{"id":293475,"date":"2024-12-03T07:48:00","date_gmt":"2024-12-03T10:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=293475"},"modified":"2024-12-03T07:48:00","modified_gmt":"2024-12-03T10:48:00","slug":"saiba-o-que-esta-em-jogo-no-julgamento-sobre-a-regulamentacao-das-redes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2024\/12\/03\/saiba-o-que-esta-em-jogo-no-julgamento-sobre-a-regulamentacao-das-redes\/","title":{"rendered":"Saiba o que est\u00e1 em jogo no julgamento sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das redes"},"content":{"rendered":"
Ministro Dias Toffoli iniciou seu voto, mas ainda n\u00e3o o concluiu, o que pode ocorrer na pr\u00f3xima quarta-feira (4).<\/strong><\/em><\/div>\n
<\/div>\n
\n

O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou para a semana que vem a continua\u00e7\u00e3o do julgamento de a\u00e7\u00f5es que discutem a responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais no Brasil. Os processos est\u00e3o sob relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Ministros do tribunal t\u00eam falado publicamente sobre regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas digitais para combater a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas e de discursos de \u00f3dio.<\/p>\n

O que dizem especialistas<\/h3>\n

Para a advogada Lu\u00edza Pattero Foffano, especialista da \u00e1rea c\u00edvel, que est\u00e1 acompanhando o julgamento, a decis\u00e3o do STF sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet pode redefinir o funcionamento da internet no Brasil, estabelecendo um marco a respeito do equil\u00edbrio dos direitos fundamentais em um ambiente digital e, ainda, da responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas pelos danos causados.<\/p>\n

\u201cCom a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade do dispositivo, as plataformas digitais poder\u00e3o ser responsabilizadas diretamente por conte\u00fados prejudiciais publicados por terceiros, sem a necessidade de uma ordem judicial pr\u00e9via de remo\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o. Isso facilitar\u00e1 a remo\u00e7\u00e3o mais c\u00e9lere de conte\u00fados ofensivos ou il\u00edcitos, oferecendo maior prote\u00e7\u00e3o aos direitos dos usu\u00e1rios\u201d, diz a especialista.<\/p>\n

No entanto, de acordo com Luiza, h\u00e1 o risco de que, para evitar a responsabiliza\u00e7\u00e3o, as plataformas passem a adotar uma postura mais conservadora, removendo conte\u00fados variados de forma preventiva, sem uma an\u00e1lise detalhada sobre sua legalidade ou impacto, o que pode trazer discuss\u00f5es sobre o direito de liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, para as big techs, a inconstitucionalidade do dispositivo implicaria a necessidade de investimentos maiores em tecnologias avan\u00e7adas de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, para identifica\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o r\u00e1pida de materiais potencialmente il\u00edcitos.\u201d<\/p>\n

Segundo Bianca Mollicone, advogada especialista em Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Compliance, o julgamento pelo STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet \u00e9 um tema sens\u00edvel e complexo. Resolver essa quest\u00e3o no \u00e2mbito da Suprema Corte traz um risco, em decorr\u00eancia da natureza eminentemente legislativa e pol\u00edtica do tema.<\/p>\n

\u201cAs plataformas digitais s\u00e3o hoje a principal infraestrutura que d\u00e1 acesso \u00e0 esfera p\u00fablica. H\u00e1 limites para uma decis\u00e3o judicial no que diz respeito \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de regras amplas para a internet. Esse papel cabe ao Congresso, que deve estabelecer normas gerais, considerando as implica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, econ\u00f4micas e sociais\u201d, afirma.<\/p>\n

Para a advogada, o debate sobre o artigo 19 reflete tens\u00f5es globais sobre liberdade de express\u00e3o, censura e responsabilidade das plataformas, e exige pondera\u00e7\u00f5es sobre equil\u00edbrio entre direitos fundamentais. \u201cH\u00e1 uma imensa expectativa na resolu\u00e7\u00e3o do tema pelo Judici\u00e1rio, frente \u00e0 in\u00e9rcia ou \u00e0 polariza\u00e7\u00e3o no Legislativo\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 necess\u00e1rio haver regula\u00e7\u00e3o legal para garantia da transpar\u00eancia, do contradit\u00f3rio, da ampla defesa e do devido processo quanto a atos das plataformas que tratem de restri\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o de alcance ou sinaliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e contas, bem como cancelamentos de contas dos usu\u00e1rios, mas tais quest\u00f5es deveriam ser tratadas pelo nosso legislativo\u201d.<\/p>\n

Por outro lado, conforme a especialista, apoiadas no artigo 19 do MCI, as plataformas muitas vezes n\u00e3o retiram conte\u00fados claramente abusivos, perfis falsos e outras viola\u00e7\u00f5es claras aos direitos dos usu\u00e1rios. \u201c\u00c9 necess\u00e1ria uma adequa\u00e7\u00e3o, que obviamente resguarde a liberdade de express\u00e3o, mas o ideal era que a iniciativa viesse do legislativo\u201d.<\/p>\n

