e3o divulgada pelo TCE nesta quinta-feira (13), sendo necess\u00e1rio a substitui\u00e7\u00e3o do seu nome na chapa.<\/p>\n Consta ainda o nome do ex-prefeito do munic\u00edpio, Francisco Al\u00edpio, que apesar de citado na lista, n\u00e3o tem seu nome posto como pr\u00e9-candidato a nenhum cargo nas elei\u00e7\u00f5es de 2024.<\/p>\n Dados da lista \u2013\u00a0<\/strong>A lista de agentes pol\u00edticos com contas julgadas irregulares pelo TCE, para fins eleitorais, informa o n\u00famero do processo, a categoria, o jurisdicionado e o respons\u00e1vel, com o respectivo CPF, a decis\u00e3o e a data da publica\u00e7\u00e3o. No caso dos munic\u00edpios, constam tamb\u00e9m as decis\u00f5es das respectivas c\u00e2maras legislativas.<\/p>\n A lista completa pode ser acessada no Portal do TCE-PB pelo link, constando na p\u00e1gina 3, o nome do pr\u00e9-candidato do MDB.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es do TCE-PB<\/p>\n