O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz Filho, entregou, na manh\u00e3 desta segunda-feira (02), ao procurador Regional Eleitoral na Para\u00edba, Renan Paes F\u00e9lix, o relat\u00f3rio de uma Auditoria Tem\u00e1tica que tra\u00e7ou um panorama sobre as contrata\u00e7\u00f5es por excepcional interesse p\u00fablico no \u00e2mbito do governo estadual e nas prefeituras paraibanas. Foram levantadas, tamb\u00e9m, informa\u00e7\u00f5es sobre as despesas com terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra e gastos similares. Presente na reuni\u00e3o, o promotor de Justi\u00e7a, Carlos Davi Lopes Correia Lima e o diretor da Auditoria e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Eduardo Albuquerque.<\/p>\n
O Relat\u00f3rio tem por base a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa (RN-TC 04\/2024), que disp\u00f5e sobre as contrata\u00e7\u00f5es por tempo determinado e outros contratos, e abrange o per\u00edodo de dezembro de 2022 a junho de 2024. O tema foi objeto de auditoria tem\u00e1tica elaborada por esta Corte de Contas em 2021, 2023 e abril de 2024 (Auditorias Tem\u00e1ticas no 01\/2021, 02\/2023 e 02\/2024).<\/p>\n
De acordo com o levantamento, a situa\u00e7\u00e3o nas prefeituras \u00e9 considerada cr\u00edtica, j\u00e1 que h\u00e1\u00a082,86% do total de servidores sendo contratados por tempo determinado. O aumento de 27,61% no n\u00famero desses contratos desde dezembro de 2022 \u00e9 um indicativo da depend\u00eancia crescente das administra\u00e7\u00f5es municipais em rela\u00e7\u00e3o a trabalho tempor\u00e1rio e comissionado, em algumas cidades ultrapassando os 465,45% de contratados em rela\u00e7\u00e3o aos efetivos, como observado no munic\u00edpio de Cruz do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
Para o presidente do TCE-PB, esses achados de auditoria n\u00e3o apenas ressaltam a necessidade de um olhar cr\u00edtico sobre as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas na Para\u00edba, mas tamb\u00e9m devem servir como um chamado \u00e0 a\u00e7\u00e3o para as autoridades respons\u00e1veis, a fim de restabelecer um padr\u00e3o de transpar\u00eancia e efici\u00eancia no uso do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n
O Procurador Regional Eleitoral na Para\u00edba, Renan Paes F\u00e9lix, afirmou que, com base no relat\u00f3rio, todos os promotores eleitorais receber\u00e3o orienta\u00e7\u00f5es para avaliar cada caso e identificar poss\u00edveis desequil\u00edbrios no pleito eleitoral. \u201cUtilizaremos o estudo realizado pelos t\u00e9cnicos do Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba como fundamento para nossas investiga\u00e7\u00f5es eleitorais\u201d, destacou.<\/p>\n
Renan Paes F\u00e9lix ressaltou ainda que, caso os promotores verifiquem ind\u00edcios de abuso econ\u00f4mico ou pol\u00edtico que possam comprometer a equidade das elei\u00e7\u00f5es, estar\u00e3o aptos a ajuizar as a\u00e7\u00f5es eleitorais pertinentes. \u201cTrata-se de uma a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral. Se a demanda for julgada procedente, pode resultar na cassa\u00e7\u00e3o do diploma do candidato e na sua inelegibilidade\u201d, alertou o procurador.<\/p>\n
A auditoria conclui que houve uma acentua\u00e7\u00e3o da degrada\u00e7\u00e3o progressiva na gest\u00e3o de pessoal no setor p\u00fablico e sugere que o TCE-PB intensifique as a\u00e7\u00f5es para que os \u00f3rg\u00e3os jurisdicionados cumpram as normas constitucionais e legais pertinentes ao tema.<\/p>\n
O diretor da Auditoria e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Diafi) informou Eduardo Albuquerque informou que a auditoria foi conduzida em conformidade com a Norma Brasileira de Auditoria do Setor P\u00fablico n\u00ba 130 (NBASP 130) e com o C\u00f3digo de \u00c9tica do TCE, assegurando a inexist\u00eancia de conflitos de interesse. Os dados foram coletados junto ao sistema SAGRES e refletem a realidade da folha de pagamento e das despesas empenhadas no Governo do Estado e nos munic\u00edpios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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O tema foi objeto de auditoria tem\u00e1tica elaborada por esta Corte de Contas em 2021, 2023 e abril de 2024 (Auditorias Tem\u00e1ticas no 01\/2021, 02\/2023 e 02\/2024). De acordo com o levantamento, a situa\u00e7\u00e3o nas prefeituras \u00e9 considerada cr\u00edtica, j\u00e1 que h\u00e1\u00a082,86% do total de servidores sendo contratados por tempo determinado. O aumento de 27,61% no n\u00famero desses contratos desde dezembro de 2022 \u00e9 um indicativo da depend\u00eancia crescente das administra\u00e7\u00f5es municipais em rela\u00e7\u00e3o a trabalho tempor\u00e1rio e comissionado, em algumas cidades ultrapassando os 465,45% de contratados em rela\u00e7\u00e3o aos efetivos, como observado no munic\u00edpio de Cruz do Esp\u00edrito Santo. Para o presidente do TCE-PB, esses achados de auditoria n\u00e3o apenas ressaltam a necessidade de um olhar cr\u00edtico sobre as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas na Para\u00edba, mas tamb\u00e9m devem servir como um chamado \u00e0 a\u00e7\u00e3o para as autoridades respons\u00e1veis, a fim de restabelecer um padr\u00e3o de transpar\u00eancia e efici\u00eancia no uso do dinheiro p\u00fablico. O Procurador Regional Eleitoral na Para\u00edba, Renan Paes F\u00e9lix, afirmou que, com base no relat\u00f3rio, todos os promotores eleitorais receber\u00e3o orienta\u00e7\u00f5es para avaliar cada caso e identificar poss\u00edveis desequil\u00edbrios no pleito eleitoral. \u201cUtilizaremos o estudo realizado pelos t\u00e9cnicos do Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba como fundamento para nossas investiga\u00e7\u00f5es eleitorais\u201d, destacou. Renan Paes F\u00e9lix ressaltou ainda que, caso os promotores verifiquem ind\u00edcios de abuso econ\u00f4mico ou pol\u00edtico que possam comprometer a equidade das elei\u00e7\u00f5es, estar\u00e3o aptos a ajuizar as a\u00e7\u00f5es eleitorais pertinentes. \u201cTrata-se de uma a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral. Se a demanda for julgada procedente, pode resultar na cassa\u00e7\u00e3o do diploma do candidato e na sua inelegibilidade\u201d, alertou o procurador. A auditoria conclui que houve uma acentua\u00e7\u00e3o da degrada\u00e7\u00e3o progressiva na gest\u00e3o de pessoal no setor p\u00fablico e sugere que o TCE-PB intensifique as a\u00e7\u00f5es para que os \u00f3rg\u00e3os jurisdicionados cumpram as normas constitucionais e legais pertinentes ao tema. 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