{"id":297492,"date":"2025-03-25T19:54:27","date_gmt":"2025-03-25T22:54:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=297492"},"modified":"2025-03-25T19:54:27","modified_gmt":"2025-03-25T22:54:27","slug":"bolsonaro-no-stf-ministros-negam-recursos-das-defesas-e-julgamento-volta-amanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2025\/03\/25\/bolsonaro-no-stf-ministros-negam-recursos-das-defesas-e-julgamento-volta-amanha\/","title":{"rendered":"Bolsonaro no STF: ministros negam recursos das defesas e julgamento volta amanh\u00e3"},"content":{"rendered":"
Nesta segunda-feira (25) foi apresentada a den\u00fancia e as defesas falaram, antes da an\u00e1lise dos pedidos de advogados. Terceira sess\u00e3o ser\u00e1 nesta quarta (26), \u00e0s 9h30.<\/strong><\/em><\/div>\n
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A 1\u00aa Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) come\u00e7ou a julgar nesta ter\u00e7a-feira (25)\u00a0a den\u00fancia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro\u00a0e outras sete pessoas por envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado.<\/p>\n

Os ministros voltam a discutir o caso nesta quarta-feira (26), quando os ministros apresentar\u00e3o seus votos. Pela ordem, a partir das 9h30, votar\u00e3o o relator Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin sobre a den\u00fancia da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) para que os acusados se tornem r\u00e9us.2<\/p>\n

An\u00e1lise dos pedidos das defesas<\/h3>\n

Na parte final desta segunda-feira,\u00a0os ministros analisaram pedidos feitos pela defesa, na chamada fase preliminar. Todos foram negados pelos integrantes da 1\u00aa Turma.<\/p>\n

Veja as solicita\u00e7\u00f5es avaliadas e negadas pelos magistrados:<\/p>\n

\u2022\u2060 \u2060Impedimento de Fl\u00e1vio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin: a defesa dos denunciados tinha pedido que os ministros n\u00e3o participassem do julgamento, mas a solicita\u00e7\u00e3o foi negada.<\/p>\n

\u2022\u2060 \u2060Incompet\u00eancia da Primeira Turma: os ministros tamb\u00e9m j\u00e1 decidiram que a an\u00e1lise n\u00e3o ser\u00e1 feita no Plen\u00e1rio, mas, sim, ficar\u00e1 na Primeira Turma.<\/p>\n

\u2022\u2060 \u2060Incompet\u00eancia do STF: os magistrados negaram que o julgamento devesse ocorrer na primeira inst\u00e2ncia, como pediram as defesas.<\/p>\n

\u2022\u2060 \u2060Document dumping (apresentar alto volume de documentos desorganizados, para dificultar a an\u00e1lise), fishing expedition (investiga\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica e sem foco, feita para \u201cca\u00e7ar\u201d eventuais crimes): esses argumentos tamb\u00e9m n\u00e3o foram aceitos pela Turma.<\/p>\n

\u2022\u2060 \u2060Cerceamento de defesa: os advogados dos denunciados alegaram n\u00e3o ter tido acesso amplo \u00e0s provas, mas o pedido foi rejeitado pelos ministros.<\/p>\n

\u2022\u2060 \u2060Juiz de garantias (prever um juiz para a fase anterior \u00e0 den\u00fancia e outro para o julgamento)<\/p>\n

\u2022\u2060 \u2060\u2060Validade da dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid<\/p>\n

Diverg\u00eancia de Fux<\/h3>\n

Um dos pedidos mais importantes das defesas dizia respeito ao pedido para que o processo fosse levado ao plen\u00e1rio. Ele mostrou n\u00fameros de a\u00e7\u00f5es e condena\u00e7\u00f5es sobre o 8 de Janeiro e afirmou que 168 delas foram julgadas nas turmas.<\/p>\n

\u201cFizemos uma norma de transi\u00e7\u00e3o. Den\u00fancias apresentadas no plen\u00e1rio ficariam l\u00e1, mas as futuras den\u00fancias seriam analisadas sempre pelas turmas\u201d, analisou Moraes.<\/p>\n

\u201cO tratamento \u00e9 igual a todos os acusados. N\u00e3o h\u00e1 tratamento diferenciado. Nas primeiras 3 a\u00e7\u00f5es penais, fixei que a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos part\u00edcipes que culminaram com condutas golpistas deve ser realizado com respeito sem qualquer distin\u00e7\u00e3o\u201d, continuou, ao citar citou v\u00e1rios processos analisados pelas turmas do STF que afastam a incompet\u00eancia do colegiado.<\/p>\n

