O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal Eleitoral da Para\u00edba (MPE) solicitou a cassa\u00e7\u00e3o do registro da candidatura ao prefeito Auricelmo Bezerra dos Santos, mais conhecido como Nego M\u00f4co, em Camala\u00fa.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o alega que a candidatura representa uma tentativa de um terceiro mandato consecutivo dentro do mesmo grupo familiar, o que contraria o artigo 14, \u00a77\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que impede a perpetua\u00e7\u00e3o do poder em um \u00fanico n\u00facleo familiar.<\/p>\n
Se o Tribunal Regional Eleitoral da Para\u00edba (TRE-PB), sediado em Jo\u00e3o Pessoa e composto por sete ju\u00edzes, acatar os argumentos do MPE, os votos destinados a Nego M\u00f4co podem ser declarados nulos ou inexistentes. O julgamento est\u00e1 previsto para acontecer entre segunda e quarta-feira da pr\u00f3xima semana, conforme informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo tribunal.<\/p>\n
Prazo para substitui\u00e7\u00e3o de candidaturas expirado<\/strong><\/p>\n O prazo legal para substitui\u00e7\u00e3o de candidaturas j\u00e1 se encerrou em 26 de setembro de 2024, o que significa que, caso a decis\u00e3o seja desfavor\u00e1vel ao candidato, n\u00e3o haja a possibilidade de indicar um substituto.<\/p>\n A defesa de Nego M\u00f4co argumenta que n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de interfer\u00eancia direta de Sandro M\u00f4co, irm\u00e3o do candidato e ex-prefeito da cidade, na atual administra\u00e7\u00e3o. No entanto, o MPE discorda, sublinhando que a influ\u00eancia pol\u00edtica e econ\u00f3mica da fam\u00edlia permanece intacta na comunidade, o que poderia comprometer a equidade do processo eleitoral.<\/p>\n Implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e constitucionais<\/strong><\/p>\n Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, permitir que Nego M\u00f4co concorra ao cargo de prefeito seria uma afronta aos princ\u00edpios de altern\u00e2ncia de poder e moralidade p\u00fablica, estipulados pela Constitui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a inelegibilidade reflexa, que impede parentes at\u00e9 segundo grau de chefes do Executivo de se candidatarem em determinadas situa\u00e7\u00f5es, dever\u00e1 ser aplicada ao caso.<\/p>\n O processo segue para a decis\u00e3o do TRE-PB, que ser\u00e1 crucial para o desfecho da disputa eleitoral em Camala\u00fa.<\/p>\n \u00c9 importante destacar que, em fun\u00e7\u00e3o do prefeito afastado, Sandro M\u00f4co, ter tomado posse em 1\u00ba de janeiro de 2021, ele garantiu n\u00e3o apenas a coleta dos riscos, mas tamb\u00e9m o foro privilegiado perante o Tribunal de Justi\u00e7a da Justi\u00e7a Para\u00edba (TJPB). Dessa forma, as cinco a\u00e7\u00f5es penais movidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico contra Sandro M\u00f4co tramitam no pleno do TJPB.<\/p>\n O processo segue para a decis\u00e3o do TRE-PB, que ser\u00e1 crucial para o desfecho da disputa eleitoral em Camala\u00fa.<\/p>\n