{"id":287452,"date":"2024-06-29T13:50:01","date_gmt":"2024-06-29T16:50:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=287452"},"modified":"2024-06-29T13:50:01","modified_gmt":"2024-06-29T16:50:01","slug":"pl-do-licenciamento-ambiental-depende-de-acordo-entre-comissoes-do-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2024\/06\/29\/pl-do-licenciamento-ambiental-depende-de-acordo-entre-comissoes-do-senado\/","title":{"rendered":"PL do licenciamento ambiental depende de acordo entre comiss\u00f5es do Senado"},"content":{"rendered":"
Projeto de lei que est\u00e1 no Senado desde 2021 depende de um acordo entre as comiss\u00f5es de Meio Ambiente e de Agricultura da Casa<\/strong><\/em><\/div>\n
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H\u00e1 20 anos em tramita\u00e7\u00e3o, o avan\u00e7o do projeto de\u00a0lei do Licenciamento Ambiental\u00a0depende da constru\u00e7\u00e3o de um acordo entre as comiss\u00f5es do Senado. Segundo o relator da proposta na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da Casa, Conf\u00facio Moura (MDB-RO), o melhor cen\u00e1rio para destravar a proposta \u00e9 por meio da media\u00e7\u00e3o do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).<\/p>\n

Segundo o portal\u00a0R7, parceiro nacional do Portal Correio, o texto tramita no Congresso desde 2004 e foi aprovado na C\u00e2mara em 2021, e modifica uma s\u00e9rie de procedimentos para o licenciamento ambiental no pa\u00eds.<\/p>\n

A proposta tramita ao mesmo tempo em duas comiss\u00f5es. Al\u00e9m do relat\u00f3rio de Conf\u00facio, a mat\u00e9ria tamb\u00e9m ter\u00e1 um relat\u00f3rio da senadora Tereza Cristina (PP-MS) na Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cHoje em dia, pelo tempo que est\u00e1 tramitando, o PL j\u00e1 tem 79 emendas. O projeto que, atualmente, est\u00e1 na minha autoria visa avan\u00e7ar na regulamenta\u00e7\u00e3o do art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pois sem isso cada estado e munic\u00edpio tem e utiliza a sua regula\u00e7\u00e3o e cada um com o seu regulamento\u201d, apontou o senador durante o Congresso Ambiental 2024, na quinta-feira (27).<\/p>\n

\u201cDe acordo com a CNI [Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria], hoje, existem 27 mil normas relacionadas ao licenciamento ambiental, o que dificulta o cen\u00e1rio para empreendedores, pois gera dificuldade no momento da opera\u00e7\u00e3o\u201d, completou.<\/p>\n

Felipe Lavorato, presidente da Ambientare Solu\u00e7\u00f5es em Meio Ambiente e mediador do painel do evento, destacou que \u00e9 preciso pensar em desburocratizar e avan\u00e7ar o licenciamento ambiental no pa\u00eds. Para ele, o foco deve ser na inova\u00e7\u00e3o e melhoria do cen\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cOs desafios que vivemos no dia a dia junto aos munic\u00edpios, estados, \u00f3rg\u00e3os ambientais e empresas s\u00e3o in\u00fameros, por essa raz\u00e3o acredito que podemos avan\u00e7ar com praticidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o ao licenciamento ambiental no pa\u00eds\u201d, diz Lavorato.<\/p>\n

A proposta ainda \u00e9 alvo de debate e falta de consenso entre os senadores, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental. Uma das quest\u00f5es controversas envolve a amplia\u00e7\u00e3o do autolicenciamento, atrav\u00e9s da Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC), que permite ao pr\u00f3prio empreendedor realizar o licenciamento quando o estudo de impacto ambiental n\u00e3o for necess\u00e1rio.<\/p>\n

Outro ponto pol\u00eamico do projeto de lei diz respeito \u00e0s \u201cautoridades envolvidas\u201d, como a Funai, a Funda\u00e7\u00e3o Palmares, o Iphan (Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional) e o ICMBio. O texto prop\u00f5e que esses \u00f3rg\u00e3os s\u00f3 poder\u00e3o se manifestar sobre o licenciamento \u2014 e mesmo assim sem poder de veto \u2014 quando unidades de conserva\u00e7\u00e3o, terras ind\u00edgenas, territ\u00f3rios quilombolas e s\u00edtios arqueol\u00f3gicos estiverem no canteiro de obras ou em sua zona de influ\u00eancia direta, ou seja, no entorno imediato.<\/p>\n

Na \u00e9poca em que a proposta foi aprovada na C\u00e2mara, a ministra do\u00a0Meio Ambiente, Marina Silva, pediu aos senadores que alterem trechos sugeridos pelos deputados. O tr\u00e2mite do projeto prev\u00ea que ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Comiss\u00e3o de Agricultura, o texto seja votado no plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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