{"id":29429,"date":"2017-09-26T12:58:11","date_gmt":"2017-09-26T15:58:11","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=29429"},"modified":"2017-09-26T12:58:11","modified_gmt":"2017-09-26T15:58:11","slug":"temer-negocia-regras-do-refis-contra-vontade-da-equipe-economica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2017\/09\/26\/temer-negocia-regras-do-refis-contra-vontade-da-equipe-economica\/","title":{"rendered":"Temer negocia regras do Refis contra vontade da equipe econ\u00f4mica"},"content":{"rendered":"
Pressionado pela segunda den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), por organiza\u00e7\u00e3o criminosa e obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a, e diante da falta de disposi\u00e7\u00e3o da base de dar quorum para a leitura da pe\u00e7a e sua tramita\u00e7\u00e3o, o presidente Michel Temer prepara a libera\u00e7\u00e3o de mais dinheiro para programas como o refinanciamento de d\u00edvidas Refis e o Bolsa Fam\u00edlia. Contra a vontade da equipe econ\u00f4mica, que desejava preservar a arrecada\u00e7\u00e3o prevista de R$ 13 bilh\u00f5es no Refis, a Casa Civil acertou uma proposta mais flex\u00edvel, alterando as regras de refinanciamento das d\u00edvidas das empresas.<\/p>\n

Segundo o \u201cJornal Nacional\u201d, a nova proposta contempla quatro pontos principais na renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas: para pagamento \u00e0 vista, desconto de 90% nos juros, 70% nas multas e 25% nos encargos; para pagamentos em at\u00e9 145 parcelas, desconto de 80% nos juros, 50% nas multas e 25% nos encargos; para pagamento em at\u00e9 175 parcelas, descontos de 50% nos juros, 25% nas multas e 25% nos encargos. Quem tem d\u00edvida de at\u00e9 R$ 15 milh\u00f5es pode dar entrada de 5% ao inv\u00e9s de 7,5% da proposta original. A medida agrada aliados, especialmente empres\u00e1rios. O prazo de ades\u00e3o ao Refis termina sexta-feira.Temer deve anunciar ainda um programa complementar ao Bolsa Fam\u00edlia, que inclui 3 milh\u00f5es em microcr\u00e9dito.<\/p>\n

FALHA NA ARTICULA\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICA<\/strong><\/p>\n

Na segunda-feira, uma nova tentativa de leitura da den\u00fancia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) no plen\u00e1rio da C\u00e2mara foi frustrada, como j\u00e1 havia ocorrido na sexta-feira. Com o novo fracasso, o Planalto passou a admitir o risco de a tramita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia se alongar. O governo trabalhava para conseguir concluir o arquivamento at\u00e9 o dia 11 de outubro, mas come\u00e7ou a admitir a hip\u00f3tese de a tramita\u00e7\u00e3o durar ao menos mais uma semana.<\/p>\n

A expectativa do governo agora \u00e9 que a pe\u00e7a seja lida hoje, a partir das 11h30. Para que a den\u00fancia possa ser apresentada formalmente aos parlamentares, \u00e9 necess\u00e1ria a presen\u00e7a de pelo menos 51 dos 513 deputados, mas ontem apenas 23 registraram presen\u00e7a. Na sexta-feira, a leitura tamb\u00e9m foi adiada porque apenas dois parlamentares compareceram \u00e0 C\u00e2mara. A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) s\u00f3 inicia a an\u00e1lise da acusa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a leitura do texto em plen\u00e1rio.<\/p>\n

Um assessor de Temer criticou o \u201ccochilo\u201d da articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo por conta da falta de quorum, j\u00e1 que, se a den\u00fancia fosse lida na primeira tentativa, na \u00faltima sexta-feira, os advogados do presidente j\u00e1 poderiam estar se defendendo na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.
\nAgora, mesmo os mais otimistas admitem a possibilidade de a den\u00fancia s\u00f3 ser votada na semana do dia 16 de outubro. Segundo ministros e auxiliares do presidente, no entanto, o objetivo do governo ainda \u00e9 enterrar a den\u00fancia contra o presidente antes do feriado, at\u00e9 o dia 11 de outubro.<\/p>\n

O deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos vice-l\u00edderes do governo na C\u00e2mara, tentou minimizar ontem a falta de quorum e colocou a culpa do esvaziamento na agenda cheia que o Congresso enfrentou na semana passada. A explica\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o colou no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

\u2014 O governo tem pressa, mas n\u00e3o tem nenhum levante dos partidos pol\u00edticos para n\u00e3o vir marcar presen\u00e7a \u2014 disse Mansur. \u2014 Houve uma op\u00e7\u00e3o dos partidos de n\u00e3o movimentar suas bases para ter quorum na segunda-feira. Poderia ter tido quorum, mas a gente procurou deixar o parlamentar \u00e0 vontade nessa segunda-feira para atender sua base. Mas amanh\u00e3 (hoje) a gente vai com certeza ter os 51 e esse processo todo vai ter continuidade.<\/p>\n

Chico Alencar (PSOL-RJ), um dos presentes no plen\u00e1rio, avaliou ser \u201cmuito estranho\u201d que a \u201cbase esteja fazendo corpo mole para a leitura de um mero relat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n

\u2014 A base do governo, que teria total facilidade para acelerar esse processo, n\u00e3o est\u00e1 vindo. Cada gesto de deputado da base aqui tem um custo. Cada dia que se perde, uma nova dela\u00e7\u00e3o pode aparecer. Isso tudo \u00e9 muito inc\u00f4modo para o governo \u2014 disse.<\/p>\n

Ainda de acordo com o parlamentar do PSOL, a falta de quorum pode ser uma sinaliza\u00e7\u00e3o da base para mostrar que sem o apoio dela, \u201co governo n\u00e3o anda\u201d.<\/p>\n

Depois de duas horas reunido com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou ontem que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fatiar a vota\u00e7\u00e3o da den\u00fancia contra Temer, Padilha e Moreira por organiza\u00e7\u00e3o criminosa e obstru\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. A corte s\u00f3 poder\u00e1 decidir se abre ou n\u00e3o a\u00e7\u00e3o penal contra os tr\u00eas se dois ter\u00e7os dos deputados autorizarem a continuidade das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u2014 A C\u00e2mara decidiu na sexta, n\u00f3s numeramos uma den\u00fancia em conjunto. Entendemos pelo precedente que existe no Supremo, de 1990, e pela forma como o Supremo encaminhou a den\u00fancia, uma den\u00fancia \u00fanica, n\u00e3o cabe fatiamento por crime ou por autoridade. \u2014 explicou Maia.<\/p>\n

ENTENDIMENTO SOBRE DEN\u00daNCIA \u00daNICA<\/strong><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal afirma, no artigo 51, afirma que a C\u00e2mara deve \u201cautorizar, por dois ter\u00e7os de seus membros, a instaura\u00e7\u00e3o de processo contra o presidente e do vice-presidente da Rep\u00fablica e ministros de Estado\u201d. Na C\u00e2mara, o entendimento \u00e9 de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, na vota\u00e7\u00e3o, um deputado aceitar a den\u00fancia contra um pol\u00edtico e rejeitar em rela\u00e7\u00e3o a outro.<\/p>\n

Maia disse ter ouvido de C\u00e1rmen L\u00facia que o mais prudente seria mesmo n\u00e3o fatiar a den\u00fancia, com base na jurisprud\u00eancia do tribunal sobre o assunto. O ministro Edson Fachin, relator do processo no STF, participou de uma parte da reuni\u00e3o, para esclarecer um ponto espec\u00edfico da den\u00fancia.<\/p>\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Com O Globo\/Foto:Google\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\n

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