O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba, atrav\u00e9s da Comarca de Sum\u00e9, emitiu a Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00b0 16\/PJ-Sum\u00e9\/2024, que orienta os munic\u00edpios abrangidos pela comarca a proibirem a utiliza\u00e7\u00e3o de fogueiras durante os festejos juninos. A recomenda\u00e7\u00e3o foi assinada pelo Promotor de Justi\u00e7a Paulo Ricardo Alencar Maroja Ribeiro e visa \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico destacou a import\u00e2ncia de proteger o patrim\u00f4nio p\u00fablico e social, a moralidade e a efici\u00eancia administrativas, bem como outros interesses difusos e coletivos, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei Federal n\u00b0 8.625\/93. A recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se baseia nos seguintes pontos: Direito ao Meio Ambiente Polui\u00e7\u00e3o Atmosf\u00e9rica, Impacto na Sa\u00fade e a Legisla\u00e7\u00e3o Ambiental.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o orienta que os munic\u00edpios adotem provid\u00eancias para proibir fogueiras no per\u00edmetro urbano e nas zonas de expans\u00e3o urbana. O material destinado a fogueiras deve ser removido e encaminhado para destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, considerando os riscos ambientais e \u00e0 sa\u00fade, especialmente para grupos vulner\u00e1veis como idosos, crian\u00e7as, mulheres gr\u00e1vidas e indiv\u00edduos com doen\u00e7as cardiorrespirat\u00f3rias ou cr\u00f4nicas.<\/p>\n
A Comarca de Sum\u00e9, atende os munic\u00edpios de Sum\u00e9, Amparo, Congo e Camala\u00fa.<\/p>\n