O juiz da Comarca de Tapero\u00e1 atendeu ao pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) e determinou, por meio de uma liminar, a suspens\u00e3o do concurso p\u00fablico realizado pela C\u00e2mara Municipal de Tapero\u00e1, no Cariri da Para\u00edba. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo MP contra a C\u00e2mara e a Funda\u00e7\u00e3o Vale do Piau\u00ed, respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o do certame.<\/p>\n
O juiz estabeleceu que o concurso p\u00fablico, registrado sob o Edital n\u00ba 01\/2024, est\u00e1 suspenso at\u00e9 o julgamento final da demanda. A senten\u00e7a tamb\u00e9m determina que os valores arrecadados com taxas de inscri\u00e7\u00e3o sejam mantidos em dep\u00f3sito para garantir o ressarcimento dos inscritos, caso o concurso seja anulado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o exige que a suspens\u00e3o do concurso seja divulgada no site da banca organizadora, no site da C\u00e2mara Municipal, nas redes sociais e em outros meios de publicidade, no prazo de 24 horas.<\/p>\n
O descumprimento da liminar acarretar\u00e1 uma multa di\u00e1ria de R$ 1.000,00 (mil reais) ao presidente da C\u00e2mara Municipal de Tapero\u00e1, Ailton Paulo de Souza, at\u00e9 o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais).<\/p>\n
Os respons\u00e1veis pela C\u00e2mara Municipal e pela Funda\u00e7\u00e3o Vale do Piau\u00ed foram citados para, se desejarem, apresentarem suas contesta\u00e7\u00f5es em 30 e 15 dias, respectivamente. O Minist\u00e9rio P\u00fablico ser\u00e1 intimado para apresentar r\u00e9plica ap\u00f3s esse prazo.<\/p>\n