A ex-prefeita de Santo Andr\u00e9, Silvana Fernandes Marinho, foi absolvida das acusa\u00e7\u00f5es de peculato pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba. O processo, registrado sob o n\u00famero 0801033-16.2021.8.15.0631, foi julgado pela Vara \u00danica de Juazeirinho e abordou a alega\u00e7\u00e3o de desvio de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o penal, movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Para\u00edba, imputava a ex-gestora o crime de peculato por n\u00e3o ter repassado valores descontados em folha de pagamento de servidores municipais ao Banco Gerador S.A. entre fevereiro de 2015 e junho de 2016. O valor total em quest\u00e3o era de R$ 43.570,00, incluindo juros.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia, o munic\u00edpio firmou um conv\u00eanio com o banco para concess\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados. Marinho, na condi\u00e7\u00e3o de prefeita, era respons\u00e1vel pelo repasse desses valores. No entanto, alegou-se que os valores n\u00e3o foram transferidos como acordado. A ex-prefeita, no entanto, assinou um termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida e uma nota promiss\u00f3ria como garantia.<\/p>\n
Durante o processo, a defesa argumentou que o n\u00e3o repasse dos valores n\u00e3o visava proveito pr\u00f3prio ou alheio, mas foi motivado por dificuldades financeiras do munic\u00edpio, que usou os recursos para outras obriga\u00e7\u00f5es, como pagamento ao INSS. A senten\u00e7a destacou que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de que Silvana tivesse a inten\u00e7\u00e3o de desviar os recursos para interesses pessoais ou de terceiros.<\/p>\n
O juiz respons\u00e1vel pelo caso, Ivna Mozart Bezerra Soares, determinou a absolvi\u00e7\u00e3o da ex-prefeita Silvana Marinho com base na aus\u00eancia de provas suficientes para comprovar a inten\u00e7\u00e3o de desvio do dinheiro, conforme o artigo 386, VII, do C\u00f3digo de Processo Penal. A decis\u00e3o tamb\u00e9m ressalta que o uso dos recursos desviados foi para fins administrativos, beneficiando a pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
N\u00e3o houve condena\u00e7\u00e3o em custas e o processo foi arquivado ap\u00f3s a decis\u00e3o. A absolvi\u00e7\u00e3o de Silvana Marinho marca o fim de um longo processo judicial sobre o alegado desvio de recursos p\u00fablicos no munic\u00edpio de Santo Andr\u00e9.<\/p>\n