O Ju\u00edzo da Vara \u00danica de Juazeirinho deferiu, na manh\u00e3 desta sexta-feira (28), a tutela de urg\u00eancia requerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB), e determinou ao Munic\u00edpio de Juazeirinho, no Cariri, que uma escola da rede municipal de ensino autorize, imediatamente, uma aluna do ensino fundamental a frequentar as aulas utilizando saia, em respeito \u00e0 sua liberdade religiosa, sendo proibida qualquer forma de san\u00e7\u00e3o disciplinar ou impedimento de acesso, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil a ser revertida ao Fundo Especial de Prote\u00e7\u00e3o de Bens, Valores e Interesses Difusos da Para\u00edba (FDD-PB).<\/p>\n
A decis\u00e3o interlocut\u00f3ria foi proferida pela ju\u00edza, Ivna Mozart Bezerra Soares, nos autos da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, proposta pelo promotor de Justi\u00e7a de Juazeirinho, Yuri Givago de Ara\u00fajo Rodrigues, em face do Munic\u00edpio de Juazeirinho. A magistrada determinou ainda a intima\u00e7\u00e3o urgente do ente municipal para o cumprimento da medida.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica \u00e9 um desdobramento da Not\u00edcia de Fato, instaurada na Promotoria de Justi\u00e7a, a partir de declara\u00e7\u00f5es da av\u00f3 da crian\u00e7a, segundo a qual, a neta foi impedida de frequentar a escola trajando saia. Conforme explicou o promotor de Justi\u00e7a, a aluna \u00e9 evang\u00e9lica e sua igreja n\u00e3o permite que mulheres usem cal\u00e7as compridas, que \u00e9 a farda adotada pela unidade de ensino.<\/p>\n
A dire\u00e7\u00e3o da escola foi oficiada pelo MPPB para que apresentasse, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre a pol\u00edtica de vestimenta adotada e a justificativa para o impedimento ao uso de saia por alunas evang\u00e9licas. Em resposta, a dire\u00e7\u00e3o escolar informou que a institui\u00e7\u00e3o tem autonomia para estabelecer regras internas de funcionamento e que a exig\u00eancia do uniforme n\u00e3o constitui restri\u00e7\u00e3o direta ao exerc\u00edcio da f\u00e9, mas que busca garantir a padroniza\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o do corpo discente.<\/p>\n
Discrimina\u00e7\u00e3o religiosa<\/strong><\/p>\n Segundo o promotor de Justi\u00e7a, apesar das tentativas de di\u00e1logo da fam\u00edlia e da Promotoria de Justi\u00e7a, a escola manteve a proibi\u00e7\u00e3o, resultando na aus\u00eancia da aluna nas aulas por pelo menos quatro dias, prejudicando diretamente seu direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e configurando evidente discrimina\u00e7\u00e3o religiosa.<\/p>\n \u201cAnalisando a roupa que a crian\u00e7a pretende utilizar para ir \u00e0 escola, depreende-se que n\u00e3o possui nenhum detalhe ou forma que subverta a ordem escolar. Muito pelo contr\u00e1rio. Causa estranheza o ambiente da escola p\u00fablica, reconhecidamente plural, ser intransigente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 roupa que a menina \u00c2ngela pretende utilizar. Deveria o regimento interno da escola prever as exce\u00e7\u00f5es a serem adotadas em casos semelhantes\u201d, argumentou.<\/p><\/blockquote>\n Para garantir o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o previsto no artigo 205 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no artigo 53 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei 8.069\/1990), bem como o direito \u00e0 liberdade religiosa garantido no artigo 5\u00ba, inciso VI da Carta Magna e no artigo 3\u00ba da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (Lei 9.394\/1996), o promotor de Justi\u00e7a ajuizou a a\u00e7\u00e3o, requerendo, liminarmente, a concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia, a qual foi deferida pelo Ju\u00edzo de 1\u00ba grau.<\/p>\n Para a magistrada, \u201ca negativa de acesso da aluna \u00e0 escola representa \u00f3bice concreto \u00e0 frui\u00e7\u00e3o de direito fundamental (\u00e0 educa\u00e7\u00e3o), al\u00e9m de configurar intoler\u00e2ncia religiosa por parte da institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica de ensino, o que exige pronta atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio para evitar a perpetua\u00e7\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n A decis\u00e3o est\u00e1 fundamentada tamb\u00e9m na jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura a liberdade religiosa como um direito fundamental inviol\u00e1vel, inclusive com repercuss\u00e3o geral em casos an\u00e1logos, como o RE 979742, RE 1212272, RE 859376 e ARE 1099099.<\/p>\n M\u00e9rito<\/strong><\/p>\n O promotor de Justi\u00e7a explicou que o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e1 julgado. Segundo ele, o MPPB requereu a condena\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Juazeirinho para que garanta o direito da aluna ao uso da vestimenta condizente com sua cren\u00e7a religiosa, vedando qualquer ato de discrimina\u00e7\u00e3o ou impedimento \u00e0 sua perman\u00eancia na unidade escolar, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil a ser revertida ao FDD.<\/p>\n Pediu ainda que sejam abonadas todas as faltas da crian\u00e7a no per\u00edodo em que esteve afastada pela conduta discriminat\u00f3ria da dire\u00e7\u00e3o da escola e que o Munic\u00edpio seja intimado, na qualidade de respons\u00e1vel pela escola, para que adote medidas que garantam a n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o da conduta em outras unidades de ensino.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ju\u00edzo da Vara \u00danica de Juazeirinho deferiu, na manh\u00e3 desta sexta-feira (28), a tutela de urg\u00eancia requerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB), e… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":297681,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[106,50,2],"tags":[],"class_list":["post-297680","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cariri","category-destaque","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/297680","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=297680"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/297680\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":297682,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/297680\/revisions\/297682"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/297681"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=297680"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=297680"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=297680"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}