{"id":298050,"date":"2025-04-07T17:44:16","date_gmt":"2025-04-07T20:44:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=298050"},"modified":"2025-04-07T17:44:16","modified_gmt":"2025-04-07T20:44:16","slug":"lei-da-anistia-deveria-ser-revista-diz-relator-da-onu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2025\/04\/07\/lei-da-anistia-deveria-ser-revista-diz-relator-da-onu\/","title":{"rendered":"Lei da Anistia deveria ser revista, diz relator da ONU"},"content":{"rendered":"
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Bernard Duhaime encerrou, nesta segunda (7), visita ao Brasil<\/strong><\/em><\/div>\n<\/div>\n
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O relator da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) para Promo\u00e7\u00e3o da Verdade, Justi\u00e7a, Repara\u00e7\u00e3o e Garantias de N\u00e3o Repeti\u00e7\u00e3o, Bernard Duhaime, encerrou, nesta segunda-feira (7), visita de uma semana pelo Brasil. O enviado especial da ONU vai preparar\u00a0um relat\u00f3rio sobre como o Estado brasileiro est\u00e1 lidando com os crimes cometidos durante a ditadura civil-militar de 1964 a 1985, que\u00a0ser\u00e1 apresentado em setembro ao Conselho de Direitos Humanos da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 imprensa, hoje no Rio de Janeiro, Duhaime destacou alguns pontos que geram preocupa\u00e7\u00e3o, como a aplica\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei da Anistia (Lei 6.638\/79)<\/a>. O relator destacou que a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, de considerar que as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, cometidas por agentes de Estado, eram pass\u00edveis de anistia, \u201cabriu as portas para a impunidade\u201d.<\/p>\n

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\"Bras\u00edlia<\/div>\n
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\u00a0Bernard Duhaime, durante entrevista.\u00a0Foto:<\/strong>\u00a0Priscila Thereso\/R\u00e1dio\u00a0Ag\u00eancia<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

\u201cH\u00e1 v\u00e1rios problemas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compatibilidade da Lei de Anistia com a legisla\u00e7\u00e3o internacional de direitos humanos. Ent\u00e3o, acho que, em 2025, seria importante revisitar esse assunto para garantir que a lei esteja de acordo com a lei internacional de direitos humanos\u201d, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n

Segundo ele, apesar de ser positiva, por exemplo, a restitui\u00e7\u00e3o dos direitos pol\u00edticos \u00e0s pessoas que foram detidas e cassadas pela ditadura, \u201ca decis\u00e3o de 2010, do Supremo Tribunal Federal, de incluir o perd\u00e3o a viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos atribu\u00eddas a agentes do Estado\u201d permitiu que eles n\u00e3o fossem punidos.<\/p>\n

\u201cA aus\u00eancia de consequ\u00eancias legais para abusos passados \u200b\u200brefor\u00e7ou uma cultura de impunidade e estabeleceu condi\u00e7\u00f5es para repeti\u00e7\u00e3o, ao permitir que a ret\u00f3rica e a pr\u00e1tica autorit\u00e1ria ressurgissem no discurso pol\u00edtico como evid\u00eancia, em janeiro de 2023, de suposta tentativa de golpe\u201d, afirmou Duhaime.<\/p><\/blockquote>\n

Ele disse ainda\u00a0que continuar\u00e1 acompanhando atentamente os desdobramentos relacionados ao julgamento de pessoas acusadas e processadas por tentativa de golpe de Estado no Brasil, em 2022 e no in\u00edcio de 2023.<\/p>\n

Viola\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

O relator destacou a continuidade de pr\u00e1ticas de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos nos dias de hoje, mesmo 40 anos depois do fim da ditadura, como os abusos policiais e execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais pela pol\u00edcia.<\/p>\n

\u201cDurante a minha visita, ouvi testemunhos de variados setores sociais sobre a persist\u00eancia da viol\u00eancia estatal, nas m\u00e3os da pol\u00edcia e das For\u00e7as Armadas. Execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias, tortura e deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias continuam a permear a sociedade brasileira em \u00edndices alarmantes, afetando particularmente povos ind\u00edgenas, camponeses e pessoas de descend\u00eancia africana. A responsabiliza\u00e7\u00e3o por tais crimes raramente \u00e9 feita, o que encoraja e perpetua ainda mais essas pr\u00e1ticas\u201d.<\/p><\/blockquote>\n

Segundo ele, as viola\u00e7\u00f5es cometidas por agentes do Estado contra pessoas n\u00e3o s\u00e3o prevenidas e nem levadas \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u201cA reforma de institui\u00e7\u00f5es envolvidas em viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos durante a ditadura \u00e9 um princ\u00edpio crucial da transi\u00e7\u00e3o judicial, que visa a prevenir a recorr\u00eancia da viol\u00eancia. No entanto, tais processos n\u00e3o foram o foco do processo de transi\u00e7\u00e3o do Brasil\u201d, disse\u00a0o relator da ONU.<\/p>\n

Duhaime se mostrou preocupado tamb\u00e9m com a falta de iniciativas de preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria de alguns locais relacionados a viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos durante a ditadura, como os pr\u00e9dios do DOI-Codi, em S\u00e3o Paulo, do Dops, no Rio de Janeiro, e da Casa da Morte, em Petr\u00f3polis.<\/p>\n

