{"id":29478,"date":"2017-09-27T09:49:58","date_gmt":"2017-09-27T12:49:58","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=29478"},"modified":"2017-09-27T09:49:58","modified_gmt":"2017-09-27T12:49:58","slug":"justica-federal-intensifica-inspecoes-para-evitar-fraudes-previdenciarias-na-cidade-de-monteiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2017\/09\/27\/justica-federal-intensifica-inspecoes-para-evitar-fraudes-previdenciarias-na-cidade-de-monteiro\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal intensifica inspe\u00e7\u00f5es para evitar fraudes previdenci\u00e1rias na cidade de Monteiro"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a Federal na Para\u00edba (JFPB) est\u00e1 intensificando as inspe\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre requerimentos de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios na regi\u00e3o de Monteiro, no Cariri Paraibano<\/span>. H\u00e1 ind\u00edcios de que algumas pessoas estejam se passando por trabalhadores rurais, para obten\u00e7\u00e3o de vantagem social equivalente a R$ 937 (sal\u00e1rio-m\u00ednimo).\u00a0<\/span>Para comprovar a veracidade das informa\u00e7\u00f5es, uma equipe\u00a0 est\u00e1 realizando visitas as propriedades rurais, inclusive com a participa\u00e7\u00e3o do magistrado.<\/span><\/p>\n

De acordo com o juiz federal Rodrigo Maia da Fonte, da 11\u00aa Vara,\u00a0\u00a0as fiscaliza\u00e7\u00f5es seguem os mesmos moldes das que analisam o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada, \u00e0quele pago a pessoas com defici\u00eancia ou idosos com mais de 65 anos, que n\u00e3o conseguem o pr\u00f3prio sustento. Nesses casos, os oficiais de justi\u00e7a visitam as resid\u00eancias dos requerentes para avaliar as condi\u00e7\u00f5es de quem pediu o benef\u00edcio.<\/p>\n

Entre os benef\u00edcios pleiteados e que est\u00e3o sujeitos a vistoria est\u00e3o: aposentadoria por idade rural; sal\u00e1rio-maternidade rural; aux\u00edlio-reclus\u00e3o; pens\u00e3o por morte, dentre outros.<\/p>\n

Pr\u00e1tica ilegal<\/strong><\/p>\n

No Brasil, \u00e9 garantido ao agricultor o direito a alguns benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, bastando provar que trabalhou na agricultura durante determinado per\u00edodo. Por essa raz\u00e3o, muitas pessoas se dizem agricultores e buscam obter os benef\u00edcios da previd\u00eancia, mas nem todas realmente se dedicam a tais atividades.<\/p>\n

No entanto, aqueles identificados como falsos agricultores, utilizando-se da m\u00e1-f\u00e9 para conseguirem as vantagens, poder\u00e3o pagar multa de at\u00e9 10 sal\u00e1rios-m\u00ednimos. Se ficar demonstrado que houve acerto entre o requerente do benef\u00edcio e testemunhas para a pr\u00e1tica da fraude no processo judicial, poder\u00e1 ser configurado o crime de \u201cfalso testemunho\u201d, com pena de reclus\u00e3o de at\u00e9 4 anos, podendo haver interven\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

As inspe\u00e7\u00f5es judiciais t\u00eam previs\u00e3o em lei (artigos 481 a 484 do C\u00f3digo de Processo Civil) e permitem\u00a0que o juiz n\u00e3o fique limitado apenas ao que est\u00e1 escrito no processo, podendo visitar pessoas e checar informa\u00e7\u00f5es para formar o seu convencimento.<\/span><\/p>\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Com Secom JFPB \/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\u00a0 \u00a0<\/em><\/p>\n

Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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