{"id":287135,"date":"2024-06-21T08:37:05","date_gmt":"2024-06-21T11:37:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=287135"},"modified":"2024-06-21T08:37:05","modified_gmt":"2024-06-21T11:37:05","slug":"stf-suspende-julgamento-sobre-descriminalizacao-do-porte-de-maconha-e-retoma-na-proxima-terca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2024\/06\/21\/stf-suspende-julgamento-sobre-descriminalizacao-do-porte-de-maconha-e-retoma-na-proxima-terca\/","title":{"rendered":"STF suspende julgamento sobre descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha e retoma na pr\u00f3xima ter\u00e7a"},"content":{"rendered":"
Ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o a quantidade espec\u00edfica e se esta decis\u00e3o deve partir da Corte ou do Congresso.<\/strong><\/em><\/div>\n
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O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento sobre o recurso que discute a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas. Os ministros analisavam o recurso sobre o tema no plen\u00e1rio da Corte. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli \u2013 que pediu vista em mar\u00e7o \u2013 devolveu a a\u00e7\u00e3o para julgamento. O caso ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (25), ocasi\u00e3o na qual ser\u00e1 fixada uma tese sobre o assunto. Atualmente, o placar est\u00e1 em 5 a 4.<\/p>\n

J\u00e1 h\u00e1 maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e n\u00e3o tr\u00e1fico de drogas. Entretanto, ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o a quantidade espec\u00edfica e se esta decis\u00e3o deve partir da Corte ou do Congresso.<\/p>\n

esta quinta-feira (20), o ministro Dias Toffoli apresentou uma nova corrente de voto. Para Toffoli, a lei \u00e9 constitucional deveria ter uma atua\u00e7\u00e3o mais administrativa de advert\u00eancia, e tratamento, n\u00e3o uma san\u00e7\u00e3o penal. No in\u00edcio do voto, Toffoli fez uma compara\u00e7\u00e3o e disse que o caf\u00e9, o tabaco e a coca\u00edna oferecem uma mudan\u00e7a bioqu\u00edmica do c\u00e9rebro, mas em n\u00edveis diferentes.<\/p>\n

\u201cTanto o caf\u00e9 que eu acabei de beber aqui, quanto ao tabaco \u2013 que eu n\u00e3o fumo -, quanto a coca\u00edna \u2013 que eu nunca vi \u2013 se enquadram nessa defini\u00e7\u00e3o, pois todos modificam a bioqu\u00edmica do c\u00e9rebro, apesar de terem efeitos distintos\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

O ministro fez ainda um apelo ao Congresso para editar uma lei antidrogas.<\/p>\n

Barroso tem falado que a Corte n\u00e3o est\u00e1 debatendo a legaliza\u00e7\u00e3o das drogas ou a libera\u00e7\u00e3o de entorpecentes. At\u00e9 agora, cinco votos apoiam a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para uso pessoal, dados por Lu\u00eds Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes, enquanto tr\u00eas votos se posicionam contra: Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques. J\u00e1 os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia ainda n\u00e3o votaram.<\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343\/2006), que estabelece medidas para distinguir usu\u00e1rios de traficantes. Esta norma prev\u00ea penas alternativas, como servi\u00e7os comunit\u00e1rios, advert\u00eancia sobre os efeitos das drogas e participa\u00e7\u00e3o em cursos educativos, para indiv\u00edduos que adquirem, transportam ou portam drogas para uso pessoal.<\/p>\n

J\u00e1 h\u00e1 maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e n\u00e3o tr\u00e1fico de drogas. Entretanto, ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o a quantidade espec\u00edfica e se esta decis\u00e3o deve partir da Corte ou do Congresso.<\/p>\n

Barroso tem falado que a Corte n\u00e3o est\u00e1 debatendo a legaliza\u00e7\u00e3o das drogas ou a libera\u00e7\u00e3o de entorpecentes. At\u00e9 agora, cinco votos apoiam a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para uso pessoal, dados por Lu\u00eds Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes, enquanto tr\u00eas votos se posicionam contra: Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques. J\u00e1 os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia ainda n\u00e3o votaram.<\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343\/2006), que estabelece medidas para distinguir usu\u00e1rios de traficantes. Esta norma prev\u00ea penas alternativas, como servi\u00e7os comunit\u00e1rios, advert\u00eancia sobre os efeitos das drogas e participa\u00e7\u00e3o em cursos educativos, para indiv\u00edduos que adquirem, transportam ou portam drogas para uso pessoal.<\/p>\n

FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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