{"id":289448,"date":"2024-08-20T08:16:26","date_gmt":"2024-08-20T11:16:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=289448"},"modified":"2024-08-20T08:16:26","modified_gmt":"2024-08-20T11:16:26","slug":"barroso-convoca-reuniao-com-lideres-dos-outros-poderes-para-discutir-emendas-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2024\/08\/20\/barroso-convoca-reuniao-com-lideres-dos-outros-poderes-para-discutir-emendas-parlamentares\/","title":{"rendered":"Barroso convoca reuni\u00e3o com l\u00edderes dos outros Poderes para discutir emendas parlamentares"},"content":{"rendered":"
STF manteve suspens\u00e3o dos repasses, por unanimidade, na \u00faltima sexta-feira; congressistas discordam da medida.<\/strong><\/em><\/div>\n
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal),\u00a0ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, convocou para esta ter\u00e7a-feira (20) uma\u00a0reuni\u00e3o com l\u00edderes\u00a0dos outros Poderes para discutir o\u00a0pagamento de emendas impositivas, aquelas individuais de pagamento obrigat\u00f3rio, conhecidas como \u201cEmendas Pix\u201d. O encontro ter\u00e1 a presen\u00e7a de todos os ministros da Corte, do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias.<\/p>\n

O\u00a0R7\u00a0apurou que outros chefes de pastas federais do governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva tamb\u00e9m devem ir \u00e0 reuni\u00e3o, embora a lista ainda n\u00e3o esteja fechada. O encontro ser\u00e1 um almo\u00e7o, na presid\u00eancia do STF. Por enquanto, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o de Lula.<\/p>\n

As emendas impositivas s\u00e3o objeto de disputa entre os Poderes. Na \u00faltima quarta (14), o ministro do STF Fl\u00e1vio Dino suspendeu os repasses. No dia seguinte, a C\u00e2mara dos Deputados, o Senado e 11 partidos\u00a0pediram a suspens\u00e3o da decis\u00e3o de Dino\u00a0\u2014 o que\u00a0foi negado por\u00a0Barroso.<\/p>\n

Na sexta-feira (16), por unanimidade, a Corte manteve a suspens\u00e3o dos repasses determinada por Dino. Pelo tribunal, os pagamentos s\u00f3 devem ser liberados depois de o Congresso Nacional apresentar novos par\u00e2metros e regras para que a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos siga crit\u00e9rios de transpar\u00eancia, rastreabilidade e efici\u00eancia.\u00a0Em rea\u00e7\u00e3o ao STF, Lira encaminhou\u00a0\u00e0 CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) da C\u00e2mara duas\u00a0PECs (Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o)\u00a0que limitam a atua\u00e7\u00e3o de ministros do Supremo.<\/p>\n

Antes da decis\u00e3o do Plen\u00e1rio, Lula, tamb\u00e9m na sexta (16),\u00a0voltou a criticar\u00a0as emendas parlamentares e defendeu transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o dos repasses. \u201c\u00c0s vezes tem R$ 50 milh\u00f5es, R$ 60 milh\u00f5es. \u00c9 muito dinheiro para um deputado. Eu sou plenamente favor\u00e1vel que os deputados tenham direito de ter emenda, com transpar\u00eancia, porque os deputados s\u00e3o eleitos pelas cidades, \u00e9 normal que tenha direito de apresentar uma emenda para fazer uma obra na sua cidade. Eu respeito isso e acho que \u00e9 correto e justo. O que n\u00e3o \u00e9 correto \u00e9 o Congresso ter emenda secreta, n\u00e3o pode ser secreta\u201d, criticou, em entrevista a uma r\u00e1dio do Rio Grande do Sul.<\/p>\n

Lula associou a transpar\u00eancia nos repasses ao reconhecimento pol\u00edtico. Para o presidente, a falta de concord\u00e2ncia em torno do assunto pode ser uma oportunidade de aperfei\u00e7oar a rela\u00e7\u00e3o entre Executivo e Legislativo. Na quinta (15), o\u00a0petista chamou de \u201cloucura\u201d as emendas impositivas\u00a0e afirmou que o Congresso Nacional \u201csequestrou\u201d parte do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, o qual o \u201cExecutivo tem a obriga\u00e7\u00e3o\u201d de administrar.<\/p>\n

\u201cPor que algu\u00e9m apresenta uma emenda e n\u00e3o quer que seja publicizada, se a emenda \u00e9 feita para ele poder ganhar apoio pol\u00edtico?\u201d, questionou. \u201cEnt\u00e3o deveria ter o direito de publicizar. De qualquer forma, eu acho que esse impasse que est\u00e1 acontecendo agora, possivelmente [\u00e9] o fator que vai permitir a gente fazer uma negocia\u00e7\u00e3o com o Congresso Nacional e estabelecer uma coisa justa na rela\u00e7\u00e3o do Congresso com o governo federal. Hoje, metade do Or\u00e7amento est\u00e1 na n\u00e3o do Congresso Nacional, n\u00e3o tem nenhum pa\u00eds no mundo que tem essas condi\u00e7\u00f5es. Os deputados precisam saber disso\u201d, acrescentou o presidente.<\/p>\n

Entenda<\/h3>\n

As\u00a0emendas impositivas foram suspensas por ordem de Dino,\u00a0at\u00e9 que o Congresso Nacional apresente novos par\u00e2metros e regras para que a libera\u00e7\u00e3o dos recursos tenha transpar\u00eancia, rastreabilidade e efici\u00eancia. Ficam ressalvados os recursos destinados a obras j\u00e1 iniciadas e em andamento ou a a\u00e7\u00f5es para atendimento de calamidade p\u00fablica formalmente declarada e reconhecida.<\/p>\n

Na semana passada, Dino\u00a0determinou que o Poder Executivo, por meio de consulta da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) aos ministros de Estado, encaminhe todos os of\u00edcios relativos a\u00a0\u201cindica\u00e7\u00f5es\u201d ou \u201cprioriza\u00e7\u00e3o pelos autores\u201d de emendas parlamentares.<\/p>\n

Tamb\u00e9m na semana passada, o ministro deu 30 dias para que a CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o) apresente prova t\u00e9cnica de dados referentes aos dez munic\u00edpios\u00a0mais beneficiados por emendas parlamentares\u00a0nos anos de 2020 a 2023.<\/p>\n

Al\u00e9m disso,\u00a0em 90 dias, a CGU deve realizar auditoria de todos os repasses de emendas parlamentares (de qualquer modalidade) em benef\u00edcio de ONGs (organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais) e demais entidades do terceiro setor, realizados nos anos de 2020 a 2024.<\/p>\n

FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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