O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz Filho, entregou, na manh\u00e3 desta segunda-feira (02), ao procurador Regional Eleitoral na Para\u00edba, Renan Paes F\u00e9lix, o relat\u00f3rio de uma Auditoria Tem\u00e1tica que tra\u00e7ou um panorama sobre as contrata\u00e7\u00f5es por excepcional interesse p\u00fablico no \u00e2mbito do governo estadual e nas prefeituras paraibanas. Foram levantadas, tamb\u00e9m, informa\u00e7\u00f5es sobre as despesas com terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra e gastos similares. Presente na reuni\u00e3o, o promotor de Justi\u00e7a, Carlos Davi Lopes Correia Lima e o diretor da Auditoria e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Eduardo Albuquerque.<\/p>\n
O Relat\u00f3rio tem por base a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa (RN-TC 04\/2024), que disp\u00f5e sobre as contrata\u00e7\u00f5es por tempo determinado e outros contratos, e abrange o per\u00edodo de dezembro de 2022 a junho de 2024. O tema foi objeto de auditoria tem\u00e1tica elaborada por esta Corte de Contas em 2021, 2023 e abril de 2024 (Auditorias Tem\u00e1ticas no 01\/2021, 02\/2023 e 02\/2024).<\/p>\n
De acordo com o levantamento, a situa\u00e7\u00e3o nas prefeituras \u00e9 considerada cr\u00edtica, j\u00e1 que h\u00e1\u00a082,86% do total de servidores sendo contratados por tempo determinado. O aumento de 27,61% no n\u00famero desses contratos desde dezembro de 2022 \u00e9 um indicativo da depend\u00eancia crescente das administra\u00e7\u00f5es municipais em rela\u00e7\u00e3o a trabalho tempor\u00e1rio e comissionado, em algumas cidades ultrapassando os 465,45% de contratados em rela\u00e7\u00e3o aos efetivos, como observado no munic\u00edpio de Cruz do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
Para o presidente do TCE-PB, esses achados de auditoria n\u00e3o apenas ressaltam a necessidade de um olhar cr\u00edtico sobre as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas na Para\u00edba, mas tamb\u00e9m devem servir como um chamado \u00e0 a\u00e7\u00e3o para as autoridades respons\u00e1veis, a fim de restabelecer um padr\u00e3o de transpar\u00eancia e efici\u00eancia no uso do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n
O Procurador Regional Eleitoral na Para\u00edba, Renan Paes F\u00e9lix, afirmou que, com base no relat\u00f3rio, todos os promotores eleitorais receber\u00e3o orienta\u00e7\u00f5es para avaliar cada caso e identificar poss\u00edveis desequil\u00edbrios no pleito eleitoral. \u201cUtilizaremos o estudo realizado pelos t\u00e9cnicos do Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba como fundamento para nossas investiga\u00e7\u00f5es eleitorais\u201d, destacou.<\/p>\n
Renan Paes F\u00e9lix ressaltou ainda que, caso os promotores verifiquem ind\u00edcios de abuso econ\u00f4mico ou pol\u00edtico que possam comprometer a equidade das elei\u00e7\u00f5es, estar\u00e3o aptos a ajuizar as a\u00e7\u00f5es eleitorais pertinentes. \u201cTrata-se de uma a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral. Se a demanda for julgada procedente, pode resultar na cassa\u00e7\u00e3o do diploma do candidato e na sua inelegibilidade\u201d, alertou o procurador.<\/p>\n
A auditoria conclui que houve uma acentua\u00e7\u00e3o da degrada\u00e7\u00e3o progressiva na gest\u00e3o de pessoal no setor p\u00fablico e sugere que o TCE-PB intensifique as a\u00e7\u00f5es para que os \u00f3rg\u00e3os jurisdicionados cumpram as normas constitucionais e legais pertinentes ao tema.<\/p>\n
O diretor da Auditoria e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Diafi) informou Eduardo Albuquerque informou que a auditoria foi conduzida em conformidade com a Norma Brasileira de Auditoria do Setor P\u00fablico n\u00ba 130 (NBASP 130) e com o C\u00f3digo de \u00c9tica do TCE, assegurando a inexist\u00eancia de conflitos de interesse. Os dados foram coletados junto ao sistema SAGRES e refletem a realidade da folha de pagamento e das despesas empenhadas no Governo do Estado e nos munic\u00edpios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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