{"id":288498,"date":"2024-07-24T14:59:52","date_gmt":"2024-07-24T17:59:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=288498"},"modified":"2024-07-24T14:59:52","modified_gmt":"2024-07-24T17:59:52","slug":"tjpb-publica-edital-de-concurso-com-seis-vagas-para-cartorios-na-regiao-do-cariri","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2024\/07\/24\/tjpb-publica-edital-de-concurso-com-seis-vagas-para-cartorios-na-regiao-do-cariri\/","title":{"rendered":"TJPB publica edital de concurso com seis vagas para cart\u00f3rios na regi\u00e3o do Cariri"},"content":{"rendered":"

O Di\u00e1rio da Justi\u00e7a eletr\u00f4nico (DJe) desta quarta-feira (24) trouxe o\u00a0Edital n\u00ba 01\/2024\u00a0do 2\u00ba concurso p\u00fablico destinado \u00e0 outorga de delega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de notas e de registros, em serventias extrajudiciais, com 60 vagas no Estado, com seis vagas para regi\u00e3o do Cariri. O certame est\u00e1 dentro das normas estabelecidas pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 81\/2009, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e suas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As vagas para regi\u00e3o do Cariri s\u00e3o nos seguintes cart\u00f3rios: Tabelionato de Notas e Of\u00edcio de Registro Civil das Pessoas Naturais do Munic\u00edpio de\u00a0Ouro Velho\u00a0(Comarca de Sum\u00e9), Tabelionato de Notas e Of\u00edcio de Registro Civil das Pessoas Naturais do Munic\u00edpio de\u00a0Amparo\u00a0(Comarca de Sum\u00e9), Tabelionato de Notas e de Protesto de T\u00edtulos e Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis, de T\u00edtulos e Documentos e Civil das Pessoas Jur\u00eddicas do Munic\u00edpio de\u00a0Cabaceiras\u00a0(Comarca de Boqueir\u00e3o), Tabelionato de Notas e Of\u00edcio de Registro Civil das Pessoas Naturais do Munic\u00edpio de\u00a0S\u00e3o Jos\u00e9 dos Cordeiros\u00a0(Comarca de Serra Branca), Tabelionato de Notas e Of\u00edcio de Registro Civil das Pessoas Naturais do Munic\u00edpio de\u00a0S\u00e3o Jo\u00e3o do Tigre\u00a0(Comarca de Monteiro) e Tabelionato de Notas e Of\u00edcio de Registro Civil das Pessoas Naturais do Munic\u00edpio de\u00a0S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Umbuzeiro\u00a0(Comarca de Monteiro)<\/p>\n

O edital, assinado pelo presidente do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, desembargador Jo\u00e3o Benedito da Silva, estabelece que a prova objetiva ser\u00e1 realizada no dia 26 de janeiro de 2025, com aux\u00edlio operacional da Consultoria e Planejamento em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Consulplan), sob a supervis\u00e3o da Comiss\u00e3o Examinadora do Concurso.<\/p>\n

Das 60 vagas oferecidas, 42 ser\u00e3o preenchidas por candidatos inscritos no crit\u00e9rio de provimento e 18 pelos inscritos no crit\u00e9rio de remo\u00e7\u00e3o. A rela\u00e7\u00e3o das\u00a0serventias vagas<\/a>, com a indica\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de ingresso, consta do Anexo I do Edital. A designa\u00e7\u00e3o das serventias reservadas a candidatos inscritos na condi\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia e pessoas negras ser\u00e1 determinada mediante sorteio, o qual ser\u00e1 realizado no dia 2 de agosto deste ano. A \u00edntegra do Edital est\u00e1 dispon\u00edvel no site www.consulplan.net e\u00a0www.tjpb.jus.br<\/a>\u00a0(Di\u00e1rio da Justi\u00e7a eletr\u00f4nico), sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obten\u00e7\u00e3o e leitura do documento.<\/p>\n

