O recebimento da den\u00fancia contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a e a conclus\u00e3o dos debates da reforma pol\u00edtica dominar\u00e3o a pauta da C\u00e2mara dos Deputados nesta semana. As sess\u00f5es do plen\u00e1rio est\u00e3o marcadas para come\u00e7ar a partir das 11h30 de ter\u00e7a-feira (26).<\/p>\n
At\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o se a C\u00e2mara dividir\u00e1 a den\u00fancia e far\u00e1 an\u00e1lises separadas. Isso porque a acusa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal tamb\u00e9m envolve os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha e da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Moreira Franco.<\/p>\n
\u201cO entendimento, a Secretaria-Geral da Mesa trar\u00e1 com solidez. A primeira impress\u00e3o \u00e9 de que \u00e9 sim poss\u00edvel haver essa an\u00e1lise conjunta, e a solu\u00e7\u00e3o que for dada pela C\u00e2mara dos Deputados ter\u00e1 acompanhada a quest\u00e3o dos ministros. A autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, \u00e9 focada, no meu entender, na responsabilidade do presidente. Os ministros j\u00e1 podem ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal\u201d, disse o l\u00edder do DEM, deputado Efraim Filho.<\/p>\n
Para come\u00e7ar a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a den\u00fancia entregue na noite da quinta-feira (21) precisa ser lida no plen\u00e1rio em sess\u00e3o com qu\u00f3rum de pelo menos 51 deputados. Segundo o regimento interno, lida a den\u00fancia, cabe ao primeiro-secret\u00e1rio da C\u00e2mara, deputado Giacobo (PR-PR) comunicar ao presidente Temer sobre o recebimento da den\u00fancia. Paralelamente, a pe\u00e7a segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n
A expectativa do presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) \u00e9 de que a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio aconte\u00e7a no in\u00edcio de outubro. A expectativa do parlamentar \u00e9 decidir sobre a den\u00fancia \u201co mais r\u00e1pido poss\u00edvel, mas respeitado o regimento\u201d.<\/p>\n
Prazo<\/strong><\/p>\n O presidente Michel Temer tem at\u00e9 dez sess\u00f5es para apresentar a defesa na CCJ. Enquanto apresenta a defesa, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), dever\u00e1 definir o relator da proposi\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o da defesa, a CCJ tem at\u00e9 cinco sess\u00f5es para elaborar e votar o parecer, que poder\u00e1 ser pela aceita\u00e7\u00e3o ou pelo arquivamento da den\u00fancia. Independentemente da decis\u00e3o da Comiss\u00e3o, a decis\u00e3o final sobre a abertura de investiga\u00e7\u00e3o contra o presidente da Rep\u00fablica cabe ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n Para que seja autorizada a abertura da investiga\u00e7\u00e3o, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos favor\u00e1veis de pelo menos 342 deputados. Se esse placar n\u00e3o for atingido, a den\u00fancia ser\u00e1 arquivada at\u00e9 o final do mandato do presidente Temer. A necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para processar o presidente da Rep\u00fablica est\u00e1 prevista no artigo 86 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Essa \u00e9 a segunda vez que o presidente Temer \u00e9 denunciado. Em agosto, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara rejeitou a den\u00fancia por corrup\u00e7\u00e3o passiva. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o processo \u00e9 suspenso e s\u00f3 pode ser retomado depois que Temer deixar a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n Reforma Pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da den\u00fancia contra Michel Temer, a C\u00e2mara pretende concluir as an\u00e1lises sobre reforma eleitoral. Ap\u00f3s uma sess\u00e3o tumultuada, deputados n\u00e3o conseguiram concluir a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 282\/16, que prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o das coliga\u00e7\u00f5es em elei\u00e7\u00f5es proporcionais (de deputados e vereadores) a partir de 2020, al\u00e9m de estabelecer crit\u00e9rios para acesso ao Fundo Partid\u00e1rio e ao tempo para propaganda em r\u00e1dio e TV. A mat\u00e9ria est\u00e1 pautada para an\u00e1lise do plen\u00e1rio na quarta-feira (27).