{"id":290279,"date":"2024-09-16T08:49:12","date_gmt":"2024-09-16T11:49:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=290279"},"modified":"2024-09-16T08:49:12","modified_gmt":"2024-09-16T11:49:12","slug":"alvo-de-questionamento-sobre-transparencia-pagamento-de-emendas-pix-chega-a-r-44-bi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2024\/09\/16\/alvo-de-questionamento-sobre-transparencia-pagamento-de-emendas-pix-chega-a-r-44-bi\/","title":{"rendered":"Alvo de questionamento sobre transpar\u00eancia, pagamento de \u2018emendas Pix\u2019 chega a R$ 4,4 bi"},"content":{"rendered":"
Valor \u00e9 referente aos pagamentos feitos Congresso em 2024; por dia, R$ 18 milh\u00f5es s\u00e3o liberados sem necessidade de contrato.<\/strong><\/em><\/div>\n
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As chamadas \u2018emendas Pix\u2019, que permitem a deputados e senadores direcionarem recursos diretamente para estados e munic\u00edpios, j\u00e1 movimentaram mais de R$ 4,4 bilh\u00f5es em 2024.<\/p>\n

Isso significa que cerca de R$ 18 milh\u00f5es s\u00e3o transferidos diariamente por parlamentares sem a necessidade de conv\u00eanios ou contratos, nem a exig\u00eancia de especificar a que projeto os recursos est\u00e3o sendo destinados.<\/p>\n

A pr\u00e1tica \u00e9 uma das principais formas de os parlamentares enviarem dinheiro aos seus redutos eleitorais e tem sido questionada pela Justi\u00e7a devido \u00e0 falta de\u00a0transpar\u00eancia e dificuldade em rastrear o uso do dinheiro.<\/p>\n

As emendas Pix, oficialmente conhecidas como \u201ctransfer\u00eancias especiais\u201d no Or\u00e7amento, foram criadas em 2019 com o objetivo de agilizar a execu\u00e7\u00e3o dos repasses para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

De acordo com dados do Siga Brasil, o sistema do Senado com informa\u00e7\u00f5es do Or\u00e7amento, o volume de emendas empenhadas \u2014 ou seja, reservadas para uma finalidade espec\u00edfica \u2014 tem mostrado um crescimento cont\u00ednuo ao longo dos anos. Em 2024, o valor empenhado j\u00e1 atinge R$ 7,6 bilh\u00f5es, superando o montante empenhado durante todo o ano de 2023, que foi de R$ 7 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Comparado com 2020, quando as transfer\u00eancias especiais come\u00e7aram a ser usadas no Or\u00e7amento, o crescimento \u00e9 ainda mais robusto. Em 2020, foram reservados R$ 621 milh\u00f5es para essas transfer\u00eancias.<\/p>\n

Em 2021, esse valor subiu para R$ 2 bilh\u00f5es, um aumento de 222%. Em 2022, o valor reservado chegou a R$ 3,3 bilh\u00f5es, marcando um crescimento de 65% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Em 2024, j\u00e1 foram autorizados o repasse de R$ 8,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Ou seja, em quatro anos, a reserva para transfer\u00eancias especiais cresceu 1.225%.<\/p>\n

O que s\u00e3o emendas Pix<\/h3>\n

Oficialmente chamadas de transfer\u00eancias especiais no Or\u00e7amento, as emendas Pix fazem parte de um dos quatro tipos de emendas ao or\u00e7amento: individuais, de bancada, de comiss\u00e3o e de relatoria.<\/p>\n

As emendas individuais s\u00e3o de autoria de cada senador ou deputado, enquanto as de bancada s\u00e3o coletivas, propostas pelas bancadas estaduais ou regionais. J\u00e1 as emendas de comiss\u00e3o s\u00e3o apresentadas pelas comiss\u00f5es t\u00e9cnicas da C\u00e2mara e do Senado, assim como as propostas pelas Mesas Diretoras de ambas as Casas.<\/p>\n

As emendas de relator s\u00e3o apresentadas pelo deputado ou senador designado para elaborar o parecer final sobre o Or\u00e7amento, conhecido como relat\u00f3rio geral. Al\u00e9m disso, h\u00e1 as emendas dos relatores setoriais, respons\u00e1veis por emitir pareceres em \u00e1reas espec\u00edficas do or\u00e7amento, divididas em dez temas. Todas essas emendas s\u00e3o submetidas \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) no Congresso Nacional.<\/p>\n

Em regra, a autoria das emendas \u00e9 conhecida, mas falta transpar\u00eancia sobre os programas espec\u00edficos para os quais os recursos s\u00e3o destinados, o que dificulta o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre o uso dos recursos. Esse problema foi questionado pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a execu\u00e7\u00e3o das emendas Pix at\u00e9 que o Congresso atenda aos requisitos constitucionais de transpar\u00eancia e rastreabilidade.<\/p>\n

Com isso, foi determinado que todas as emendas impositivas, ou seja, aquelas que o governo \u00e9 obrigado a pagar, sejam fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU).<\/p>\n

Ap\u00f3s press\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado, o ministro cedeu em partes e permitiu o repasse de emendas em casos de calamidade p\u00fablica reconhecida e para o financiamento de obras em andamento.<\/p>\n

Atualmente, o Congresso e o governo debatem como aumentar a transpar\u00eancia das transfer\u00eancias especiais. Uma proposta em considera\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que, durante a discuss\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), os parlamentares especifiquem os projetos para os quais os recursos ser\u00e3o destinados.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 cogitada a possibilidade da apresenta\u00e7\u00e3o de um projeto de lei complementar, por parte do governo, que defina regras mais claras para a destina\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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