Tr\u00eas ministros concordaram com Moraes. \u201cSe for decis\u00e3o de um ministro, \u00e9 o Supremo falando. Se for decis\u00e3o de uma turma, \u00e9 o Supremo falando, se for do plen\u00e1rio, muito mais \u00e9 o Supremo falando\u201d, sublinhou C\u00e1rmen L\u00facia, ao votar compet\u00eancia do STF para julgar casos do 8 de Janeiro.<\/p>\n

Somente Luiz Fux afirmou que o caso deveria ir ao Plen\u00e1rio. \u201cOu estamos julgando pessoas que n\u00e3o exercem mais fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou estamos julgando pessoas que t\u00eam essa prerrogativa. E [assim] o lugar correto seria o Plen\u00e1rio\u201d, argumentou.<\/p>\n

\u201cO fato de que as in\u00fameras a\u00e7\u00f5es que foram julgadas assim decorre que o n\u00famero de partes envolvidas nesse processo \u00e9 muito extraordin\u00e1rio\u201d, completou Fux. Ele acabou sendo voto vencido, e a a\u00e7\u00e3o segue na 1\u00aa Turma.<\/p>\n

Antes, os ministros votaram contra pedido preliminar das defesas para que a Corte declarasse os ministros Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino e Cristiano Zanin impedidos julgar o caso.<\/p>\n

Defesa de Bolsonaro<\/h3>\n

Na parte da manh\u00e3, as defesas foram ouvidas. O advogado de Bolsonaro, Celso Sanchez Vilardi, afirmou que o ex-presidente foi o mais investigado no pa\u00eds.\u00a0Ele questionou acusa\u00e7\u00e3o da PGR (Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o) e defendeu inoc\u00eancia dele.<\/p>\n

\u201cTemos uma acusa\u00e7\u00e3o da PGR de 2 artigos que tratam do golpe. Estamos tratando de uma execu\u00e7\u00e3o que se iniciou em 2021 tratando do governo legitimamente eleito que era o dele. \u00c9 imposs\u00edvel. Como se falar em in\u00edcio de execu\u00e7\u00e3o por pronunciamento de lives?\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo o advogado, n\u00e3o existia viol\u00eancia nem grave amea\u00e7a, at\u00e9 que se iniciou uma narrativa com pronunciamentos p\u00fablicos para chegar ao 8 de Janeiro.<\/p>\n

\u201cNem a Pol\u00edcia Federal afirmou a participa\u00e7\u00e3o dele no 8 de Janeiro. Nem o delator que o acusou, fez qualquer rela\u00e7\u00e3o a ele com o 8 de Janeiro. Quando essa den\u00fancia veio, o PGR liberou 8 pets no dia da den\u00fancia, com 45 mil documentos. At\u00e9 agora n\u00e3o sei dizer o que tem a ver esses documentos com a a\u00e7\u00e3o penal\u201d.<\/p>\n

\u201cEntendo a gravidade de tudo que aconteceu no 8 de Janeiro de 2023, mas n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que queira imputar responsabilidade ao ex-presidente quando ele n\u00e3o participou. Ele repudiou\u201d, apontou Vilardi.<\/p>\n

Outras defesas<\/h3>\n

A primeira defesa a falar foi a do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Abin (Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia) no governo Bolsonaro. O advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto afirmou que o esquema de monitoramento ilegal da ag\u00eancia foi investigado e criticado por Ramagem, que n\u00e3o deu ordens para monitoramento.<\/p>\n

Depois, o advogado Dem\u00f3stenes Torres se manifestou em defesa do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos. Ele argumentou que a den\u00fancia fosse analisada pelo plen\u00e1rio do STF e afirmou que os dados apresentados n\u00e3o s\u00e3o suficientes para caracterizar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n

Tamb\u00e9m disse que Garnier s\u00f3 foi inclu\u00eddo no caso em novembro de 2022, quando assinou uma nota, junto com outros comandantes, \u201ca favor da liberdade de express\u00e3o\u201d. \u201cSe os tr\u00eas assinaram, por que apenas o almirante Garnier aderiu ao plano golpista?\u201d, perguntou. Ao final, pediu a rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia por falta de justa causa.<\/p>\n

Eumar Novacki, advogado do ex-ministro e ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica Anderson Torres, classificou os atos de 8 de janeiro como \u201cmancha\u201d. Segundo ele, o STF tem cumprido a miss\u00e3o de guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o e se espera que o STF haja com isen\u00e7\u00e3o: \u201cEm rela\u00e7\u00e3o a Anderson, a den\u00fancia da PGR \u00e9 permeada de falsas ila\u00e7\u00f5es e inepta. N\u00e3o mostrou conex\u00e3o da conduta de Anderson Torres e envolvidos com foro privilegiado\u201d.<\/p>\n