As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o efetuadas, exclusivamente, no site da Consulplan (www.consulplan.net), das 16h do dia 7 de outubro \u00e0s 16h do dia 5 de novembro de 2024, de acordo com subitem 4.7 do Edital, Para se inscrever pela Internet, o candidato dever\u00e1: conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos; e acessar no endere\u00e7o eletr\u00f4nico\u00a0www.consulplan.net<\/a>\u00a0link correspondente \u00e0s inscri\u00e7\u00f5es do 2\u00ba Concurso P\u00fablico, de Provas e T\u00edtulos, para a Outorga de Delega\u00e7\u00f5es de Notas e de Registro do Estado da Para\u00edba. O valor da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 350,00 para cada um dos crit\u00e9rios de ingresso (provimento ou remo\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Comiss\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013<\/strong>\u00a0A Comiss\u00e3o Examinadora do Concurso \u00e9 composta pela desembargadora e vice-presidente do TJPB, Maria das Gra\u00e7as Morais Guedes (preside); pelo juiz auxiliar da Vice-Presid\u00eancia Ely Jorge Trindade; e pelos ju\u00edzes Jos\u00e9 Herbert Luna Lisboa e Silmary Alves de Queiroga Vita; pelo procurador de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Guilherme Soares Lemos; pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Sec\u00e7\u00e3o Para\u00edba (OAB-PB), Rui Barboza da Silva J\u00fanior; e pelos representantes dos titulares das Serventias Extrajudiciais, registradora Cl\u00e1udia Cristina Lima Marques e not\u00e1rio Luiz Meneghel Bettiol, conforme Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 79\/2023, publicado no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a do dia 12 de julho de 2023 e altera\u00e7\u00f5es contidas nos atos n\u00ba 30\/ 2024, 32\/2024 e 36\/2024, publicados no DJe nos dias 4, 5 e 13 de junho de 2024, respectivamente. A servidora da Vice-presid\u00eancia do Tribunal, Suely de F\u00e1tima Lemos da Rocha Dantas, atuar\u00e1 como secret\u00e1ria da Comiss\u00e3o.<\/p>\n

Disciplinas e provas<\/strong>\u00a0\u2013<\/strong>\u00a0Ainda de acordo com o edital, os candidatos far\u00e3o provas de Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Tribut\u00e1rio; Direito Empresarial; Direito Administrativo; Direito Constitucional; e Conhecimentos Gerais. Al\u00e9m da prova objetiva de sele\u00e7\u00e3o, os candidatos ter\u00e3o que passar pelo teste de escrita e pr\u00e1tica, comprova\u00e7\u00e3o dos requisitos para outorga de delega\u00e7\u00f5es, prova oral e exame de t\u00edtulos. Todos os programas, objetos das provas, constam do Anexo III do do Edital. A prova objetiva de sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 distinta para cada crit\u00e9rio de ingresso (provimento e remo\u00e7\u00e3o). Os candidatos tamb\u00e9m podem concorrer aos dois crit\u00e9rios de ingresso do concurso.<\/p>\n

Crit\u00e9rios<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0<\/strong>A outorga da Delega\u00e7\u00e3o depende do preenchimento dos seguintes requisitos: nacionalidade brasileira; estar em exerc\u00edcio pleno dos direitos civis e pol\u00edticos; estar quite com as obriga\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o militar, se do sexo masculino; ter aptid\u00e3o f\u00edsica e mental para o exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es da delega\u00e7\u00e3o; n\u00e3o possuir antecedentes criminais e c\u00edveis incompat\u00edveis com a outorga da delega\u00e7\u00e3o; ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o, at\u00e9 a data da primeira publica\u00e7\u00e3o do Edital do concurso, em servi\u00e7o notarial ou de registro; e comprovar conduta condigna para o exerc\u00edcio da atividade delegada.<\/p>\n

Para o candidato ao concurso de remo\u00e7\u00e3o: estar no exerc\u00edcio da titularidade de outra delega\u00e7\u00e3o, de notas ou de registro, no Estado da Para\u00edba, por mais de dois anos, na data da primeira publica\u00e7\u00e3o deste Edital; comprovar conduta condigna para o exerc\u00edcio da atividade delegada; estar no exerc\u00edcio da titularidade de outra delega\u00e7\u00e3o, de notas ou de registro, no Estado da Para\u00edba at\u00e9 a data da outorga. N\u00e3o ser\u00e3o aceitas inscri\u00e7\u00f5es para remo\u00e7\u00e3o de candidatos titulares de delega\u00e7\u00f5es de outros Estados da Federa\u00e7\u00e3o ou do Distrito Federal, sendo esta situa\u00e7\u00e3o verificada na etapa de Inscri\u00e7\u00e3o Definitiva.<\/p>\n

Dos vencimentos<\/strong>\u00a0\u2013<\/strong>\u00a0Os serventu\u00e1rios extrajudiciais n\u00e3o receber\u00e3o vencimentos ou qualquer tipo de remunera\u00e7\u00e3o dos poderes p\u00fablicos estaduais. Pelos atos praticados em decorr\u00eancia das fun\u00e7\u00f5es a eles atribu\u00eddas, os not\u00e1rios e os registradores t\u00eam direito, a t\u00edtulo de remunera\u00e7\u00e3o, aos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado da Para\u00edba e nas leis espec\u00edficas em vigor, a serem pagos pelo interessado no ato do requerimento ou no da apresenta\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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