{"id":288144,"date":"2024-07-16T09:02:37","date_gmt":"2024-07-16T12:02:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=288144"},"modified":"2024-07-16T09:02:37","modified_gmt":"2024-07-16T12:02:37","slug":"lei-da-igualdade-salarial-tem-boa-adesao-das-empresas-diz-ministro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2024\/07\/16\/lei-da-igualdade-salarial-tem-boa-adesao-das-empresas-diz-ministro\/","title":{"rendered":"Lei da igualdade salarial tem boa ades\u00e3o das empresas, diz ministro"},"content":{"rendered":"
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Legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea sal\u00e1rios iguais para homens e mulheres<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n

Sancionada no ano passado, a\u00a0Lei da Igualdade Salarial, que visa garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens no exerc\u00edcio da mesma fun\u00e7\u00e3o ou por trabalho de igual valor, completou um ano neste m\u00eas de julho. E, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ela j\u00e1 vem dando resultados, com uma grande ades\u00e3o das empresas.<\/p>\n

\u201cA lei \u00e9 para ajudar a resolver os problemas nas entranhas das empresas. N\u00f3s podemos dizer que estamos felizes com o primeiro ano da lei. Primeiro, porque houve uma grande ades\u00e3o das empresas em atender o chamado e apresentar os seus relat\u00f3rios. Se a pr\u00f3pria empresa faz seu relat\u00f3rio, olha a sua vida e enxerga que tem problema, ela pr\u00f3pria tem espa\u00e7o e prazo para apresentar o seu plano de solu\u00e7\u00e3o\u201d, disse Marinho, em evento na sede do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), na capital paulista.<\/p>\n

Em mar\u00e7o deste ano, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego divulgou os resultados do\u00a0Primeiro Relat\u00f3rio<\/a>\u00a0Nacional de Transpar\u00eancia Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios, que foi obtido por meio de informa\u00e7\u00f5es que foram preenchidas pelas empresas no eSocial, o sistema federal de coleta de informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e tribut\u00e1rias. Por lei, as empresas devem apresentar relat\u00f3rios constantes para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres.<\/p>\n

Neste primeiro relat\u00f3rio divulgado, 49.587 empresas com 100 ou mais funcion\u00e1rios do Brasil preencheram as informa\u00e7\u00f5es relativas ao ano de 2022. Desse total, disse o ministro, 415 questionaram a lei na justi\u00e7a. \u201cOu seja, \u00e9 residual esse questionamento. Muitos est\u00e3o olhando, enxergando e pedindo aperfei\u00e7oamento para l\u00e1 e para c\u00e1, mas o di\u00e1logo resolve. Se os sindicatos, junto com as empresas, as entidades, as federa\u00e7\u00f5es, as confedera\u00e7\u00f5es, os trabalhadores, empres\u00e1rios e centrais sindicais se sentarem e colocarem [isso] na conven\u00e7\u00e3o coletiva, seguramente n\u00f3s vamos acelerar a solu\u00e7\u00e3o dos problemas e \u00e9 isso que n\u00f3s estamos estimulando\u201d, acrescentou o ministro. Um segundo relat\u00f3rio dever\u00e1 ser publicado em setembro.<\/p>\n

\u201cO mais forte sobre a lei \u00e9 que ela prop\u00f5e uma mudan\u00e7a de cultura\u201d, destacou Maria Helena Guarezi, secret\u00e1ria-executiva do Minist\u00e9rio das Mulheres. \u201cDesde que ela foi aprovada e sancionada, n\u00f3s vemos muitos avan\u00e7os. Primeiro porque a sociedade vem debatendo essa lei. E ela traz tamb\u00e9m, no seu bojo, a quest\u00e3o do relat\u00f3rio. Um relat\u00f3rio de transpar\u00eancia, que n\u00e3o olha s\u00f3 para a quest\u00e3o exclusiva da desigualdade entre os pares de mesma fun\u00e7\u00e3o, mas que olha para outras desigualdades. A gente percebe que tanto a sociedade civil quanto os sindicatos, as centrais sindicais e as pr\u00f3prias empresas est\u00e3o empenhadas em buscar essa igualdade\u201d, falou.<\/p>\n

Segundo Guarezi, a lei ainda \u00e9 recente e precisa de aperfei\u00e7oamentos. Mas um aspecto positivo \u00e9 a grande ades\u00e3o das empresas ao relat\u00f3rio. \u201cObviamente esse processo impulsiona a sociedade a discutir a igualdade sob o par\u00e2metro salarial, mas tamb\u00e9m sob outros par\u00e2metros. E eu acho que \u00e9 isso que essa lei da igualdade vem trazer: ela vem olhar tamb\u00e9m para todas as desigualdades para al\u00e9m da igualdade salarial\u201d, falou.<\/p>\n

\u201cO esp\u00edrito da Lei \u00e9 de que, a partir dos dados do relat\u00f3rio publicado e do balan\u00e7o da igualdade salarial nas empresas, a gente possa debater como reduzir as desigualdades. Ent\u00e3o, nesse sentido, eu acho que sim, a lei j\u00e1 tem resultados positivos, porque a gente pautou na sociedade, nas empresas e no movimento sindical como efetivamente olhar para essa desigualdade e poder incidir para reduzi-la\u201d, concordou Adriana Marcolino, diretora t\u00e9cnica do Dieese. \u201cA gente sabe que esse \u00e9 um processo de mais m\u00e9dio e longo prazo do que de curto prazo. Mas s\u00f3 de j\u00e1 ter colocado esse debate na sociedade, eu acho que j\u00e1 \u00e9 bastante positivo\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Esse balan\u00e7o positivo da lei feito pelo Dieese tem sido embasado tamb\u00e9m em pesquisas recentes que foram feitas por ele. Um deles analisou vagas de emprego que estavam sendo ofertadas entre setembro e dezembro do ano passado. \u201cNa an\u00e1lise das vagas ofertadas, a gente p\u00f4de ver que muitas delas t\u00eam alguns elementos que acabam afastando as mulheres de se lan\u00e7arem a uma determinada vaga, que em geral tem sal\u00e1rios melhores ou maiores possibilidades de carreira. Foram poucas as vagas que a gente encontrou que, de fato, procuravam trazer as mulheres para um mercado de trabalho, para postos que t\u00eam maior remunera\u00e7\u00e3o ou maior visibilidade. Mas, apesar de poucas, \u00e9 bem relevante que elas existam, porque elas d\u00e3o o exemplo de que \u00e9 poss\u00edvel fazer, \u00e9 poss\u00edvel que as empresas tenham a iniciativa de pensar na quest\u00e3o da desigualdade e de como trazer as mulheres para os seus quadros de trabalhadores\u201d, falou Adriana.<\/p>\n

Um outro estudo recente feito pelo Dieese analisou as negocia\u00e7\u00f5es coletivas e apontou que, ap\u00f3s a lei, novos assuntos come\u00e7aram a entrar em discuss\u00e3o, como isonomia salarial, combate a ass\u00e9dio moral no mundo de trabalho e apoio \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

\u201cO desafio da lei \u00e9 as empresas perceberem que quando elas eliminam essas desigualdades no ambiente de trabalho, quando eles t\u00eam um corpo funcional mais diversificado, isso tamb\u00e9m colabora para a amplia\u00e7\u00e3o de ideias, para supera\u00e7\u00e3o de problemas, para aumento da sua produtividade. E de outro lado, todas as institui\u00e7\u00f5es da sociedade devem ter como elemento a luta pela redu\u00e7\u00e3o da desigualdade\u201d, disse a diretora do Dieese.<\/p>\n

FONTE: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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