{"id":29533,"date":"2017-09-28T08:56:37","date_gmt":"2017-09-28T11:56:37","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=29533"},"modified":"2017-09-28T08:57:52","modified_gmt":"2017-09-28T11:57:52","slug":"prefeita-do-cariri-e-condenada-por-desviar-recursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2017\/09\/28\/prefeita-do-cariri-e-condenada-por-desviar-recursos\/","title":{"rendered":"Prefeita do Cariri \u00e9 condenada por desviar recursos"},"content":{"rendered":"
A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Monteiro (PB), a Justi\u00e7a Federal condenou a prefeita de Livramento (PB) Carmelita Estev\u00e3o Ventura Sousa e o sobrinho dela e ex-secret\u00e1rio de Agricultura Leonardo Arruda Ventura, por improbidade administrativa. Eles foram condenados por enriquecimento il\u00edcito, envolvendo desvio de recursos do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE).<\/p>\n

O juiz da 11\u00aa Vara Federal determinou aos r\u00e9us o ressarcimento integral do preju\u00edzo ao er\u00e1rio, solidariamente, no montante de R$ 26.346; pagamento de multa civil, por cada um, no mesmo valor, com os acr\u00e9scimos legais em conformidade com o Manual de C\u00e1lculos da Justi\u00e7a Federal; suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por oito anos, a ser comunicada ao TRE, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado; perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tamb\u00e9m ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a; al\u00e9m de proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de dez anos.<\/p>\n

Segundo as investiga\u00e7\u00f5es realizadas pelo MPF, inclusive com atua\u00e7\u00e3o de instru\u00e7\u00e3o e investigat\u00f3ria in loco, a prefeitura faturava g\u00eaneros aliment\u00edcios da agricultura familiar em quantidade maior do que a efetivamente entregue nas escolas.<\/p>\n

O esquema foi descoberto a partir de den\u00fancia em que um agricultor afirmou ter sido procurado pela prefeita e pelo ent\u00e3o secret\u00e1rio para ter o nome utilizado como fornecedor de merenda escolar do munic\u00edpio, por ser ele portador da declara\u00e7\u00e3o de aptid\u00e3o ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que o habilita a fornecer produtos para a merenda escolar dentro do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar.<\/p>\n

Os agricultores recebiam os valores depositados pela prefeitura em suas contas correntes como \u201cpagamento\u201d pelo fornecimento de produtos e assinavam recibos. Sacavam o dinheiro e devolviam \u00e0 prefeitura. Em troca, recebiam um pequeno valor pela utiliza\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio nome no esquema de desvio. Ao serem ouvidos pelo MPF, quase todos declararam ter entregue alimentos ao munic\u00edpio, mas n\u00e3o na quantidade que constava nos documentos da prefeitura.<\/p>\n

Compras<\/strong>\u00a0\u2013 Conforme registros obtidos nas duas \u00fanicas escolas da zona urbana, de 817,8 kg de carne caprina empenhados, apenas 140 kg chegaram nas escolas; de 28,85 kg de feij\u00e3o empenhados, nenhum foi entregue; de 643 kg de polpa de frutas compradas, apenas 85 kg chegaram aos copos das crian\u00e7as. A prefeitura comprou 823 kg de frango, mas as escolas da zona urbana receberam apenas 100 kg. Foram comprados 450,2 kg de bolo caseiro, mas entregues apenas 110 kg.<\/p>\n

Para desvendar o esquema, o MPF realizou dilig\u00eancias em escolas do munic\u00edpio, colhendo depoimentos de professores, funcion\u00e1rios e merendeiras, bem como ouviu agricultores contratados para fornecimento de merenda escolar pela prefeitura de Livramento, no ano de 2014. Al\u00e9m disso, obteve acesso a todos os registros de recebimento de merenda escolar da agricultura familiar, no referido ano, nas duas escolas da zona urbana, que s\u00e3o as maiores do munic\u00edpio e re\u00fanem 73% dos estudantes da rede municipal de ensino.<\/p>\n

Em 2014, o munic\u00edpio de Livramento recebeu R$ 132.228 do PNAE e, de acordo com a Lei n.\u00ba 11.947\/09 (que disp\u00f5e sobre o atendimento da alimenta\u00e7\u00e3o escolar aos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica), deveria ter utilizado, no m\u00ednimo, 30% desse valor na compra de g\u00eaneros aliment\u00edcios diretamente da agricultura familiar. No entanto, o munic\u00edpio empenhou apenas R$ 37.637,15 na aquisi\u00e7\u00e3o direta aos agricultores, o que equivale a 28,46% dos recursos.<\/p>\n

A senten\u00e7a \u2013<\/strong>\u00a0Na senten\u00e7a, o juiz ressalta que a prova documental constante dos autos \u00e9 bastante contundente, evidenciando a diferen\u00e7a entre o valor empenhado para aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos supostamente entregues nas escolas e as quantidades de alimentos efetivamente entregues.<\/p>\n

Segundo o juiz, \u201ca prefeita prestou depoimento fr\u00e1gil, n\u00e3o sabendo explicar a diverg\u00eancia encontrada quando do cruzamento dos dados, limitando-se a alegar que a entrega dos alimentos ficava a cargo da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cConclui-se, portanto, da an\u00e1lise da prova documental carreada aos autos e do material probante colhido na instru\u00e7\u00e3o processual, que os r\u00e9us praticaram fraude no fornecimento de merenda escolar por parte da agricultura familiar no munic\u00edpio de Livramento em 2014\u201d, segue a senten\u00e7a.<\/p>\n

\u201c\u00c9 imprescind\u00edvel registrar que o dolo de enriquecimento il\u00edcito por parte dos r\u00e9us restou demonstrado pela caracter\u00edstica da pr\u00f3pria conduta descrita na esp\u00e9cie, que n\u00e3o \u00e9 do tipo que poderia acontecer por mero descuido ou neglig\u00eancia, sem que houvesse um des\u00edgnio de enriquecimento il\u00edcito por tr\u00e1s delas, j\u00e1 que envolve o desvio de uma grande quantidade de verbas, todas de mesma origem, e que n\u00e3o se desviaram por acidente, j\u00e1 que sua malversa\u00e7\u00e3o seguia um modus operandi. O conjunto probat\u00f3rio evidencia que os agricultores foram procurados por Carmelita Estev\u00e3o Ventura Sousa e Leonardo Arruda Ventura que, agindo de forma consciente, propuseram a sua participa\u00e7\u00e3o no esquema fraudulento de desvio de verbas, emitiram empenhos e outros documentos ideologicamente falsos, atestando a compra de quantidades de alimentos muito superiores \u00e0s efetivamente adquiridas, depositaram o dinheiro nas contas dos agricultores participantes do esquema, e, ainda, exigiram que os agricultores devolvessem a maior parte desse dinheiro, ficando com apenas R$ 200 cada um. Os r\u00e9us n\u00e3o apresentaram qualquer elemento probat\u00f3rio que afastasse a conduta il\u00edcita a eles atribu\u00edda\u201d, declarou o juiz na decis\u00e3o.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra da senten\u00e7a<\/a><\/strong><\/p>\n

A\u00e7\u00e3o n\u00ba 0800110-91.2015.4.05.8203S<\/a><\/strong><\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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