\u201cEu endosso totalmente as demandas da sociedade civil para que essas instala\u00e7\u00f5es sejam preservadas e estabelecidas como locais de mem\u00f3ria, sob a jurisdi\u00e7\u00e3o das autoridades civis\u201d, afirmou o relator, completando que tamb\u00e9m geram preocupa\u00e7\u00f5es \u201co ato de negacionismo de viola\u00e7\u00f5es passadas e a glorifica\u00e7\u00e3o da ditadura\u201d por alguns setores da sociedade.<\/p><\/blockquote>\n

FONTE: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n

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Bernard Duhaime encerrou, nesta segunda (7), visita ao Brasil O relator da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) para Promo\u00e7\u00e3o da Verdade, Justi\u00e7a, Repara\u00e7\u00e3o e Garantias de N\u00e3o Repeti\u00e7\u00e3o, Bernard Duhaime, encerrou, nesta segunda-feira (7), visita de uma semana pelo Brasil. O enviado especial da ONU vai preparar\u00a0um relat\u00f3rio sobre como o Estado brasileiro est\u00e1 lidando com os crimes cometidos durante a ditadura civil-militar de 1964 a 1985, que\u00a0ser\u00e1 apresentado em setembro ao Conselho de Direitos Humanos da organiza\u00e7\u00e3o. Em entrevista \u00e0 imprensa, hoje no Rio de Janeiro, Duhaime destacou alguns pontos que geram preocupa\u00e7\u00e3o, como a aplica\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei da Anistia (Lei 6.638\/79). O relator destacou que a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, de considerar que as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, cometidas por agentes de Estado, eram pass\u00edveis de anistia, \u201cabriu as portas para a impunidade\u201d. \u00a0Bernard Duhaime, durante entrevista.\u00a0Foto:\u00a0Priscila Thereso\/R\u00e1dio\u00a0Ag\u00eancia \u201cH\u00e1 v\u00e1rios problemas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compatibilidade da Lei de Anistia com a legisla\u00e7\u00e3o internacional de direitos humanos. Ent\u00e3o, acho que, em 2025, seria importante revisitar esse assunto para garantir que a lei esteja de acordo com a lei internacional de direitos humanos\u201d, afirmou. Segundo ele, apesar de ser positiva, por exemplo, a restitui\u00e7\u00e3o dos direitos pol\u00edticos \u00e0s pessoas que foram detidas e cassadas pela ditadura, \u201ca decis\u00e3o de 2010, do Supremo Tribunal Federal, de incluir o perd\u00e3o a viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos atribu\u00eddas a agentes do Estado\u201d permitiu que eles n\u00e3o fossem punidos. \u201cA aus\u00eancia de consequ\u00eancias legais para abusos passados \u200b\u200brefor\u00e7ou uma cultura de impunidade e estabeleceu condi\u00e7\u00f5es para repeti\u00e7\u00e3o, ao permitir que a ret\u00f3rica e a pr\u00e1tica autorit\u00e1ria ressurgissem no discurso pol\u00edtico como evid\u00eancia, em janeiro de 2023, de suposta tentativa de golpe\u201d, afirmou Duhaime. Ele disse ainda\u00a0que continuar\u00e1 acompanhando atentamente os desdobramentos relacionados ao julgamento de pessoas acusadas e processadas por tentativa de golpe de Estado no Brasil, em 2022 e no in\u00edcio de 2023. Viola\u00e7\u00f5es O relator destacou a continuidade de pr\u00e1ticas de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos nos dias de hoje, mesmo 40 anos depois do fim da ditadura, como os abusos policiais e execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais pela pol\u00edcia. \u201cDurante a minha visita, ouvi testemunhos de variados setores sociais sobre a persist\u00eancia da viol\u00eancia estatal, nas m\u00e3os da pol\u00edcia e das For\u00e7as Armadas. Execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias, tortura e deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias continuam a permear a sociedade brasileira em \u00edndices alarmantes, afetando particularmente povos ind\u00edgenas, camponeses e pessoas de descend\u00eancia africana. A responsabiliza\u00e7\u00e3o por tais crimes raramente \u00e9 feita, o que encoraja e perpetua ainda mais essas pr\u00e1ticas\u201d. Segundo ele, as viola\u00e7\u00f5es cometidas por agentes do Estado contra pessoas n\u00e3o s\u00e3o prevenidas e nem levadas \u00e0 Justi\u00e7a. \u201cA reforma de institui\u00e7\u00f5es envolvidas em viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos durante a ditadura \u00e9 um princ\u00edpio crucial da transi\u00e7\u00e3o judicial, que visa a prevenir a recorr\u00eancia da viol\u00eancia. No entanto, tais processos n\u00e3o foram o foco do processo de transi\u00e7\u00e3o do Brasil\u201d, disse\u00a0o relator da ONU. Duhaime se mostrou preocupado tamb\u00e9m com a falta de iniciativas de preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria de alguns locais relacionados a viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos durante a ditadura, como os pr\u00e9dios do DOI-Codi, em S\u00e3o Paulo, do Dops, no Rio de Janeiro, e da Casa da Morte, em Petr\u00f3polis. \u201cEu endosso totalmente as demandas da sociedade civil para que essas instala\u00e7\u00f5es sejam preservadas e estabelecidas como locais de mem\u00f3ria, sob a jurisdi\u00e7\u00e3o das autoridades civis\u201d, afirmou o relator, completando que tamb\u00e9m geram preocupa\u00e7\u00f5es \u201co ato de negacionismo de viola\u00e7\u00f5es passadas e a glorifica\u00e7\u00e3o da ditadura\u201d por alguns setores da sociedade. FONTE: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":298051,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-298050","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/298050","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=298050"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/298050\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":298052,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/298050\/revisions\/298052"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/298051"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=298050"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=298050"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=298050"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}