Matheus Mayer Milanez, advogado de Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional), afirmou que a acusa\u00e7\u00e3o contra o general \u00e9 um exemplo de \u201cterraplanismo argumentativo\u201d. Segundo ele, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel associ\u00e1-lo \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa sem provas concretas.<\/p>\n

\u201cEu nunca vi uma a\u00e7\u00e3o imprudente do general Augusto Heleno\u201d, declarou o advogado, destacando esse argumento como o principal em sua defesa. Por fim, ele pediu a rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia por falta de justa causa.<\/p>\n

Mauro Cid, Paulo S\u00e9rgio e Braga Netto<\/h3>\n

O advogado de Mauro Cid, Cezar Roberto Bitencourt, afirmou que espera a recusa da admiss\u00e3o da den\u00fancia contra o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, pois ele \u201c\u00e9 o delator e desencadeou o andamento dessas quest\u00f5es\u201d, ou seja, do inqu\u00e9rito em si.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, declarou que seu cliente \u201cserviu \u00e0 Justi\u00e7a e trouxe sua parcela de contribui\u00e7\u00e3o para orientar e informar\u201d. \u201cEle cumpriu com seu dever e, dessa forma, sustentamos que esperamos sua absolvi\u00e7\u00e3o, ou seja, a recusa do recebimento da den\u00fancia que est\u00e1 sendo discutida hoje.<\/p>\n

Andrew Fernandes Farias, advogado de Paulo S\u00e9rgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa, questionou a exist\u00eancia de justa causa para a acusa\u00e7\u00e3o contra seu cliente. \u201cH\u00e1, nos autos, justa causa com rela\u00e7\u00e3o especificamente ao general Paulo S\u00e9rgio?\u201d, perguntou.<\/p>\n

O advogado tamb\u00e9m afirmou que a narrativa apresentada pela acusa\u00e7\u00e3o contrasta com a dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid e outros elementos de prova, destacando a incoer\u00eancia entre as alega\u00e7\u00f5es e os fatos apresentados no processo.<\/p>\n

O \u00faltimo advogado a se apresentar foi Jos\u00e9 Lu\u00eds Mendes de Oliveira, representando Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil. Ele destacou que o general possui uma \u201creputa\u00e7\u00e3o ilibada\u201d e ressaltou os relevantes servi\u00e7os prestados ao Ex\u00e9rcito. Al\u00e9m disso, afirmou que a PGR n\u00e3o apresentou elementos suficientes para individualizar a conduta criminosa do ex-ministro.<\/p>\n

Oliveira declarou que Mauro Cid \u201cmente muito\u201d e argumentou que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro apresentou um v\u00eddeo tentando vincular Braga Netto \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es em quart\u00e9is, mas, segundo a defesa, as imagens se referiam a outra reuni\u00e3o, sem rela\u00e7\u00e3o com o caso.<\/p>\n

O in\u00edcio<\/h3>\n

Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes iniciou a leitura do relat\u00f3rio \u00e0s 9h48. No documento, ele detalhou os crimes atribu\u00eddos ao grupo, descreve os fatos criminosos, informa que determinou a notifica\u00e7\u00e3o dos denunciados e menciona a retirada do sigilo da dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid.<\/p>\n

O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, se manifestou novamente a favor do recebimento da den\u00fancia contra Bolsonaro e os outros acusados.\u00a0Na an\u00e1lise, ele afirmou que Bolsonaro e Braga Netto eram l\u00edderes do plano de golpe.<\/p>\n

A 1\u00aa Turma do STF \u00e9 composta por: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Fl\u00e1vio Dino e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

Bolsonaro in loco<\/h3>\n

Bolsonaro chegou ao STF por volta das 9h30\u00a0para acompanhar o julgamento que vai decidir se ele se tornar\u00e1 r\u00e9u no processo da suposta tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente cumprimentou algumas pessoas e se sentou na primeira fileira, de frente aos ministros.\u00a0Durante a sess\u00e3o, ele tuitou comparando seu caso com o jogo da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira.<\/p>\n

O STF afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro n\u00e3o comunicou previamente a seguran\u00e7a da Corte sobre sua visita. A aus\u00eancia de aviso pr\u00e9vio contraria o protocolo adotado para a entrada de autoridades no tribunal.<\/p>\n

Alguns deputados do PL, partido do ex-presidente Bolsonaro, est\u00e3o presentes, entre eles Zucco, Z\u00e9 Trov\u00e3o, Maur\u00edcio do V\u00f4lei, Evair de Melo, Paulo Bilynskyj, M\u00e1rio Frias e Delegado Caveira.<\/p>\n

