{"id":289980,"date":"2024-09-06T09:08:09","date_gmt":"2024-09-06T12:08:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=289980"},"modified":"2024-09-06T09:08:09","modified_gmt":"2024-09-06T12:08:09","slug":"moraes-volta-atras-e-julgamento-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-volta-ao-plenario-virtual-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2024\/09\/06\/moraes-volta-atras-e-julgamento-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-volta-ao-plenario-virtual-do-stf\/","title":{"rendered":"Moraes volta atr\u00e1s e julgamento da revis\u00e3o da vida toda do INSS volta ao plen\u00e1rio virtual do STF"},"content":{"rendered":"
Ministro retirou o pedido de destaque e mat\u00e9ria passar\u00e1 novamente por vota\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 prazo para que a an\u00e1lise volte a ser feita.<\/strong><\/em><\/div>\n
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes voltou atr\u00e1s e retirou o pedido de destaque que havia feito na revis\u00e3o da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com isso, as duas a\u00e7\u00f5es a serem analisadas pela corte de forma presencial voltar\u00e3o ao plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n

O destaque \u00e9 uma solicita\u00e7\u00e3o apresentada em julgamentos virtuais para que o caso seja levado ao plen\u00e1rio f\u00edsico. A an\u00e1lise recome\u00e7a do zero e os ministros precisam dar seus votos novamente.<\/p>\n

No plen\u00e1rio virtual, os ministros analisavam dois embargos de declara\u00e7\u00e3o -pedidos de esclarecimento- nas ADIs (A\u00e7\u00f5es Direta de Inconstitucionalidade) 2.110 e 2.111, que derrubaram a corre\u00e7\u00e3o em mar\u00e7o deste ano. O debate no plen\u00e1rio virtual havia come\u00e7ado em 23 de agosto e foi interrompido no dia 26.<\/p>\n

Kassio Nunes Marques, Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin e C\u00e1rmen L\u00facia haviam votado contra os embargos e em favor de manter o entendimento do STF, de que a corre\u00e7\u00e3o das aposentadorias n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel.<\/p>\n

A revis\u00e3o da vida toda \u00e9 um processo judicial no qual o aposentado pede o rec\u00e1lculo do benef\u00edcio para incluir na conta sal\u00e1rios antigos, de antes de julho de 1994, pagos em outras moedas.<\/p>\n

As duas ADIs julgadas em mar\u00e7o t\u00eam mais de 20 anos, e foram protocoladas em 1999 contra a lei 8.213, que criou o fator previdenci\u00e1rio e trouxe regra de transi\u00e7\u00e3o prejudicial a quem j\u00e1 estava na ativa.<\/p>\n

O pedido da revis\u00e3o da vida toda \u00e9 o direito de calcular a aposentadoria com as regras de quem entrou no mercado de trabalho ap\u00f3s 1999 e n\u00e3o com normas de quem j\u00e1 trabalhava. Esse c\u00e1lculo, no entanto, s\u00f3 seria utilizado se fosse mais vantajoso ao segurado.<\/p>\n

Por 7 votos a 4, os ministros entenderam que a revis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida. Isso porque, para eles, o artigo 3\u00ba, que criou o fator previdenci\u00e1rio, \u00e9 constitucional e cogente, e deve ser aplicado em sua totalidade no c\u00e1lculo das aposentadorias, sem direito a exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Os embargos apresentados nas duas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o para que STF reconsidere sua decis\u00e3o e mantenha entendimento de 2022, quando haviam aprovado a tese da vida toda, ou ao menos garantam o pagamento da corre\u00e7\u00e3o a quem tem a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Os pedidos foram feitos pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios), que atua como amicus curiae (amigo da corte), e pela CNTM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Trabalhadores Metal\u00fargicos), respons\u00e1vel por levar o debate sobre o fator previdenci\u00e1rio ao Supremo.<\/p>\n

Jo\u00e3o Badari, advogado especializado em Previd\u00eancia e representante do Ieprev no caso, defendia o pedido de destaque para que a revis\u00e3o voltasse a ser debatida de forma presencial. Agora, acredita que o posicionamento \u00e9 ruim para os aposentados e favor\u00e1vel ao governo.<\/p>\n

\u201cIsso \u00e9 prejudicial para o tema, pois [o julgamento] continua no plen\u00e1rio virtual, e j\u00e1 est\u00e1 5 X 0 para o INSS\u201d, afirma.<\/p>\n

Procurado, o STF informou que o cancelamento do pedido de destaque \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o que pode ser feita pelos ministros, sem que precisem justificar sua decis\u00e3o. Ser\u00e1 preciso marcar um novo julgamento, e n\u00e3o h\u00e1 prazo espec\u00edfico para que a an\u00e1lise volte a ser feita.<\/p>\n

Guerra de n\u00fameros<\/h2>\n

H\u00e1 uma guerra de n\u00fameros entre o governo, representado pela AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), e o Ieprev. C\u00e1lculos apresentados na a\u00e7\u00e3o s\u00e3o de que os gastos da Uni\u00e3o com a revis\u00e3o podem chegar a R$ 480 bilh\u00f5es para pagar todos os benefici\u00e1rios com direito, at\u00e9 que todas as aposentadorias recalculdas sejam extintas.<\/p>\n

