{"id":291390,"date":"2024-10-16T07:37:47","date_gmt":"2024-10-16T10:37:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=291390"},"modified":"2024-10-16T07:37:47","modified_gmt":"2024-10-16T10:37:47","slug":"termina-hoje-prazo-para-resgate-de-quase-r-86-bilhoes-esquecidos-no-banco-central","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2024\/10\/16\/termina-hoje-prazo-para-resgate-de-quase-r-86-bilhoes-esquecidos-no-banco-central\/","title":{"rendered":"Termina hoje prazo para resgate de quase R$ 8,6 bilh\u00f5es esquecidos no Banco Central"},"content":{"rendered":"
A partir desta data, o recurso que n\u00e3o for sacado ser\u00e1 direcionado ao Tesouro e poder\u00e1 ser usado para fechar as contas p\u00fablicas.<\/strong><\/em><\/div>\n
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O prazo para resgatar os recursos \u201cesquecidos\u201d no SVR (Sistema de Valores a Receber) do Banco Central termina nesta quarta-feira (16). Atualmente, segundo a divulga\u00e7\u00e3o mais recente feita pela autoridade monet\u00e1ria, s\u00e3o R$ 8,59 bilh\u00f5es para sacar. A partir desta data, segundo a lei que instituiu uma reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, o recurso que n\u00e3o for sacado ser\u00e1 direcionado ao Tesouro Nacional e poder\u00e1 ser usado pelo governo federal para fechar as contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Segundo o Banco Central, 41.936.298 pessoas f\u00edsicas t\u00eam R$ 6,6 bilh\u00f5es a receber. Al\u00e9m disso, s\u00e3o 3.620.650 pessoas jur\u00eddicas com R$ 1,9 bilh\u00e3o esquecidos.<\/p>\n

No m\u00eas passado, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a lei que permite que o governo recolha recursos esquecidos em institui\u00e7\u00f5es financeiras que n\u00e3o foram solicitados pelos titulares. Segundo a norma, esses valores ser\u00e3o considerados pelo Tesouro Nacional para fins de cumprimento da meta fiscal do governo, podendo ser usados para compensar eventual d\u00e9ficit nas contas do governo.<\/p>\n

O texto da lei diz que \u201cos saldos n\u00e3o reclamados remanescentes junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es deposit\u00e1rias passar\u00e3o ao dom\u00ednio da Uni\u00e3o e ser\u00e3o apropriados pelo Tesouro Nacional como receita or\u00e7ament\u00e1ria prim\u00e1ria e considerados para fins de verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento da meta de resultado prim\u00e1rio prevista na respectiva lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias\u201d.<\/p>\n

Como recuperar os valores<\/h3>\n

Para consultar se tem valores a receber, basta acessar o sistema no site do Banco Central (www.bcb.gov.br\/meubc\/valores-a-receber<\/strong><\/a>) e preencher os campos com o CPF (Cadastro de Pessoa F\u00edsica) ou CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica).<\/p>\n

A partir de quinta-feira (17), o Minist\u00e9rio da Fazenda ter\u00e1 de publicar no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o um edital informando sobre o valor recolhido, al\u00e9m de dados do banco, da conta e da ag\u00eancia em que o dinheiro est\u00e1 depositado.<\/p>\n

Os titulares das contas ter\u00e3o 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos. Caso a contesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja aceita, ser\u00e1 poss\u00edvel recorrer ao CNM (Conselho Monet\u00e1rio Nacional) em 10 dias. Quem n\u00e3o contestar ap\u00f3s os 30 dias perder\u00e1 o dinheiro, que ser\u00e1 incorporado de forma definitiva ao Tesouro Nacional.<\/p>\n

A lei, por fim, prev\u00ea a possibilidade de que os titulares das contas pe\u00e7am \u00e0 Justi\u00e7a o reconhecimento de direito aos dep\u00f3sitos. Isso pode ser feito em at\u00e9 seis meses depois da publica\u00e7\u00e3o do edital do Minist\u00e9rio da Fazenda no Conselho Monet\u00e1rio Nacional.<\/p>\n