A Procuradoria da Assembleia Legislativa da Para\u00edba emitiu uma nota, na tarde desta segunda-feira (04), sobre a a\u00e7\u00e3o movida pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) anula\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o antecipada para Mesa Diretora da Casa de Epit\u00e1cio Pessoa para o bi\u00eanio 2025-2027.<\/p>\n
O Poder Legislativo Estadual informou que estudos realizados pela Casa apontam que n\u00e3o h\u00e1 inconstitucionalidade no caso da Para\u00edba pois as elei\u00e7\u00f5es aconteceram antes da proibi\u00e7\u00e3o por parte do STF.<\/p>\n
\u201cEm casos dessa natureza, o Supremo Tribunal Federal tem realizado a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o, isto \u00e9, tem decidido pela aplica\u00e7\u00e3o com efeito para o futuro, como ocorreu, recentemente, com a elei\u00e7\u00e3o e reelei\u00e7\u00e3o das Mesas de Assembleias Legislativas de todo o Brasil\u201d, diz o texto.<\/p>\n
Veja a nota completa<\/strong><\/p>\n A Procuradoria Geral da Rep\u00fablica prop\u00f4s A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, em face da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Para\u00edba, aduzindo que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o permite a elei\u00e7\u00e3o e a antecipa\u00e7\u00e3o da reelei\u00e7\u00e3o para uma mesma data. O argumento do Procurador da Rep\u00fablica \u00e9 o mesmo que est\u00e1 sendo utilizado em desfavor de outras Assembleias.<\/em><\/p>\n O tema j\u00e1 vem sendo estudado, internamente, pela Assembleia Legislativa da Para\u00edba, tendo sido conclu\u00eddo que a alegada inconstitucionalidade n\u00e3o atinge o Poder Legislativo paraibano, uma vez que a elei\u00e7\u00e3o e a reelei\u00e7\u00e3o foram realizadas antes da proibi\u00e7\u00e3o do STF.<\/em><\/p>\n Em casos dessa natureza, o Supremo Tribunal Federal tem realizado a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o, isto \u00e9, tem decidido pela aplica\u00e7\u00e3o com efeito para o futuro, como ocorreu, recentemente, com a elei\u00e7\u00e3o e reelei\u00e7\u00e3o das Mesas de Assembleias Legislativas de todo o Brasil.<\/em><\/p>\n O Poder Legislativo da Para\u00edba se encontra tranquilo, sabedor que agiu de forma correta, respeitando as regras normativas vigentes \u00e0 \u00e9poca e, portanto, confiante de que ser\u00e1 respeitada a vontade dos parlamentares que escolheram, de forma un\u00e2nime, a Mesa para o segundo bi\u00eanio.<\/em><\/p>\n Jo\u00e3o Pessoa, 04 de novembro de 2024.<\/em><\/p>\n PROCURADORIA<\/em> A Procuradoria da Assembleia Legislativa da Para\u00edba emitiu uma nota, na tarde desta segunda-feira (04), sobre a a\u00e7\u00e3o movida pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) anula\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o antecipada para Mesa Diretora da Casa de Epit\u00e1cio Pessoa para o bi\u00eanio 2025-2027. O Poder Legislativo Estadual informou que estudos realizados pela Casa apontam que n\u00e3o h\u00e1 inconstitucionalidade no caso da Para\u00edba pois as elei\u00e7\u00f5es aconteceram antes da proibi\u00e7\u00e3o por parte do STF. \u201cEm casos dessa natureza, o Supremo Tribunal Federal tem realizado a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o, isto \u00e9, tem decidido pela aplica\u00e7\u00e3o com efeito para o futuro, como ocorreu, recentemente, com a elei\u00e7\u00e3o e reelei\u00e7\u00e3o das Mesas de Assembleias Legislativas de todo o Brasil\u201d, diz o texto. Veja a nota completa A Procuradoria Geral da Rep\u00fablica prop\u00f4s A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, em face da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Para\u00edba, aduzindo que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o permite a elei\u00e7\u00e3o e a antecipa\u00e7\u00e3o da reelei\u00e7\u00e3o para uma mesma data. O argumento do Procurador da Rep\u00fablica \u00e9 o mesmo que est\u00e1 sendo utilizado em desfavor de outras Assembleias. O tema j\u00e1 vem sendo estudado, internamente, pela Assembleia Legislativa da Para\u00edba, tendo sido conclu\u00eddo que a alegada inconstitucionalidade n\u00e3o atinge o Poder Legislativo paraibano, uma vez que a elei\u00e7\u00e3o e a reelei\u00e7\u00e3o foram realizadas antes da proibi\u00e7\u00e3o do STF. Em casos dessa natureza, o Supremo Tribunal Federal tem realizado a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o, isto \u00e9, tem decidido pela aplica\u00e7\u00e3o com efeito para o futuro, como ocorreu, recentemente, com a elei\u00e7\u00e3o e reelei\u00e7\u00e3o das Mesas de Assembleias Legislativas de todo o Brasil. O Poder Legislativo da Para\u00edba se encontra tranquilo, sabedor que agiu de forma correta, respeitando as regras normativas vigentes \u00e0 \u00e9poca e, portanto, confiante de que ser\u00e1 respeitada a vontade dos parlamentares que escolheram, de forma un\u00e2nime, a Mesa para o segundo bi\u00eanio. Jo\u00e3o Pessoa, 04 de novembro de 2024. PROCURADORIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARA\u00cdBA<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":257412,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,104],"tags":[],"class_list":["post-292282","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-paraiba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/292282","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=292282"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/292282\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":292283,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/292282\/revisions\/292283"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/257412"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=292282"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=292282"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=292282"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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