{"id":287986,"date":"2024-07-13T08:02:37","date_gmt":"2024-07-13T11:02:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=287986"},"modified":"2024-07-13T08:03:00","modified_gmt":"2024-07-13T11:03:00","slug":"senado-nao-tera-pressa-em-votar-pec-que-perdoa-dividas-dos-partidos-diz-pacheco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2024\/07\/13\/senado-nao-tera-pressa-em-votar-pec-que-perdoa-dividas-dos-partidos-diz-pacheco\/","title":{"rendered":"Senado n\u00e3o ter\u00e1 pressa em votar PEC que perdoa d\u00edvidas dos partidos, diz Pacheco"},"content":{"rendered":"
Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o foi aprovada na C\u00e2mara na quinta-feira (11) e prev\u00ea perd\u00e3o de cerca de R$ 23 bi em d\u00edvidas.<\/strong><\/em><\/div>\n
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ontem sexta-feira (12) que n\u00e3o est\u00e1 comprometido com uma tramita\u00e7\u00e3o r\u00e1pida da PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) da Anistia. O texto foi aprovado na \u00faltima quinta (11) pela C\u00e2mara e perdoa as d\u00edvidas de partidos pol\u00edticos que n\u00e3o cumpriram cotas de g\u00eanero nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. O perd\u00e3o pode custar R$ 23 bilh\u00f5es, consideradas apenas as contas pendentes de an\u00e1lise da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 de minha parte nenhum compromisso de ir imediatamente ao plen\u00e1rio do Senado com qualquer tipo de a\u00e7odamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria\u201d, comentou Pacheco durante sabatina no congresso da Abraji (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo). A proposta deve ser analisada inicialmente pela CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) da Casa, conforme preveem as regras de tramita\u00e7\u00e3o das propostas.<\/p>\n

Pacheco evitou comentar o m\u00e9rito do texto aprovado pelos deputados, mas disse que j\u00e1 se manifestou a favor das cotas para mulheres e negros nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cEu, particularmente, me manifestei contra, mas vou aguardar [a PEC] chegar e n\u00e3o h\u00e1 pressa para votar. Vamos fazer um debate muito amplo, e essa decis\u00e3o ser\u00e1 tomada pelo Senado s\u00f3 depois que aprofundarmos. Sou a favor das cotas. O que se argumenta \u00e9 que algumas defini\u00e7\u00f5es foram tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral ao curso do processo eleitoral\u201d, disse.<\/p>\n

Al\u00e9m de perdoar multas dos partidos que descumpriram regras eleitorais, a proposta tamb\u00e9m cria uma esp\u00e9cie de refinanciamento de d\u00edvidas eleitorais, destinado especificamente aos partidos com d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

As diverg\u00eancias em torno do tema se arrastam desde o ano passado. Embora a proposta tenha passado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, n\u00e3o foi submetida \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o especial devido \u00e0 repercuss\u00e3o negativa.<\/p>\n

Pelo texto, os partidos tamb\u00e9m ter\u00e3o imunidade tribut\u00e1ria, ou seja, n\u00e3o ser\u00e3o obrigados a pagar impostos. Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que a imunidade tribut\u00e1ria vale somente para o patrim\u00f4nio, a renda e os servi\u00e7os relacionados com as finalidades essenciais das entidades.<\/p>\n

J\u00e1 na PEC, a imunidade tribut\u00e1ria abrange todas as san\u00e7\u00f5es de natureza tribut\u00e1ria, exceto as previdenci\u00e1rias. Isso significa que os partidos est\u00e3o isentos de devolver ou recolher valores determinados em processos de presta\u00e7\u00e3o de contas eleitorais e anuais, bem como de pagar juros, multas ou condena\u00e7\u00f5es aplicadas por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em processos administrativos ou judiciais.<\/p>\n

D\u00edvidas dos estados<\/h3>\n

Pacheco tamb\u00e9m reagiu \u00e0s cr\u00edticas do mercado financeiro ao projeto de lei de\u00a0renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados\u00a0e classificou como \u201casneiras\u201d as especula\u00e7\u00f5es de que a proposta causaria um rombo de quase meio trilh\u00e3o de reais aos cofres p\u00fablicos. Ele ainda afirmou que a proposta tem sido alvo de ataques por parte do mercado financeiro.<\/p>\n

\u201cVi um artigo de um articulista econ\u00f4mico de que isso \u00e9 um rombo de R$ 423 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o. Tinha que ter vergonha de dizer uma asneira dessa, completamente sem base te\u00f3rica, sem base pr\u00e1tica, n\u00e3o tem absolutamente nenhuma proced\u00eancia uma afirma\u00e7\u00e3o dessa natureza\u201d, afirmou durante sabatina no congresso da Abraji (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo), nesta sexta-feira (12).<\/p>\n

\u201cEst\u00e3o reagindo a esse projeto de lei alguns setores do mercado financeiro que querem adquirir a pre\u00e7o de banana as propriedades e ativos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Estados endividados. Eles arrepiam em pensar na federaliza\u00e7\u00e3o de ativos de Estados para a Uni\u00e3o e est\u00e3o trabalhando contra o projeto\u201d, completou.<\/p>\n

Em seguida, Pacheco cobrou do Minist\u00e9rio da Fazenda e do governo federal, afirmando que a ess\u00eancia da proposta foi discutida v\u00e1rias vezes com a equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n

\u201cO que eu espero do Minist\u00e9rio da Fazenda e do governo federal \u00e9 que tenham a dec\u00eancia de desmentir essas mentiras que est\u00e3o sendo veiculadas em rela\u00e7\u00e3o ao projeto e que sejam propositivos em resolver o problema da d\u00edvida dos estados, porque eles pr\u00f3prios reconhecem que essa d\u00edvida \u00e9 impag\u00e1vel do modo que est\u00e1\u201d, reclamou.<\/p>\n

Atualmente, as d\u00edvidas s\u00e3o corrigidas pelo IPCA, mais 4% de juros ao ano. A proposta de Pacheco sugere alternativas para os 4%: 1% investido em educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura e seguran\u00e7a; 1% para um fundo de equaliza\u00e7\u00e3o a ser criado; 1% perdoado se o estado devolver de 10% a 20% da d\u00edvida; e 2% perdoados se devolver mais de 20%.<\/p>\n

Pela maneira com que est\u00e1 o texto, a Uni\u00e3o deixaria de arrecadar aproximadamente R$ 28 bilh\u00f5es por ano com a isen\u00e7\u00e3o dos juros. A ideia \u00e9 que haja a possibilidade de os estados pagarem as d\u00edvidas em at\u00e9 30 anos.<\/p>\n

Em contrapartida, segundo o presidente do Senado, o governo federal se beneficiaria com um acordo que efetivasse o pagamento das d\u00edvidas. A equipe do Minist\u00e9rio da Fazenda chegou a pedir mecanismos mais r\u00edgidos para estados que n\u00e3o cumprissem a repactua\u00e7\u00e3o, mas Pacheco disse que a exclus\u00e3o do programa e retomada da cobran\u00e7a do IPCA + 4% seria puni\u00e7\u00e3o suficiente aos maus pagadores.<\/p>\n

FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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