{"id":289858,"date":"2024-09-03T08:57:40","date_gmt":"2024-09-03T11:57:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=289858"},"modified":"2024-09-03T08:57:40","modified_gmt":"2024-09-03T11:57:40","slug":"senado-analisa-projeto-que-reduz-prazo-de-inelegibilidade-de-politicos-condenados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2024\/09\/03\/senado-analisa-projeto-que-reduz-prazo-de-inelegibilidade-de-politicos-condenados\/","title":{"rendered":"Senado analisa projeto que reduz prazo de inelegibilidade de pol\u00edticos condenados"},"content":{"rendered":"<div class=\"subtitulo mb-3\"><em><strong>Per\u00edodo de inelegibilidade de oito anos seria contado a partir da condena\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ap\u00f3s o cumprimento da pena.<\/strong><\/em><\/div>\n<div><\/div>\n<div>\n<p>O Senado deve votar nesta ter\u00e7a-feira (3) um projeto de lei que prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o do prazo de inelegibilidade estabelecido pela Lei da Ficha Limpa. Na semana passada, o relator, senador Weverton (PDT-MA), solicitou o adiamento da vota\u00e7\u00e3o do PLP 192\/2023, que pretende unificar o per\u00edodo de impedimento eleitoral em oito anos para condena\u00e7\u00f5es judiciais, cassa\u00e7\u00f5es ou ren\u00fancias de mandato.<\/p>\n<p>Atualmente, pol\u00edticos condenados por crimes comuns s\u00e3o considerados ineleg\u00edveis durante o cumprimento da pena e por mais oito anos ap\u00f3s o t\u00e9rmino dela. A nova proposta n\u00e3o s\u00f3 antecipa o in\u00edcio da contagem desse prazo, mas tamb\u00e9m estabelece um limite m\u00e1ximo de 12 anos para o per\u00edodo total de inelegibilidade, mesmo em casos de m\u00faltiplas condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O projeto, de autoria da deputada federal Dani Cunha (Uni\u00e3o-RJ), altera a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64, de 1990) para que o per\u00edodo em que a pessoa n\u00e3o possa ser candidata passe a ser contado a partir da data da decis\u00e3o que determina a perda do mandato, da data da elei\u00e7\u00e3o em que houve pr\u00e1tica abusiva, da data da condena\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado ou da data da ren\u00fancia ao cargo eletivo, conforme o caso.<\/p>\n<p>Outro ponto do PLP 192\/2023 trata dos casos de abuso do poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico, tornando ineleg\u00edveis aqueles condenados por \u201ccomportamentos graves\u201d que possam levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o de registros, diplomas ou mandatos.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Principais mudan\u00e7as propostas na Lei da Ficha Limpa:<\/h3>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O prazo de inelegibilidade de oito anos come\u00e7ar\u00e1 a contar a partir da condena\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o mais ap\u00f3s o cumprimento da pena.<\/li>\n<li>O per\u00edodo m\u00e1ximo de inelegibilidade ser\u00e1 limitado a 12 anos, mesmo em casos de m\u00faltiplas condena\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>Ser\u00e1 necess\u00e1rio comprovar dolo (inten\u00e7\u00e3o de cometer irregularidades) para que o pol\u00edtico seja considerado ineleg\u00edvel.<\/li>\n<li>O projeto amplia o per\u00edodo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o para candidatos que s\u00e3o membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica, militares e policiais de quatro para seis meses.<\/li>\n<\/ul>\n<p>FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Per\u00edodo de inelegibilidade de oito anos seria contado a partir da condena\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ap\u00f3s o cumprimento da pena. O Senado deve votar nesta ter\u00e7a-feira (3) um projeto de lei que prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o do prazo de inelegibilidade estabelecido pela Lei da Ficha Limpa. Na semana passada, o relator, senador Weverton (PDT-MA), solicitou o adiamento da vota\u00e7\u00e3o do PLP 192\/2023, que pretende unificar o per\u00edodo de impedimento eleitoral em oito anos para condena\u00e7\u00f5es judiciais, cassa\u00e7\u00f5es ou ren\u00fancias de mandato. Atualmente, pol\u00edticos condenados por crimes comuns s\u00e3o considerados ineleg\u00edveis durante o cumprimento da pena e por mais oito anos ap\u00f3s o t\u00e9rmino dela. A nova proposta n\u00e3o s\u00f3 antecipa o in\u00edcio da contagem desse prazo, mas tamb\u00e9m estabelece um limite m\u00e1ximo de 12 anos para o per\u00edodo total de inelegibilidade, mesmo em casos de m\u00faltiplas condena\u00e7\u00f5es. O projeto, de autoria da deputada federal Dani Cunha (Uni\u00e3o-RJ), altera a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64, de 1990) para que o per\u00edodo em que a pessoa n\u00e3o possa ser candidata passe a ser contado a partir da data da decis\u00e3o que determina a perda do mandato, da data da elei\u00e7\u00e3o em que houve pr\u00e1tica abusiva, da data da condena\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado ou da data da ren\u00fancia ao cargo eletivo, conforme o caso. Outro ponto do PLP 192\/2023 trata dos casos de abuso do poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico, tornando ineleg\u00edveis aqueles condenados por \u201ccomportamentos graves\u201d que possam levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o de registros, diplomas ou mandatos. Principais mudan\u00e7as propostas na Lei da Ficha Limpa: O prazo de inelegibilidade de oito anos come\u00e7ar\u00e1 a contar a partir da condena\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o mais ap\u00f3s o cumprimento da pena. O per\u00edodo m\u00e1ximo de inelegibilidade ser\u00e1 limitado a 12 anos, mesmo em casos de m\u00faltiplas condena\u00e7\u00f5es. Ser\u00e1 necess\u00e1rio comprovar dolo (inten\u00e7\u00e3o de cometer irregularidades) para que o pol\u00edtico seja considerado ineleg\u00edvel. O projeto amplia o per\u00edodo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o para candidatos que s\u00e3o membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica, militares e policiais de quatro para seis meses. FONTE: Portal Correio<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":289859,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,11],"tags":[],"class_list":["post-289858","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/289858","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=289858"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/289858\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":289860,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/289858\/revisions\/289860"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/289859"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=289858"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=289858"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=289858"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}