Ap\u00f3s o pedido de revis\u00e3o da decis\u00e3o da 29\u00aa Zona Eleitoral de Monteiro, que havia deferido o registo de candidatura de Ayanne Maria Torres Costa ao cargo de vereadora no munic\u00edpio de Camala\u00fa, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral apresentou um pedido de indeferimento.<\/p>\n
A argumenta\u00e7\u00e3o baseia-se no fato de Ayanne Maria ser esposa do prefeito reeleito da cidade, o que configuraria inelegibilidade conforme o artigo 14, \u00a7 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Esse dispositivo impede que parceiros e parentes de chefes do Executivo concorram a cargos eletivos no mesmo territ\u00f3rio de jurisdi\u00e7\u00e3o, exceto em casos de reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O pedido foi formalizado junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pela Procuradoria Regional Eleitoral, que solicita que o TER\/PB revise a decis\u00e3o do juiz eleitoral de Monteiro e indeferia o registro da candidatura.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral argumenta que, apesar de o prefeito estar temporariamente afastado, ele continua recebendo subs\u00eddios do cargo, o que mant\u00e9m seu v\u00ednculo pol\u00edtico-administrativo com o munic\u00edpio, gerando uma inelegibilidade reflexa.<\/p>\n
O caso agora segue para o plen\u00e1rio do TRE, onde ser\u00e1 julgado se a Justi\u00e7a Eleitoral acompanhar\u00e1 o pedido do MPE ou manter\u00e1 o deferimento da candidatura de Ayanne Maria. O julgamento decidir\u00e1 se o pedido de indeferimento ser\u00e1 aceito ou se o pedido de perman\u00eancia ser\u00e1 v\u00e1lido.<\/p>\n
O caso de Ayanne, esposa de Sandro M\u00f4co, se enquadra no mesmo caso do candidato a prefeito de Camala\u00fa, Nego M\u00f4co, irm\u00e3o de Sandro M\u00f4co.<\/p>\n