{"id":299632,"date":"2025-05-21T12:41:58","date_gmt":"2025-05-21T15:41:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=299632"},"modified":"2025-05-21T12:41:58","modified_gmt":"2025-05-21T15:41:58","slug":"inss-novas-regras-vao-dar-mais-protecao-a-dados-de-segurados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2025\/05\/21\/inss-novas-regras-vao-dar-mais-protecao-a-dados-de-segurados\/","title":{"rendered":"INSS: novas regras v\u00e3o dar mais prote\u00e7\u00e3o a dados de segurados"},"content":{"rendered":"
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Medidas foram implementadas hoje pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social<\/strong><\/em><\/div>\n<\/div>\n
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O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social implementou, nesta quarta-feira (21), novas regras para a gest\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais sob a guarda dos \u00f3rg\u00e3os, unidades e autarquias vinculadas \u00e0 pasta.<\/strong><\/p>\n

Institu\u00edda por meio da\u00a0Portaria n\u00ba 1.157<\/a>, a Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o estabelece princ\u00edpios, diretrizes, responsabilidades e compet\u00eancias a serem observadas por servidores p\u00fablicos, empregados, prestadores de servi\u00e7o e demais pessoas autorizadas a acessar dados gerados, custodiados, manipulados, utilizados ou armazenados no \u00e2mbito do minist\u00e9rio e de seus \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

O estabelecimento da pol\u00edtica ocorre em meio \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es acerca de esquemas fraudulentos que lesaram milh\u00f5es de benefici\u00e1rios da Previd\u00eancia Social em todo o pa\u00eds, por meio de descontos em folha, n\u00e3o autorizados, relativos a mensalidades associativas e cr\u00e9ditos consignados que benefici\u00e1rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmam n\u00e3o ter contratado.<\/p>\n

As fraudes nos benef\u00edcios pagos pelo INSS \u2013 uma autarquia subordinada ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social \u2013 dependem, em grande parte, do acesso indevido ou da manipula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre os benefici\u00e1rios, como dados dos segurados, hist\u00f3ricos de contribui\u00e7\u00e3o, entre outros \u201cativos de informa\u00e7\u00e3o\u201d. A Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o busca, justamente, tornar o acesso a esses dados mais rigoroso e seletivo.<\/p>\n

Riscos Cibern\u00e9ticos<\/h2>\n

Segundo o texto da portaria assinada pelo ministro Wolney Queiroz, as novas regras buscam \u201cproteger ativos de informa\u00e7\u00e3o e conhecimentos gerados ou recebidos\u201d e \u201ccontribuir para a gest\u00e3o eficiente dos riscos cibern\u00e9ticos e operacionais, limitando-os a n\u00edveis aceit\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

A nova pol\u00edtica ministerial tamb\u00e9m dever\u00e1 nortear a elabora\u00e7\u00e3o de futuras normas ministeriais que tratem da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, com base nos princ\u00edpios de disponibilidade, integridade, confidencialidade, autenticidade e rastreabilidade.<\/p>\n

A pol\u00edtica integra o Sistema de Gest\u00e3o de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o ministerial, que contempla os seguintes aspectos e processos: tratamento da informa\u00e7\u00e3o; seguran\u00e7a f\u00edsica e do ambiente; gest\u00e3o de incidentes em seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o; gest\u00e3o de ativos; gest\u00e3o do uso dos recursos operacionais e de comunica\u00e7\u00f5es (e-mail, acesso \u00e0 internet, m\u00eddias sociais e computa\u00e7\u00e3o em nuvem); controles de acesso; gest\u00e3o de riscos; gest\u00e3o de continuidade e auditoria e conformidade.<\/p>\n

O texto da portaria tamb\u00e9m estabelece que \u201ctoda e qualquer informa\u00e7\u00e3o gerada, custodiada, manipulada, utilizada ou armazenada\u201d pelo minist\u00e9rio e por seus \u00f3rg\u00e3os \u201ccomp\u00f5e o rol de ativos de informa\u00e7\u00e3o\u201d a ser protegida.<\/p>\n

Para isso, os usu\u00e1rios do Sistema de Gest\u00e3o de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o, bem como os dispositivos automatizados, possuam apenas as permiss\u00f5es de acesso necess\u00e1rias ao desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es, com o uso de m\u00faltiplos m\u00e9todos de verifica\u00e7\u00e3o para acesso que dever\u00e3o ser periodicamente auditados e revisados. Al\u00e9m disso, caso o usu\u00e1rio mude de fun\u00e7\u00e3o, seu acesso dever\u00e1 ser imediatamente revogado.<\/p>\n

Em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), o minist\u00e9rio se compromete a coletar apenas os dados pessoais necess\u00e1rios para o desempenho de suas compet\u00eancias e, sempre que poss\u00edvel, com o consentimento dos titulares dos dados.<\/p>\n

A pasta e seus \u00f3rg\u00e3os tamb\u00e9m implementar\u00e3o medidas t\u00e9cnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos n\u00e3o autorizados e incidentes, assegurando que sejam usados exclusivamente para os fins para os quais foram coletados.<\/p>\n

Preven\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Uma segunda\u00a0portaria<\/a>\u00a0do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social publicada, hoje, no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>, institui a Equipe de Preven\u00e7\u00e3o, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibern\u00e9ticos.<\/p>\n

Compete ao grupo facilitar, coordenar e executar as atividades de preven\u00e7\u00e3o, tratamento e resposta a incidentes cibern\u00e9ticos no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social e promover a coopera\u00e7\u00e3o com outras equipes, incluindo a participa\u00e7\u00e3o em f\u00f3runs e redes relativas \u00e0 seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A equipe ser\u00e1 formada por tr\u00eas integrantes da Coordena\u00e7\u00e3o de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o da Secretaria-Executiva do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social e seus respectivos substitutos, que desempenhar\u00e3o atividades relacionadas ao tratamento e resposta a incidentes em redes computacionais.<\/p>\n

FONTE: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n

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