J\u00e1 o instituto previdenci\u00e1rio tem c\u00e1lculos demonstrando que a revis\u00e3o da vida toda traria gastos de R$ 3,1 bilh\u00f5es para o governo em dez anos.<\/p>\n

ENTENDA A REVIS\u00c3O DA VIDA TODA<\/h2>\n

Trata-se de um processo judicial no qual os aposentados do INSS pedem para incluir sal\u00e1rios antigos -pagos em outras moedas que n\u00e3o o real- no c\u00e1lculo da aposentadoria.<\/p>\n

O motivo pelo qual se discute o direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da lei 9.876, de 1999, que criou o fator previdenci\u00e1rio e mudou a regra de c\u00e1lculo da m\u00e9dia salarial, base dos benef\u00edcios do INSS.<\/p>\n

A reforma da Previd\u00eancia do governo Fernando Henrique Cardoso trouxe regra de transi\u00e7\u00e3o que beneficiou novos segurados e prejudicou parte dos que j\u00e1 estavam no mercado de trabalho.<\/p>\n

Pela lei, quem se filiou \u00e0 Previd\u00eancia at\u00e9 26 de novembro de 1999 tem a m\u00e9dia salarial calculada com as 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es a partir de julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer.<\/p>\n

Mas quem passou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999 e atingiu as condi\u00e7\u00f5es de se aposentar at\u00e9 12 de novembro de 2019 tem a m\u00e9dia calculada sobre os 80% maiores sal\u00e1rios de toda sua vida laboral \u2013por isso, vida toda.<\/p>\n

Durante todo o processo, o INSS defendeu que a aprova\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o afetaria o equil\u00edbrio fiscal do sistema previdenci\u00e1rio. Segundo o anexo de riscos fiscais do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) de 2024, o impacto era estimado em R$ 480 bilh\u00f5es.<\/p>\n

VAIV\u00c9M DA REVIS\u00c3O DA VIDA TODA<\/h2>\n

\u2013 A revis\u00e3o da vida toda chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) em 2015 como recurso a um processo que teve in\u00edcio no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o), que atende os estados do Sul do pa\u00eds<\/p>\n

\u2013 Em novembro de 2018, o STJ determinou suspens\u00e3o de todos os processos do tipo no pa\u00eds at\u00e9 que se julgasse o caso na corte, sob o rito dos recursos repetitivos<\/p>\n

\u2013 Em 2019, a revis\u00e3o foi aprovada no STJ e, em 2020, o processo chegou ao STF<\/p>\n

\u2013 Em 2021, o caso come\u00e7ou a ser julgado no plen\u00e1rio virtual do STF, mas pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento<\/p>\n

\u2013 Em 2022, novo julgamento se iniciou no plen\u00e1rio, mas uma manobra do ministro Kassio Nunes Marques levou o caso ao plen\u00e1rio f\u00edsico, mesmo ap\u00f3s j\u00e1 ter sido aprovado<\/p>\n

\u2013 Em dezembro de 2022, o STF julgou o tema e aprovou a revis\u00e3o da vida toda<\/p>\n

\u2013 Em 2023, o INSS pediu a suspens\u00e3o de processos de revis\u00e3o enquanto o recurso \u00e9 julgado pela Suprema Corte. O instituto tamb\u00e9m solicitou que a tese n\u00e3o se aplique a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios j\u00e1 extintos, como em caso de morte do benefici\u00e1rio<\/p>\n

\u2013 Desde julho de 2023, os processos est\u00e3o suspensos por decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso<\/p>\n

\u2013 No dia 11 de agosto, o STF iniciou o julgamento do recurso no plen\u00e1rio virtual, mas o ministro Cristiano Zanin pediu vista e suspendeu o processo<\/p>\n

\u2013 Em novembro, o plen\u00e1rio voltou ao julgamento da revis\u00e3o, e, com diverg\u00eancias entre os votos, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, levando o caso ao plen\u00e1rio f\u00edsico<\/p>\n

\u2013 A decis\u00e3o final, no entanto, ficou 2024, ap\u00f3s o recesso do Judici\u00e1rio<\/p>\n

\u2013 Em 1\u00ba de fevereiro, o julgamento estava marcado, mas foi adiado para o dia 28<\/p>\n

\u2013 No dia 28 de fevereiro, o processo entrou na pauta da corte, mas n\u00e3o chegou a ser analisado devido \u00e0 extensa lista de a\u00e7\u00f5es pautadas e foi pautado novamente para dia 29, mas n\u00e3o chegou a ser julgado<\/p>\n

\u2013 Novo julgamento entrou na pauta do Supremo de 20 de mar\u00e7o, mas, no dia, foi novamente adiado<\/p>\n

\u2013 Em 21 de mar\u00e7o de 2024, ao julgar duas a\u00e7\u00f5es de 1999 sobre o fator previdenci\u00e1rio, a tese da revis\u00e3o da vida toda foi derrubada por 7 votos contra 4<\/p>\n

FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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