Como est\u00e1 o julgamento<\/h3>\n

O ministro Dias Toffoli come\u00e7ou a votar, mas ainda n\u00e3o o concluiu, o que poder\u00e1 ocorrer na pr\u00f3xima quarta-feira (4). Segundo Toffoli, \u201co que impulsiona as redes sociais s\u00e3o as mat\u00e9rias de viol\u00eancia, \u00f3dio e falsidades\u201d. Segundo ele, o Marco Civil da Internet foi uma conquista democr\u00e1tica da sociedade.<\/p>\n

\u201cMas, dez anos depois, \u00e9 necess\u00e1rio atualizar o regime de responsabilidade dos provedores para se adequar ao modelo atual de internet, que privilegia o impulsionamento de conte\u00fados com inverdades, est\u00edmulo ao \u00f3dio e situa\u00e7\u00f5es il\u00edcitas. Infelizmente, isso \u00e9 o que d\u00e1 mais impulsionamento e, em consequ\u00eancia, dinheiro\u201d, afirmou.<\/p>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o, segundo o ministro, \u00e9 necess\u00e1ria em raz\u00e3o das transforma\u00e7\u00f5es sociais, culturais, econ\u00f4micas e pol\u00edticas provocadas pelas novas tecnologias de uso da internet, dos novos modelos de neg\u00f3cios desenvolvidos a partir delas e dos potenciais impactos negativos sobre as vidas das pessoas e dos estados democr\u00e1ticos.<\/p>\n

\u201cA automa\u00e7\u00e3o e a algoritimiza\u00e7\u00e3o dos ambientes digitais trazem riscos a direitos como o da liberdade de express\u00e3o, da igualdade e da dignidade da pessoa humana, ao princ\u00edpio democr\u00e1tico, ao estado democr\u00e1tico de direito e \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 ordem p\u00fablicas\u201d, disse.<\/p>\n

Imunidade<\/h3>\n

Toffoli considera que o artigo 19 do Marco Civil da Internet d\u00e1 imunidade \u00e0s empresas, pois apenas se descumprirem ordem judicial de retirada de conte\u00fado \u00e9 que poder\u00e3o ser responsabilizadas civilmente. Segundo ele, esse formato \u00e9 ineficaz, pois, com o est\u00edmulo a conte\u00fados de viol\u00eancia, \u00f3dio e falsidades, a demora na retirada pode causar graves preju\u00edzos \u00e0s pessoas afetadas.<\/p>\n

Uma das a\u00e7\u00f5es discute se esse artigo \u00e9 constitucional ou n\u00e3o. O texto da lei exige que uma ordem judicial espec\u00edfica seja emitida antes que sites, provedores de internet e aplicativos de redes sociais sejam responsabilizados por conte\u00fados prejudiciais publicados por outras pessoas.<\/p>\n

Na outra a\u00e7\u00e3o, os ministros v\u00e3o analisar a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conte\u00fado gerado pelos usu\u00e1rios e a possibilidade de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que possam ofender direitos de personalidade, incitar o \u00f3dio ou difundir not\u00edcias fraudulentas a partir de notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n

8 de Janeiro<\/h3>\n

Entre as sustenta\u00e7\u00f5es, o ministro do STF\u00a0Alexandre de Moraes\u00a0pediu a palavra e disse que as plataformas \u201cdificultam e ignoram\u201d quando h\u00e1 um pedido para retirar do ar um perfil falso.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o tenho redes sociais, e eu tenho 20 perfis e tenho que ficar correndo atr\u00e1s. \u00c9 t\u00e3o \u00f3bvio para plataforma que o perfil n\u00e3o \u00e9 meu, porque s\u00f3 me criticam nesses perfis. Essa quest\u00e3o \u00e9 muito importante. N\u00e3o h\u00e1 boa vontade das plataformas em retirar [os perfis do ar]\u201d, disse Moraes.<\/p>\n

Moraes disse tamb\u00e9m que\u00a0os atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023\u00a0demonstraram a \u201ctotal fal\u00eancia do sistema de autorregula\u00e7\u00e3o de todas as redes e todas as big techs\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 faticamente, n\u00e3o \u00e9 teoria, doutrina, \u00e9 faticamente imposs\u00edvel defender, ap\u00f3s o 8 de Janeiro, que o sistema de autorregula\u00e7\u00e3o funciona. Fal\u00eancia total e absoluta, instrumentaliza\u00e7\u00e3o e parte lamentavelmente de coniv\u00eancia. Fal\u00eancia, porque tudo foi organizado pelas redes, com grande parte pelas redes. No dia, a Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes invadida, as pessoas fazendo v\u00eddeo mostrando nas redes sociais, chamando mais gente para destruir, e as redes sociais n\u00e3o retiraram nada poque \u2018like\u2019 \u00e9 sistema de neg\u00f3cio\u201d, disse o ministro.<\/p>\n

FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ministro Dias Toffoli iniciou seu voto, mas ainda n\u00e3o o concluiu, o que pode ocorrer na pr\u00f3xima quarta-feira (4). O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":293476,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-293475","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/293475","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=293475"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/293475\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":293477,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/293475\/revisions\/293477"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/293476"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=293475"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=293475"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=293475"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}