{"id":28721,"date":"2017-09-17T10:34:15","date_gmt":"2017-09-17T13:34:15","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=28721"},"modified":"2017-09-17T10:34:15","modified_gmt":"2017-09-17T13:34:15","slug":"justica-autoriza-psicologos-a-atenderem-homossexuais-incomodados-com-sua-orientacao-sexual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2017\/09\/17\/justica-autoriza-psicologos-a-atenderem-homossexuais-incomodados-com-sua-orientacao-sexual\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a autoriza psic\u00f3logos a atenderem homossexuais incomodados com sua orienta\u00e7\u00e3o sexual"},"content":{"rendered":"
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Uma A\u00e7\u00e3o Popular impetrada por um grupo de dezenas de psic\u00f3logos na Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal contra o Conselho Federal de Psicologia (CFP) resultou em uma decis\u00e3o liminar que suspende a Resolu\u00e7\u00e3o 01\/99 da entidade, que proibia psic\u00f3logos de receberem em seus consult\u00f3rios homossexuais egodist\u00f4nicos que buscassem tratamento.<\/p>\n

O homossexual egodist\u00f4nico \u00e9 algu\u00e9m caracterizado pela inconformidade com sua orienta\u00e7\u00e3o sexual e que busca formas de abrir m\u00e3o da atra\u00e7\u00e3o por pessoas do mesmo sexo e assim, reduzir os transtornos psicol\u00f3gicos e comportamentais associados.<\/p>\n

O grupo de psic\u00f3logos que impetrou a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal foi motivado pelos casos da psic\u00f3loga Roz\u00e2ngela Justino, uma profissional da \u00e1rea que sofreu censura do CFP em 2009; e da psic\u00f3loga Marisa Lobo, evang\u00e9lica, e que chegou a ter o registro profissional cassado pelo Conselho Regional de Psicologia do Paran\u00e1 \u2013 decis\u00e3o revertida em inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n

Os profissionais da psican\u00e1lise viram, nesses casos, uma a\u00e7\u00e3o tomada de parcialidade, com inten\u00e7\u00e3o de censura e persegui\u00e7\u00e3o religiosa do CFP, e assim procuraram a Justi\u00e7a Federal para reverter a conduta da entidade de classe.<\/p>\n

O juiz Waldemar Cl\u00e1udio de Carvalho, titular da 14\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia, reconheceu que os psic\u00f3logos encontravam-se impedidos de clinicar ou promover estudos acerca da reorienta\u00e7\u00e3o sexual devido a uma interpreta\u00e7\u00e3o equivocada da Resolu\u00e7\u00e3o 01\/90; editada pelo CFP para disciplinar a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais da psicologia no que se refere \u00e0 quest\u00e3o homossexual.
\nO magistrado entendeu que esse impedimento trazia grande preju\u00edzo aos indiv\u00edduos que manifestam interesse nesse tipo de assist\u00eancia psicol\u00f3gica: \u201cPor todo exposto, vislumbro a presen\u00e7a dos pressupostos necess\u00e1rios \u00e0 concess\u00e3o parcial da liminar vindicada, visto que: a apar\u00eancia do bom direito resta evidenciada pela interpreta\u00e7\u00e3o dada \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/1990 pelo CFP, no sentido de proibir o aprofundamento dos estudos cient\u00edficos relacionados \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual, afetando, assim, a liberdade cient\u00edfica do pa\u00eds, e por consequ\u00eancia, seu patrim\u00f4nio cultural\u201d, pontuou Carvalho na decis\u00e3o liminar.<\/p>\n

\u201cDefiro, em parte, a liminar requerida para, sem suspender os efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/1990, determinar ao Conselho Federal de Psicologia que n\u00e3o a interprete do modo a impedir os psic\u00f3logos de promoverem estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente \u00e0 (re)orienta\u00e7\u00e3o sexual, garantindo-lhes, assim, a plena liberdade cient\u00edfica acerca da mat\u00e9ria, sem qualquer censura ou necessidade de licen\u00e7a pr\u00e9via por parte do CFP, em raz\u00e3o do disposto no art. 5\u00ba, inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u201d, acrescentou o juiz.<\/p>\n

O especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Mestre em Sa\u00fade P\u00fablica, Claudemiro Soares, comentou a decis\u00e3o da Justi\u00e7a: \u201cEssa norma estava sendo interpretada em processos \u00e9ticos do CFP de modo a promover at\u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o de registro profissional. Nesse sentido, pelo menos duas psic\u00f3logas sofreram essa medida extrema por haverem sido acusadas de praticar aquilo que os ativistas homossexuais chamam equivocadamente de \u2018cura gay\u2019\u201d, afirmou.<\/p>\n

O advogado Leonardo Loiola Cavalcanti, respons\u00e1vel pela apresenta\u00e7\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Popular, comemorou a decis\u00e3o: \u201cTodos os psic\u00f3logos podem atender os homossexuais egodist\u00f4nicos, aqueles que n\u00e3o se aceitam em sua orienta\u00e7\u00e3o sexual, sem o receio de serem punidos pelo Conselho Federal de Psicologia. Viva a liberdade cient\u00edfica e o direito do consumidor!\u201d.<\/p>\n