<\/p>\n A PEC 282\/16 j\u00e1 foi aprovada em dois turnos na Casa, mas ainda depende da aprecia\u00e7\u00e3o de tr\u00eas destaques para que a tramita\u00e7\u00e3o da proposta seja conclu\u00edda na C\u00e2mara. Em seguida, a mat\u00e9ria segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado, onde tamb\u00e9m precisar\u00e1 ser discutida em dois turnos. Para que as altera\u00e7\u00f5es sejam v\u00e1lidas nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, a PEC precisa ser aprovada at\u00e9 7 de outubro.<\/p>\n A PEC estabelece ado\u00e7\u00e3o de uma cl\u00e1usula de desempenho para que os partidos s\u00f3 tenham acesso aos recursos do Fundo Partid\u00e1rio e ao tempo de propaganda na r\u00e1dio e na TV se atingirem um patamar m\u00ednimo de candidatos eleitos em todo o pa\u00eds. Os pontos j\u00e1 foram aprovados nos dois turnos de vota\u00e7\u00e3o e n\u00e3o poder\u00e3o ser novamente discutidos na pr\u00f3xima sess\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n A cl\u00e1usula de desempenho prev\u00ea que, a partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no m\u00ednimo 3% dos votos v\u00e1lidos, distribu\u00eddos em pelo menos um ter\u00e7o dos estados, ter\u00e3o direito aos recursos do Fundo Partid\u00e1rio. Para terem acesso ao benef\u00edcio, os partidos tamb\u00e9m dever\u00e3o ter elegido pelo menos 15 deputados federais distribu\u00eddos em pelo menos um ter\u00e7o dos estados.<\/p>\n O mesmo crit\u00e9rio ser\u00e1 adotado para definir o acesso dos partidos \u00e0 propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o. A mudan\u00e7a, no entanto, ser\u00e1 gradual, come\u00e7ando pelo piso de 1,5% dos votos v\u00e1lidos e 9 deputados federais eleitos nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, chegando a 2% e 11 deputados eleitos em 2022, a 2,5% e 13 eleitos em 2026, at\u00e9 alcan\u00e7ar o \u00edndice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.<\/p>\n Financiamento de Campanhas<\/strong><\/p>\n A C\u00e2mara pode voltar a discutir, al\u00e9m da PEC, a cria\u00e7\u00e3o de um fundo p\u00fablico para o financiamento de campanhas. O tema pol\u00eamico j\u00e1 foi rejeitado em vota\u00e7\u00e3o de outra PEC (77\/03). No entanto, outro dispositivo pode resgatar o instrumento para debate nesta semana. O Projeto de Lei 8612\/17 teve requerimento de urg\u00eancia aprovado e, portanto, n\u00e3o precisar\u00e1 cumprir os prazos regimentais para an\u00e1lise do plen\u00e1rio.<\/p>\n Al\u00e9m de reabrir a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de um fundo p\u00fablico para financiamento, o PL 8612\/17 regulamenta a forma de arrecada\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas e os limites para gastos com campanha j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es em 2018, para cada cargo em disputa. Al\u00e9m de definir regras como hor\u00e1rio de divulga\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral, campanha na internet, incorpora\u00e7\u00e3o no texto legal da proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas, cria\u00e7\u00e3o de outras formas de arrecada\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas, pesquisas eleitorais e participa\u00e7\u00f5es em debates.<\/p>\n Em meio \u00e0s dificuldades de avan\u00e7ar o tema na C\u00e2mara, os senadores tamb\u00e9m discutem mecanismos de alterar o sistema de financiamento de campanhas. No Senado, os parlamentares discutem a constru\u00e7\u00e3o de um novo texto substituindo o Projeto de Lei do Senado 206\/2017, que cria um fundo eleitoral.<\/p>\n Ainda sem consenso quanto \u00e0 fonte dos recursos, a mat\u00e9ria prev\u00ea o fim da propaganda partid\u00e1ria de r\u00e1dio e televis\u00e3o em anos \u00edmpares (quando n\u00e3o h\u00e1 elei\u00e7\u00f5es) e o repasse de 50% das emendas impositivas de bancadas para a constitui\u00e7\u00e3o do fundo. A discuss\u00e3o do assunto tamb\u00e9m estar\u00e1 na pauta da semana do Senado.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com\u00a0Portal Correio<\/strong>\/Foto:Google\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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