{"id":294436,"date":"2024-12-27T12:02:18","date_gmt":"2024-12-27T15:02:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=294436"},"modified":"2024-12-27T12:02:18","modified_gmt":"2024-12-27T15:02:18","slug":"em-recesso-camara-tenta-destravar-emendas-bloqueadas-por-determinacao-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2024\/12\/27\/em-recesso-camara-tenta-destravar-emendas-bloqueadas-por-determinacao-do-stf\/","title":{"rendered":"Em recesso, C\u00e2mara tenta destravar emendas bloqueadas por determina\u00e7\u00e3o do STF"},"content":{"rendered":"<div class=\"subtitulo mb-3\"><em><strong>Casa deve responder questionamentos do STF, cumprindo determina\u00e7\u00f5es, at\u00e9 a segunda-feira (30)<\/strong><\/em><\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div>\n<p>O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), retornou a Bras\u00edlia ontem, quinta-feira (26) a fim de reunir l\u00edderes partid\u00e1rios para resolver o impasse com rela\u00e7\u00e3o ao bloqueio de emendas parlamentares, que ocorreu por determina\u00e7\u00e3o do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Fl\u00e1vio Dino. Lira reuniu-se ainda com o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no Pal\u00e1cio do Alvorada.<\/p>\n<p>Conforme apurou o\u00a0R7, a Casa vai cumprir a determina\u00e7\u00e3o do ministro e divulgar as atas das reuni\u00f5es das comiss\u00f5es permanentes nas quais foram aprovadas 5,4 mil emendas. Contudo, no prazo de cinco dias interpretado pela C\u00e2mara, isso s\u00f3 deve acontecer na segunda-feira (30), pois houve o feriado de Natal nesta semana.<\/p>\n<p>Em r\u00e1pido pronunciamento \u00e0 imprensa, na quinta, Lira prometeu que nesta sexta-feira (27) apresentar\u00e1 ao STF respostas aos questionamentos de Dino. \u201cPeticionaremos ainda na manh\u00e3 de amanh\u00e3 ao ministro relator esclarecendo todos os pontos da decis\u00e3o dele para que ele tire todas as d\u00favidas\u201d, afirmou.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Entenda a decis\u00e3o de Dino<\/h3>\n<p>Na segunda-feira (23), o ministro suspendeu o pagamento de\u00a0R$ 4,2 bilh\u00f5es\u00a0em\u00a0emendas parlamentares. Para o ministro, \u00e9 clara a \u201cpersistente inobserv\u00e2ncia de deveres constitucionais legais e aprovados pelo Congresso Nacional quanto \u00e0 transpar\u00eancia, rastreabilidade e efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o de bilh\u00f5es de reais\u201d.<\/p>\n<p>Segundo o ministro, o pagamento n\u00e3o seria compat\u00edvel com \u201ca ordem constitucional, notadamente com os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e das Finan\u00e7as P\u00fablicas\u201d. Al\u00e9m disso, citou supostos desvios de verba identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias, al\u00e9m de \u201cmalas de dinheiro sendo apreendidas em avi\u00f5es, cofres, arm\u00e1rios ou jogadas por janelas, em face de seguidas opera\u00e7\u00f5es policiais e do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d.<\/p>\n<p>\u201cTamanha degrada\u00e7\u00e3o institucional constitui um inaceit\u00e1vel quadro de inconstitucionalidades em s\u00e9rie, demandando a perseverante atua\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal\u201d, afirma Dino. Em nota, a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) informou que vai examinar a decis\u00e3o de Dino e informar o que foi solicitado. \u201cSomente ap\u00f3s esse exame, ser\u00e1 poss\u00edvel avaliar o eventual cabimento de algum pedido\u201d, comunicou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o de Dino, a PF abriu na \u00faltima ter\u00e7a-feira (24) inqu\u00e9rito para apurar as emendas parlamentares. Os movimentos de Dino e da PF irritaram diversos congressistas, que criticaram as medidas. Inclusive, h\u00e1 parlamentares que falam em retalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No in\u00edcio deste m\u00eas, o governo federal publicou uma portaria que adequou as normas das emendas parlamentares \u00e0s determina\u00e7\u00f5es de maior transpar\u00eancia e rastreabilidade definidas pelo STF. Com o aprimoramento, o pagamento dos valores foi retomado. As mudan\u00e7as atingem somente os recursos do Or\u00e7amento deste ano e os valores ainda n\u00e3o pagos de per\u00edodos anteriores. A portaria n\u00e3o se aplica \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de 2025, que ainda ser\u00e1 regulamentada. O texto faz parte de um acordo entre o Executivo e o Legislativo.<\/p>\n<p>Em nota, a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) informou que vai examinar a decis\u00e3o de Dino e informar o que foi solicitado. \u201cSomente ap\u00f3s esse exame, ser\u00e1 poss\u00edvel avaliar o eventual cabimento de algum pedido\u201d, comunicou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Entenda as determina\u00e7\u00f5es da decis\u00e3o<\/h3>\n<p><strong>\u00c0 C\u00e2mara dos Deputados cabe:<\/strong><\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Publicar, no site, as atas das reuni\u00f5es das Comiss\u00f5es Permanentes nas quais foram aprovadas as 5.449 emendas indicadas no of\u00edcio encaminhado para o Executivo.