\u201cCura gay\u201d<\/p>\n

H\u00e1 anos a milit\u00e2ncia LGBT vem limitando o trabalho profissional de psic\u00f3logos que recebem homossexuais egodist\u00f4nicos em seus consult\u00f3rios, impendindo-os de ajud\u00e1-los a compreender e encontrar meios para reduzir seu sofrimento com a orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n

Nos casos opostos, em que heterossexuais preocupados com a manifesta\u00e7\u00e3o de atra\u00e7\u00e3o sexual por pessoas do mesmo sexo, o CFP n\u00e3o exercia nenhuma restri\u00e7\u00e3o aos psic\u00f3logos.<\/p>\n

Diante dessa situa\u00e7\u00e3o com caracter\u00edsticas de parcialidade, o deputado federal Jo\u00e3o Campos (PRB-GO) apresentou, em 2011, um projeto de lei para regulamentar a atua\u00e7\u00e3o profissional dos psic\u00f3logos nesse quesito, mas a grande imprensa deu uma conota\u00e7\u00e3o negativa \u00e0 proposta apelidando-a de \u201ccura gay\u201d.<\/p>\n

O Projeto de Decreto Legislativo 234\/2011 versava sobre a resolu\u00e7\u00e3o do CFP \u2013 que de certa forma funcionava como uma restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o dos homossexuais egodist\u00f4nicos -, mas terminou retirado de tramita\u00e7\u00e3o pelo autor, em julho de 2013. Campos era filiado ao PSDB e o partido emitiu uma nota contr\u00e1ria ao projeto por conta da pol\u00eamica junto aos ativistas gays.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, a psic\u00f3loga Marisa Lobo estava no centro do debate por conta da tentativa do CRP-PR de cassar seu registro profissional, e pediu que o deputado retirasse o PDC da pauta da C\u00e2mara para que a discuss\u00e3o fosse ampliada junto \u00e0 sociedade. Entretanto, ela afirmou que os ativistas gays n\u00e3o deveriam comemorar o recuo na tramita\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

\u201cFui uma das inspiradoras do PDC e pedi a ele [deputado Jo\u00e3o Campos] para retirar por ser psic\u00f3loga, e saber do golpe [dos ativistas gays]. A alegria do burro \u00e9 pensar que \u00e9 dono da carro\u00e7a\u201d, escreveu Lobo em seu perfil no Twitter.<\/p>\n

Agora, com a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, a discuss\u00e3o ser\u00e1 ampliada, favorecendo o debate e a tramita\u00e7\u00e3o do PL 4931\/2016, de autoria do deputado federal Ezequiel Teixeira, que aborda o mesmo tema e est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia (CSSF), de acordo com informa\u00e7\u00f5es do jornal Estado de Minas.<\/p>\n

A nova proposta faculta ao profissional de sa\u00fade mental aplicar terapias e tratamentos ao paciente diagnosticado com \u201ctranstorno psicol\u00f3gico da orienta\u00e7\u00e3o sexual egodist\u00f4nica, transtorno da matura\u00e7\u00e3o sexual, transtorno do relacionamento sexual e transtorno do desenvolvimento sexual\u201d.<\/p>\n

O texto frisa que cabe ao psic\u00f3logo \u201cauxiliar mudan\u00e7a da orienta\u00e7\u00e3o sexual, deixando o paciente de ser homossexual para ser heterossexual, desde que corresponda ao seu desejo\u201d.<\/p>\n

\u201cEssa proposta legislativa justifica-se pelo fato de existirem indiv\u00edduos em profundo sofrimento ps\u00edquico em decorr\u00eancia desses transtornos, mas que enfrentam dificuldades intranspon\u00edveis para acessarem os dispositivos terap\u00eauticos que poderiam assegurar-lhes uma melhoria significativa na qualidade de vida, uma vez que, diversos profissionais da sa\u00fade se sentem impedidos de realizar por for\u00e7a de uma resolu\u00e7\u00e3o ilegal do \u00f3rg\u00e3o de classe\u201d, comentou Teixeira, em refer\u00eancia \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do CFP.<\/p>\n

Derrotas<\/p>\n

O ativismo gay e sua milit\u00e2ncia dentro dos Conselhos de Psicologia v\u00eam sofrendo diversas derrotas na esfera judicial em casos de tentativa de censura da psic\u00f3loga Marisa Lobo, que j\u00e1 havia revertido a cassa\u00e7\u00e3o de seu registro profissional em \u00faltima inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Recentemente, a ju\u00edza Soraia Tullio, da 4\u00aa Vara Federal de Curitiba, negou uma a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria de R$ 50 mil por dano moral que o CRP-PR movia contra ela, e a decis\u00e3o abriu espa\u00e7o para a exposi\u00e7\u00e3o da tentativa de censura frustrada.<\/p>\n

A magistrada afirmou que as cr\u00edticas feitas pela psic\u00f3loga \u00e0 entidade est\u00e3o dentro do que a legisla\u00e7\u00e3o estipula como liberdade de express\u00e3o: \u201cSe de um lado o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o faz surgir, em contrapartida, a consequ\u00eancia de reparar eventuais danos causados a terceiros (o que n\u00e3o se questiona), por outro lado essa mesma liberdade de opini\u00e3o, em uma sociedade democr\u00e1tica, abrange o direito \u00e0 cr\u00edtica \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, ainda que severas\u201d, frisou a ju\u00edza.<\/p>\n<\/div>\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/div>\n
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Com Rep\u00f3rter PB \/Foto: Google<\/em><\/p>\n

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