{"id":292618,"date":"2024-11-12T06:40:28","date_gmt":"2024-11-12T09:40:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=292618"},"modified":"2024-11-12T06:40:28","modified_gmt":"2024-11-12T09:40:28","slug":"emendas-parlamentares-tem-semana-decisiva-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2024\/11\/12\/emendas-parlamentares-tem-semana-decisiva-no-congresso\/","title":{"rendered":"Emendas parlamentares t\u00eam semana decisiva no Congresso"},"content":{"rendered":"
Governo tenta negociar altera\u00e7\u00f5es no texto; aprova\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para desbloqueio das emendas parlamentares<\/strong><\/em><\/div>\n
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A negocia\u00e7\u00e3o do projeto de lei que regulamenta o pagamento de emendas parlamentares deve avan\u00e7ar nesta semana no Senado. A proposta, que j\u00e1 foi aprovada pela C\u00e2mara, est\u00e1 prevista para ser discutida no Senado entre hoje, ter\u00e7a (12) e quarta-feira (13), segundo expectativa de l\u00edderes do governo.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o nas duas Casas \u00e9 necess\u00e1ria para que o pagamento das emendas seja desbloqueado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n

O projeto de lei cria formas de rastrear e avaliar a destina\u00e7\u00e3o dos recursos indicados por deputados e senadores, al\u00e9m de estabelecer medidas para evitar a fragmenta\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

O impasse em torno do projeto se encontra na tentativa de o governo reverter um acordo de \u00faltima hora feito na C\u00e2mara dos Deputados, que impede o Planalto de bloquear os recursos nas situa\u00e7\u00f5es em que precisar cumprir regras fiscais.<\/p>\n

Inicialmente, o projeto proposto pelo deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) permitia o contingenciamento e bloqueio das emendas de comiss\u00e3o de forma proporcional \u00e0s demais despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias.<\/p>\n

Ou seja, se a equipe econ\u00f4mica precisasse cortar 10% do or\u00e7amento devido \u00e0 conten\u00e7\u00e3o de gastos, o mesmo percentual seria aplicado \u00e0s emendas indicadas pelos colegiados da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n

Atualmente, h\u00e1 limites para o contingenciamento das emendas impositivas (individuais e de bancada), garantidas pela Constitui\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o existem restri\u00e7\u00f5es para o contingenciamento das emendas de comiss\u00e3o.<\/p>\n

A proposta do governo, no entanto, deve enfrentar resist\u00eancia no Senado. Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o indicaram que preferem o texto aprovado pela C\u00e2mara. Se houver altera\u00e7\u00f5es, o texto precisar\u00e1 retornar aos deputados para nova an\u00e1lise.<\/p>\n

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou na semana passada sobre a import\u00e2ncia de a quest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ser resolvida.<\/p>\n

\u201cPorque \u00e9 muito importante rodar o Or\u00e7amento, n\u00f3s termos realmente a garantia de que munic\u00edpios, estados e entidades filantr\u00f3picas possam ter os recursos do Or\u00e7amento, seja o Or\u00e7amento original, seja atrav\u00e9s das emendas parlamentares. Isso \u00e9 de interesse do Brasil\u201d, afirmou Pacheco.<\/p>\n

Articula\u00e7\u00e3o na disputa para a Presid\u00eancia da C\u00e2mara<\/h3>\n
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A semana tamb\u00e9m deve ser marcada por novas articula\u00e7\u00f5es na disputa pela Presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados. At\u00e9 o momento, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) segue como favorito, contando com o apoio de 15 dos 20 partidos da Casa.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

No entanto, oficialmente, ele ainda enfrenta a concorr\u00eancia de Elmar Nascimento (BA), l\u00edder do Uni\u00e3o Brasil, e Antonio Brito (BA), l\u00edder do PSD, ambos \u00e0 frente de bancadas expressivas e que ainda mant\u00eam suas candidaturas em aberto.<\/p>\n

O Uni\u00e3o Brasil possui 59 deputados, enquanto o PSD conta com 44.<\/p>\n

O R7 apurou que o di\u00e1logo com o Uni\u00e3o Brasil est\u00e1 em est\u00e1gio avan\u00e7ado, e a desist\u00eancia de Nascimento \u00e9 vista como quest\u00e3o de tempo. Em troca, o deputado busca garantir a relatoria do Or\u00e7amento de 2026. O PSD almeja a presid\u00eancia da CMO (Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento) para o mesmo ano.<\/p>\n

CCJ da C\u00e2mara discute aborto<\/h2>\n

A reuni\u00e3o da CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) da C\u00e2mara, marcada para ter\u00e7a-feira (12), deve discutir a admissibilidade da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe o aborto em todas as situa\u00e7\u00f5es. De autoria do ex-deputado Eduardo Cunha, o texto tramita na Casa h\u00e1 12 anos e chegou a ser arquivado diversas vezes.<\/p>\n

Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia do feto (quando o feto desenvolve-se sem uma parte significativa do c\u00e9rebro).<\/p>\n

A justificativa do projeto \u00e9 que a vida come\u00e7a na concep\u00e7\u00e3o, e, portanto, o direito \u00e0 vida deve proteger o feto desde esse momento. Para isso, seria necess\u00e1rio alterar o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, garantindo que a inviolabilidade do direito \u00e0 vida seja aplicada desde a concep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em julho, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) apresentou um parecer favor\u00e1vel \u00e0 admissibilidade da proposta na comiss\u00e3o.<\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vai tentar emplacar na comiss\u00e3o a discuss\u00e3o do projeto de lei que tipifica a falsa acusa\u00e7\u00e3o de nazismo. O texto estabelece que, caso algu\u00e9m fa\u00e7a uma falsa acusa\u00e7\u00e3o de nazismo contra outra pessoa, por qualquer meio, poder\u00e1 ser punido com pena de pris\u00e3o de dois a cinco anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n

A relatoria da deputada J\u00falia Zanatta (PL-SC) na comiss\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 admissibilidade da proposta.<\/p>\n

FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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