Especialista em Direito P\u00fablico, o advogado Maviael Fernandes, comentou nesta quinta-feira (26), a respeito da fixa\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal sobre reelei\u00e7\u00e3o nas Casas Legislativas. O tema est\u00e1 em pauta na pol\u00edtica paraibana em raz\u00e3o da proximidade das elei\u00e7\u00f5es das Mesas Diretoras das C\u00e2mara Municipais.<\/p>\n
De acordo com o advogado, no julgamento da ADI 6.524, o STF fixou como par\u00e2metro, o limite de uma \u00fanica reelei\u00e7\u00e3o ou recondu\u00e7\u00e3o na forma\u00e7\u00e3o das Mesas Diretoras das Casas Legislativas, por\u00e9m, o pr\u00f3prio STF fixou um marco temporal para aplica\u00e7\u00e3o desse entendimento, o qual seja, a data de publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento, ocorrida em 7 de janeiro de 2021, de modo que n\u00e3o ser\u00e3o consideradas, para fins de inelegibilidade, as composi\u00e7\u00f5es eleitas antes desta data.<\/p>\n
Ainda de acordo com Dr. Maviael, um caso conhecido na Para\u00edba, \u00e9 a elei\u00e7\u00e3o do presidente da Assembleia Legislativa da Para\u00edba, deputado Adriano Galdino, que preside o Poder Legislativo da Para\u00edba, por tr\u00eas bi\u00eanios consecutivos, e em 2025, ir\u00e1 para o quarto bi\u00eanio seguido.<\/p>\n
\u201cAdriano foi eleito presidente dos bi\u00eanios 2018\/2020 e 2021\/2022, e na nova legislatura, eleito para o bi\u00eanio 2023\/2024 e reeleito para o pr\u00f3ximo bi\u00eanio 2025\/2026. Como a elei\u00e7\u00e3o do bi\u00eanio 2021\/2022 ocorreu antes da fixa\u00e7\u00e3o do marco temporal para aplica\u00e7\u00e3o da tese formada pelo STF, esse per\u00edodo n\u00e3o foi considerado para fins de inelegibilidade, sendo contado apenas como marco inicial a elei\u00e7\u00e3o do bi\u00eanio 2023\/2024, podendo ser reeleito para o pr\u00f3ximo bi\u00eanio, como de fato ocorreu\u201d, explicou.<\/p>\n
Dr. Maviael ainda citou o caso do atual presidente da C\u00e2mara de Jo\u00e3o Pessoa, que foi eleito presidente para os bi\u00eanios 2021\/2022 e 2023\/2024, e agora, reeleito para um novo mandato como vereador, ir\u00e1 novamente disputar a presid\u00eancia da Casa, nesse caso, para o bi\u00eanio 2025\/2026. \u201cNo caso do vereador Dinho, em Jo\u00e3o Pessoa, a elei\u00e7\u00e3o do bi\u00eanio 2023\/2024 \u00e9 o marco inicial como par\u00e2metro da aplica\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do STF, pois foi a primeira elei\u00e7\u00e3o ocorrida ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da tese da ADI 6.524 ocorrida em 07\/01\/2021, estando portanto eleg\u00edvel para a elei\u00e7\u00e3o do bi\u00eanio 2025\/2026, que a\u00ed nesse caso ser\u00e1 sua a \u00fanica reelei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo disputar o bi\u00eanio 2027\/2028\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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