{"id":295235,"date":"2025-01-21T20:28:52","date_gmt":"2025-01-21T23:28:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=295235"},"modified":"2025-01-21T20:28:52","modified_gmt":"2025-01-21T23:28:52","slug":"ex-vereador-de-sume-denuncia-irregularidades-em-decreto-municipal-e-alerta-para-distorcao-de-informacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2025\/01\/21\/ex-vereador-de-sume-denuncia-irregularidades-em-decreto-municipal-e-alerta-para-distorcao-de-informacoes\/","title":{"rendered":"Ex-Vereador de Sum\u00e9 denuncia irregularidades em Decreto Municipal e alerta para distor\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p>O ex-vereador de Sum\u00e9, Ivandro Oliveira de Ara\u00fajo, veio a p\u00fablico nesta segunda-feira (20) para denunciar irregularidades no Decreto Municipal n\u00ba 1\/2025, publicado antes da posse oficial do atual prefeito. O decreto, publicado em 1\u00ba de janeiro de 2025, gerou controv\u00e9rsia, levando Ivandro a apresentar uma den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), com o objetivo de garantir a transpar\u00eancia e a legalidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p><strong>Motiva\u00e7\u00e3o da Den\u00fancia<\/strong><\/p>\n<p>Ivandro, que encerrou seu mandato de vereador recentemente, explicou que sua a\u00e7\u00e3o reflete seu compromisso de continuar defendendo os interesses da sociedade. Ele destacou que a den\u00fancia foi motivada por pr\u00e1ticas que, segundo ele, atentam contra a transpar\u00eancia e a legalidade da gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, Ivandro apontou uma distor\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es por parte da assessoria do prefeito. Em uma postagem nas redes sociais da Prefeitura de Sum\u00e9, foi alegado que o Promotor de Justi\u00e7a, Dr. Paulo Ribeiro, teria considerado o decreto legal. Por\u00e9m, o ex-vereador contestou essa afirma\u00e7\u00e3o, afirmando que a realidade \u00e9 diferente.<\/p>\n<p><strong>Recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/p>\n<p>Ivandro citou a Recomenda\u00e7\u00e3o Ministerial n\u00ba 01\/PJ-Sum\u00e9\/2025, emitida pelo MPE e assinada em <strong>15 de janeiro de 2025<\/strong>. O documento destaca a \u201cextrema gravidade da situa\u00e7\u00e3o\u201d e dava um prazo de <strong>48 horas<\/strong> para que a Prefeitura de Sum\u00e9 se manifestasse sobre o cumprimento das orienta\u00e7\u00f5es. No entanto, o prazo j\u00e1 expirou e, at\u00e9 o momento, n\u00e3o se sabe se as recomenda\u00e7\u00f5es foram atendidas. Caso as orienta\u00e7\u00f5es n\u00e3o tenham sido cumpridas, o MPE alertou que poder\u00e3o ser adotadas medidas judiciais e extrajudiciais cab\u00edveis.<\/p>\n<p><em><strong>Entre as principais orienta\u00e7\u00f5es do MPE est\u00e3o:<\/strong><\/em><\/p>\n<ul>\n<li>A absten\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es diretas sem licita\u00e7\u00e3o ou sem a devida formaliza\u00e7\u00e3o da dispensa.<\/li>\n<li>A n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de dispensas licitat\u00f3rias sem respaldo legal, como nas situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica.<\/li>\n<li>A n\u00e3o suspens\u00e3o de contratos p\u00fablicos essenciais sem uma an\u00e1lise t\u00e9cnica apropriada.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Distor\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p>Ivandro criticou a postagem da Prefeitura, acusando a administra\u00e7\u00e3o municipal de distorcer as palavras do Promotor de Justi\u00e7a, tentando enganar a popula\u00e7\u00e3o sobre a legalidade do decreto. O ex-vereador disponibilizou um v\u00eddeo que comprova a distor\u00e7\u00e3o, pois o procedimento do MPE n\u00e3o tramita sob segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n<p><strong>Compromisso com a Transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n<p>Ivandro reiterou seu compromisso com uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica transparente e legal. Ele afirmou que continuar\u00e1 a lutar por uma gest\u00e3o respons\u00e1vel e em conformidade com as normas estabelecidas pela lei.<\/p>\n<p><strong>A\u00e7\u00e3o do MPE e Consequ\u00eancias<\/strong><\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico determinou o prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Sum\u00e9 se manifeste sobre a recomenda\u00e7\u00e3o, com a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas legais caso a orienta\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja cumprida. A recomenda\u00e7\u00e3o teve como objetivo garantir que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica atue de forma regular e n\u00e3o comprometa servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A recomenda\u00e7\u00e3o do MPE foi entregue pessoalmente ao Prefeito, garantindo que a gest\u00e3o municipal tenha total ci\u00eancia sobre as