<\/li>\n<li>Ao lado de cada \u201cemenda de comiss\u00e3o\u201d informada no citado of\u00edcio, indicar a ata exata em que consta a aprova\u00e7\u00e3o da emenda, para cotejo.<\/li>\n<li>Encaminhar \u00e0 Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (SRI) do Poder Executivo, por of\u00edcio, c\u00f3pia de todas as referidas atas.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade cabe:<\/strong><\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Notificar, em 48 horas, todos os gestores estaduais e municipais para que, relativamente \u00e0s emendas parlamentares:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Mantenham bloqueados nas contas os recursos recebidos de transfer\u00eancias fundo a fundo;<\/li>\n<li>Abram, imediatamente, contas espec\u00edficas para cada emenda parlamentar na \u00e1rea da sa\u00fade. As contas espec\u00edficas devem ser informadas, via of\u00edcio dos gestores estaduais ou municipais, \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o e ao minist\u00e9rio, em 10 dias corridos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>\u00c0 Advocacia Geral da Uni\u00e3o cabe:<\/strong><\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Informar nos autos, no prazo de 10 dias \u00fateis:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Montantes empenhados e pagos, por modalidade de emenda parlamentar e por \u00f3rg\u00e3o;<\/li>\n<li>Os nomes e CPF dos respons\u00e1veis jur\u00eddicos pelo empenho e pagamento de emendas parlamentares;<\/li>\n<li>Of\u00edcios e atas recebidos pelo Poder Executivo nos meses de novembro e dezembro.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mudan\u00e7as para 2025<\/h3>\n<p>O ministro ainda determinou que o Executivo s\u00f3 poder\u00e1 executar as emendas parlamentares relativas ao ano de 2025 com a conclus\u00e3o de todas as medidas corretivas j\u00e1 ordenadas, notadamente as adequa\u00e7\u00f5es no Portal da Transpar\u00eancia e na plataforma\u00a0<a href=\"http:\/\/transferegov.com\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Transferegov.com<\/strong><\/a><\/p>\n<p>\u201cAudi\u00eancias de Contextualiza\u00e7\u00e3o e de Concilia\u00e7\u00e3o, bem como reuni\u00f5es t\u00e9cnicas, ser\u00e3o realizadas em fevereiro e mar\u00e7o de 2025, quando j\u00e1 conclu\u00eddo o processo de substitui\u00e7\u00e3o das Mesas Diretoras das Casas Parlamentares, das suas Comiss\u00f5es Permanentes e das Lideran\u00e7as Partid\u00e1rias. Esse cronograma visa atender aos processos internos do Poder Legislativo, com seu calend\u00e1rio pr\u00f3prio, a fim de que o di\u00e1logo institucional ocorra de forma produtiva.\u201d<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pagamento<\/h3>\n<p>At\u00e9 o dia 13 de dezembro, o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva informou que liberou R$ 7,661 bilh\u00f5es em emendas parlamentares. A a\u00e7\u00e3o ocorreu em meio \u00e0 press\u00e3o da ala governista para aprovar o\u00a0pacote de corte de gastos\u00a0no Congresso Nacional. Al\u00e9m disso, precisavam aprovar o Or\u00e7amento de 2025, mas a vota\u00e7\u00e3o ficou para ano que vem.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Governo publica portaria sobre emendas<\/h3>\n<p>Na ter\u00e7a-feira (10), o governo federal publicou uma portaria que adequou as normas das emendas parlamentares \u00e0s determina\u00e7\u00f5es de maior transpar\u00eancia e rastreabilidade definidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Com o aprimoramento, o pagamento dos valores foi retomado.<\/p>\n<p>As mudan\u00e7as atingem somente os recursos do Or\u00e7amento deste ano e os valores ainda n\u00e3o pagos de per\u00edodos anteriores. A portaria n\u00e3o se aplica \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de 2025, que ainda ser\u00e1 regulamentada.<\/p>\n<p>O texto faz parte de um acordo entre o Executivo e o Legislativo para garantir a vota\u00e7\u00e3o das medidas de corte de gastos ainda em 2024.<\/p>\n<p>FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Casa deve responder questionamentos do STF, cumprindo determina\u00e7\u00f5es, at\u00e9 a segunda-feira (30) O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), retornou a Bras\u00edlia ontem,&hellip; <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":294437,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-294436","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/294436","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=294436"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/294436\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":294438,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/294436\/revisions\/294438"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/294437"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=294436"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=294436"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=294436"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}