A Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios da Para\u00edba (Famup) destacou a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Senado, do substitutivo do senador Jaques Wagner ao projeto que trata do regime de transi\u00e7\u00e3o para o fim da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores da economia. O PL 1.847\/2024, do senador licenciado Efraim Filho, atende ao acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final de 2027. A mat\u00e9ria segue agora para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O presidente da Famup, George Coelho, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria e destacou a import\u00e2ncia da unidade dos prefeitos e prefeitas da Para\u00edba para que o projeto tamb\u00e9m seja aprovado na C\u00e2mara. \u201cPrecisamos nos unir para pedir aos nossos deputados federais que votem favoravelmente \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha. Precisamos da ajuda da nossa bancada federal nesse processo, que agora chega \u00e0 C\u00e2mara Federal\u201d, afirmou.<\/p>\n
Conforme o projeto, a reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha de pagamento ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos (2025 a 2027). O gradualismo da transi\u00e7\u00e3o proposto por Efraim \u00e9 uma tentativa de reduzir o impacto tanto no mercado de trabalho quanto na arrecada\u00e7\u00e3o de tributos. O projeto mant\u00e9m a desonera\u00e7\u00e3o integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributa\u00e7\u00e3o a partir de 2025, com al\u00edquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, ser\u00e3o cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desonera\u00e7\u00e3o. Durante toda a transi\u00e7\u00e3o, a folha de pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio continuar\u00e1 integralmente desonerada.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m reduz, gradualmente, durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, o adicional de 1% sobre a Cofins-Importa\u00e7\u00e3o, institu\u00eddo em fun\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. Esse adicional ser\u00e1 reduzido para 0,8% em 2025 e para 0,6% no ano seguinte. J\u00e1 em 2027, ser\u00e1 de 0,4%.<\/p>\n
Na justificativa do projeto, Efraim Filho afirma que o di\u00e1logo entre os Poderes permitiu alcan\u00e7ar um denominador comum que confere previsibilidade e seguran\u00e7a ao setor privado neste ano de 2024 e, ao mesmo tempo, ajusta a transi\u00e7\u00e3o de acordo com as expectativas financeiro-or\u00e7ament\u00e1rias do Poder Executivo.<\/p>\n
O suplente de Efraim, senador Andr\u00e9 Amaral, elogiou o autor da mat\u00e9ria. Segundo Amaral, a desonera\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para a gera\u00e7\u00e3o de emprego e para o desenvolvimento do pa\u00eds. Ele defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, destacando o que considera uma transi\u00e7\u00e3o suave, prevista na proposta, entre os anos de 2025 e 2027.<\/p>\n
Para Jaques Wagner, relator da mat\u00e9ria, o projeto \u00e9 importante para o equil\u00edbrio fiscal do pa\u00eds. O senador elogiou os esfor\u00e7os na busca de um consenso em torno das regras de transi\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m afirmou que o projeto concretiza o acordo alcan\u00e7ado entre os Poderes Executivo e Legislativo para a institui\u00e7\u00e3o de um regime de transi\u00e7\u00e3o com as devidas medidas compensat\u00f3rias.<\/p>\n
Acordo \u2013<\/strong>\u00a0A quest\u00e3o da reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento chegou a ser judicializada pelo governo. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo at\u00e9 11 de setembro para que o Congresso Nacional e o Executivo buscassem um acordo sobre a desonera\u00e7\u00e3o. O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, acompanhou a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou o acordo em torno do projeto. Ele afirmou que, se o conjunto de medidas de compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o for suficiente, o Senado n\u00e3o se furtar\u00e1 a rever sua posi\u00e7\u00e3o, de modo a favorecer outras medidas que colaborem para o equil\u00edbrio fiscal. Para Pacheco, a desonera\u00e7\u00e3o tem um vi\u00e9s social, j\u00e1 que, segundo ele, os 17 setores beneficiados s\u00e3o os que mais geram empregos no pa\u00eds. Ele parabenizou o relator e o autor da mat\u00e9ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios da Para\u00edba (Famup) destacou a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Senado, do substitutivo do senador Jaques Wagner ao projeto que trata do… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":289497,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-289496","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-o-site"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/289496","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=289496"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/289496\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":289498,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/289496\/revisions\/289498"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/289497"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=289496"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=289496"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=289496"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}