orienta\u00e7\u00f5es e o prazo para regularizar as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ex-vereador de Sum\u00e9, Ivandro Oliveira de Ara\u00fajo, veio a p\u00fablico nesta segunda-feira (20) para denunciar irregularidades no Decreto Municipal n\u00ba 1\/2025, publicado antes da posse oficial do atual prefeito. O decreto, publicado em 1\u00ba de janeiro de 2025, gerou controv\u00e9rsia, levando Ivandro a apresentar uma den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), com o objetivo de garantir a transpar\u00eancia e a legalidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Motiva\u00e7\u00e3o da Den\u00fancia Ivandro, que encerrou seu mandato de vereador recentemente, explicou que sua a\u00e7\u00e3o reflete seu compromisso de continuar defendendo os interesses da sociedade. Ele destacou que a den\u00fancia foi motivada por pr\u00e1ticas que, segundo ele, atentam contra a transpar\u00eancia e a legalidade da gest\u00e3o p\u00fablica. Al\u00e9m disso, Ivandro apontou uma distor\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es por parte da assessoria do prefeito. Em uma postagem nas redes sociais da Prefeitura de Sum\u00e9, foi alegado que o Promotor de Justi\u00e7a, Dr. Paulo Ribeiro, teria considerado o decreto legal. Por\u00e9m, o ex-vereador contestou essa afirma\u00e7\u00e3o, afirmando que a realidade \u00e9 diferente. Recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Ivandro citou a Recomenda\u00e7\u00e3o Ministerial n\u00ba 01\/PJ-Sum\u00e9\/2025, emitida pelo MPE e assinada em 15 de janeiro de 2025. O documento destaca a \u201cextrema gravidade da situa\u00e7\u00e3o\u201d e dava um prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Sum\u00e9 se manifestasse sobre o cumprimento das orienta\u00e7\u00f5es. No entanto, o prazo j\u00e1 expirou e, at\u00e9 o momento, n\u00e3o se sabe se as recomenda\u00e7\u00f5es foram atendidas. Caso as orienta\u00e7\u00f5es n\u00e3o tenham sido cumpridas, o MPE alertou que poder\u00e3o ser adotadas medidas judiciais e extrajudiciais cab\u00edveis. Entre as principais orienta\u00e7\u00f5es do MPE est\u00e3o: A absten\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es diretas sem licita\u00e7\u00e3o ou sem a devida formaliza\u00e7\u00e3o da dispensa. A n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de dispensas licitat\u00f3rias sem respaldo legal, como nas situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica. A n\u00e3o suspens\u00e3o de contratos p\u00fablicos essenciais sem uma an\u00e1lise t\u00e9cnica apropriada. Distor\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Ivandro criticou a postagem da Prefeitura, acusando a administra\u00e7\u00e3o municipal de distorcer as palavras do Promotor de Justi\u00e7a, tentando enganar a popula\u00e7\u00e3o sobre a legalidade do decreto. O ex-vereador disponibilizou um v\u00eddeo que comprova a distor\u00e7\u00e3o, pois o procedimento do MPE n\u00e3o tramita sob segredo de justi\u00e7a. Compromisso com a Transpar\u00eancia Ivandro reiterou seu compromisso com uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica transparente e legal. Ele afirmou que continuar\u00e1 a lutar por uma gest\u00e3o respons\u00e1vel e em conformidade com as normas estabelecidas pela lei. A\u00e7\u00e3o do MPE e Consequ\u00eancias O Minist\u00e9rio P\u00fablico determinou o prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Sum\u00e9 se manifeste sobre a recomenda\u00e7\u00e3o, com a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas legais caso a orienta\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja cumprida. A recomenda\u00e7\u00e3o teve como objetivo garantir que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica atue de forma regular e n\u00e3o comprometa servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A recomenda\u00e7\u00e3o do MPE foi entregue pessoalmente ao Prefeito, garantindo que a gest\u00e3o municipal tenha total ci\u00eancia sobre as orienta\u00e7\u00f5es e o prazo para regularizar as a\u00e7\u00f5es. CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":295236,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[95],"tags":[],"class_list":["post-295235","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sume"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/295235","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=295235"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/295235\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":295237,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/295235\/revisions\/295237"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/295236"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=295235"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=295235"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=295235"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}