{"id":293972,"date":"2024-12-14T08:11:37","date_gmt":"2024-12-14T11:11:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=293972"},"modified":"2024-12-14T08:11:37","modified_gmt":"2024-12-14T11:11:37","slug":"transparencia-e-protecao-infantil-os-principais-pontos-do-projeto-que-regulamenta-a-ia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2024\/12\/14\/transparencia-e-protecao-infantil-os-principais-pontos-do-projeto-que-regulamenta-a-ia\/","title":{"rendered":"Transpar\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o infantil: os principais pontos do projeto que regulamenta a IA"},"content":{"rendered":"<div class=\"subtitulo mb-3\"><em><strong>Aprovado pelo Senado, texto com regras para intelig\u00eancia artificial no Brasil s\u00f3 deve ser analisado pela C\u00e2mara em 2025.<\/strong><\/em><\/div>\n<div><\/div>\n<div>\n<p>Aprovado pelo Senado nesta semana, o projeto de lei que regulamenta o uso da intelig\u00eancia artificial no Brasil tem, entre os principais pontos, regras de transpar\u00eancia para o funcionamento da tecnologia e a proibi\u00e7\u00e3o de sistemas que possibilitem a produ\u00e7\u00e3o e a dissemina\u00e7\u00e3o de material que caracterize ou represente abuso ou explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n<p>O texto s\u00f3 deve ser analisado pela C\u00e2mara a partir de 2025, quando um novo presidente estar\u00e1 no comando da Casa. O atual presidente, Arthur Lira (PP-AL), defende a aprova\u00e7\u00e3o de uma regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e0 intelig\u00eancia artificial, mas o favorito para suced\u00ea-lo, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda n\u00e3o comentou publicamente sobre o tema. Ele tem garantido, no entanto, que se for eleito abrir\u00e1 espa\u00e7o para dialogar todos os temas de interesse dos parlamentares.<\/p>\n<p>Relator do projeto no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO) tem sinalizado nos bastidores que n\u00e3o vai interferir na tramita\u00e7\u00e3o da proposta na C\u00e2mara, mas que, caso seja chamado para auxiliar, poder\u00e1 ajudar os deputados nas discuss\u00f5es.<\/p>\n<p>Autor do projeto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a relev\u00e2ncia da proposi\u00e7\u00e3o para o futuro da sociedade brasileira e o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. \u201cA IA precisa encontrar limites, ter transpar\u00eancia, responsabilidade, \u00e9tica e m\u00e9todos que garantam a interven\u00e7\u00e3o humana. \u00c9 uma ferramenta formid\u00e1vel, mas que precisa de regulamenta\u00e7\u00e3o adequada,\u201d declarou.<\/p>\n<p>O projeto aprovado pelo Senado estabelece um marco regulat\u00f3rio para o uso da IA no Brasil, alinhando o pa\u00eds \u00e0s pr\u00e1ticas globais e promovendo o desenvolvimento respons\u00e1vel da tecnologia. Pacheco celebrou a aprova\u00e7\u00e3o no Senado e refor\u00e7ou sua confian\u00e7a de que a proposta se tornar\u00e1 refer\u00eancia internacional.<\/p>\n<p>\u201cFoi uma grande vit\u00f3ria do Senado a sua aprova\u00e7\u00e3o. Agora entregamos \u00e0 C\u00e2mara um trabalho robusto de regulamenta\u00e7\u00e3o da IA. Se aprovada, ser\u00e1 uma lei de vanguarda no mundo, feita no Brasil\u201d, afirmou Pacheco.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que prev\u00ea a proposta<\/h3>\n<p>Entre os pontos principais do projeto, est\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o de limites \u00e9ticos, a transpar\u00eancia no uso da IA e a garantia de interven\u00e7\u00e3o humana em processos automatizados. Esses pilares visam assegurar que a tecnologia seja utilizada de forma respons\u00e1vel e com benef\u00edcios reais para a sociedade.<\/p>\n<p>Embora a aprova\u00e7\u00e3o final deva ocorrer apenas em 2025, especialistas e parlamentares destacam que o Brasil est\u00e1 em um momento estrat\u00e9gico para regulamentar a IA, acompanhando o ritmo de pa\u00edses que j\u00e1 est\u00e3o estabelecendo suas pr\u00f3prias legisla\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Com um trabalho considerado inovador, o projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da IA tem o potencial de colocar o Brasil na lideran\u00e7a global no debate sobre o uso \u00e9tico e respons\u00e1vel da tecnologia.<\/p>\n<p>Entre os principais pontos da mat\u00e9ria est\u00e3o:<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Regras para tecnologias de alto risco<\/h3>\n<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o diferencia tecnologias de acordo com o risco que apresentam. O foco ser\u00e1 em sistemas de alto impacto, como reconhecimento facial e aplica\u00e7\u00f5es em sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Condutas proibidas<\/h3>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Uso de IA para criar armas aut\u00f4nomas letais;<\/li>\n<li>Sistemas que produzam ou disseminem material de abuso infantil;<\/li>\n<li>Ferramentas que avaliem o comportamento social do cidad\u00e3o para determinar acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos;<\/li>\n<li>Algoritmos que usem vulnerabilidades do usu\u00e1rio para manipula\u00e7\u00e3o ou indu\u00e7\u00e3o prejudicial de comportamento.<\/li>\n<\/ul>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Direitos autorais e conte\u00fado jornal\u00edstico<\/h3>\n<p>Empresas que utilizem IA para gerar conte\u00fado ter\u00e3o de obter autoriza\u00e7\u00e3o dos autores e pagar remunera\u00e7\u00e3o pelos direitos autorais.<\/p>\n<p>Penalidades severas, incluindo multas de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es ou 2% do faturamento, est\u00e3o previstas para viola\u00e7\u00f5es por empresas tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>O Banco Central, a Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria), a Anatel (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es) e outras ag\u00eancias reguladoras atuar\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o setorial.<\/p>\n<p>Um Sistema Nacional de Regula\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a de IA ser\u00e1 criado, coordenado por uma autoridade designada pelo Executivo.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Flexibiliza\u00e7\u00f5es e exce\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>A proposta prev\u00ea flexibiliza\u00e7\u00f5es para startups, micro e pequenas empresas, al\u00e9m de exce\u00e7\u00f5es para pessoas f\u00edsicas que utilizem IA sem fins lucrativos. A ideia \u00e9 incentivar o desenvolvimento da tecnologia no Brasil sem sufocar a inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O texto exclui redes sociais da lista de tecnologias consideradas de alto risco e traz prote\u00e7\u00f5es adicionais para sigilo comercial, propriedade intelectual e liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para fomentar a IA<\/h3>\n<p>Al\u00e9m de prever regras r\u00edgidas, o projeto incentiva a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para fomentar a IA no Brasil. Isso inclui:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Um painel de especialistas para assessorar o governo, inspirado em iniciativas da ONU e da Uni\u00e3o Europeia;<\/li>\n<li>Pol\u00edticas de incentivo ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico, especialmente em \u00e1reas como sa\u00fade, seguran\u00e7a e justi\u00e7a;<\/li>\n<li>Regras espec\u00edficas para flexibilizar o uso de reconhecimento facial para fins de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/li>\n<\/ul>\n<p>FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aprovado pelo Senado, texto com regras para intelig\u00eancia artificial no Brasil s\u00f3 deve ser analisado pela C\u00e2mara em 2025. 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