Confus\u00e3o na 1\u00aa turma<\/h3>\n

Durante o julgamento, o advogado de defesa de Felipe Martins, Sebasti\u00e3o Melo, se exaltou na entrada da sala da 1\u00aa Turma e teve que ser retirado do ambiente. O ministro Alexandre de Moraes, que estava lendo o relat\u00f3rio, teve que interromper sua fala e houve uma correria no plen\u00e1rio. Martins n\u00e3o \u00e9 um dos julgados nesta ter\u00e7a.<\/p>\n

Segundo o STF, o desembargador Sebasti\u00e3o Coelho n\u00e3o se credenciou previamente para participar e havia orienta\u00e7\u00e3o de credenciamento pr\u00e9vio por parte de advogados. Por isso, foi encaminhado para acompanhar da segunda turma.<\/p>\n

Coelho acabou detido pela Pol\u00edcia Judicial do STF em flagrante delito por desacato e ofensas ao tribunal. O presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, determinou a lavratura de boletim de ocorr\u00eancia por desacato e, em seguida, a libera\u00e7\u00e3o do advogado.<\/p>\n

Alguns parlamentares aliados a Bolsonaro acompanham o julgamento do ex-presidente, como Mario Frias (PL-SP), que chegou a ser secret\u00e1rio Especial de Cultura no governo Bolsonaro, e Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC), que foi preso no \u00e2mbito de um inqu\u00e9rito que apura a incita\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, por meio das redes sociais, \u00e0 pr\u00e1tica de atos criminosos durante o feriado de 7 de setembro.<\/p>\n

Embate entre C\u00e1rmen L\u00facia e advogado de Ramagem<\/h3>\n

A ministra C\u00e1rmen L\u00facia refutou a argumenta\u00e7\u00e3o do advogado do ex-diretor-geral da Abin e hoje deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ),\u00a0sobre uma suposta atribui\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia para \u201ccuidar e zelar\u201d pela seguran\u00e7a das urnas.<\/p>\n

\u201cVossa excel\u00eancia [advogado de defesa de Ramagem] citou urnas, e urnas s\u00e3o de outro poder\u201d, afirmou a ministra, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), apontou a ministra.<\/p>\n

Durante a sustenta\u00e7\u00e3o oral da defesa, o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto afirmou que \u201capurar a confiabilidade e seguran\u00e7a das urnas se encontra dentro do papel da Abin, sem d\u00favida nenhuma, \u00e9 um assunto pertinente a soberania nacional e a seguran\u00e7a do processo eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Cintra Pinto defendia que a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho na ag\u00eancia para tratar sobre as urnas n\u00e3o seria indicativo de uma suposta tentativa de altera\u00e7\u00e3o nos resultados eleitorais,<\/p>\n

Entenda o julgamento<\/h3>\n

O julgamento est\u00e1 previsto para ocorrer em tr\u00eas sess\u00f5es: duas nesta ter\u00e7a-feira (25), \u00e0s 9h30 e \u00e0s 14h, e a terceira no dia 26, \u00e0s 9h30. Se a den\u00fancia for aceita, os denunciados viram r\u00e9us. O tribunal aumentou o policiamento e vai restringir os acessos \u00e0s depend\u00eancias do local nos dias das sess\u00f5es. Ontem e hoje houve uma varredura antibombas no local.<\/p>\n

Assim que o julgamento come\u00e7a, h\u00e1 a leitura de relat\u00f3rio pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Depois, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica se manifesta por 30 minutos. Ap\u00f3s a PGR, as defesas dos acusados t\u00eam 15 minutos cada para se manifestarem.<\/p>\n

Costumeiramente, quando h\u00e1 mais de um r\u00e9u, se concede um prazo maior para a PGR, no sentido de igualar as condi\u00e7\u00f5es. Entretanto, isso n\u00e3o est\u00e1 no regimento, \u00e9 uma delibera\u00e7\u00e3o do presidente.<\/p>\n

Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a, haver\u00e1 as sustenta\u00e7\u00f5es orais das defesas e da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. As outras duas sess\u00f5es ser\u00e3o dedicadas aos votos dos ministros. Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de pedido de vista que possa suspender e adiar o julgamento.<\/p>\n

FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta segunda-feira (25) foi apresentada a den\u00fancia e as defesas falaram, antes da an\u00e1lise dos pedidos de advogados. Terceira sess\u00e3o ser\u00e1 nesta quarta (26), \u00e0s… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":297493,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,2,1,11],"tags":[],"class_list":["post-297492","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral","category-o-site","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/297492","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=297492"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/297492\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":297494,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/297492\/revisions\/297494"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/297493"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=297492"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=297492"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=297492"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}