{"id":300971,"date":"2025-06-25T11:18:04","date_gmt":"2025-06-25T14:18:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=300971"},"modified":"2025-06-25T11:18:04","modified_gmt":"2025-06-25T14:18:04","slug":"inss-prepara-mudancas-na-licenca-maternidade-das-autonomas-e-preve-gasto-de-r-12-bi-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2025\/06\/25\/inss-prepara-mudancas-na-licenca-maternidade-das-autonomas-e-preve-gasto-de-r-12-bi-em-2026\/","title":{"rendered":"INSS prepara mudan\u00e7as na licen\u00e7a-maternidade das aut\u00f4nomas e prev\u00ea gasto de R$ 12 bi em 2026"},"content":{"rendered":"
Medida atende a decis\u00e3o do STF, tomada em mar\u00e7o de 2024, que estabelece o direito a trabalhadoras que contribu\u00edram ao menos uma vez \u00e0 Previd\u00eancia.<\/strong><\/em><\/div>\n
<\/div>\n
\n

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai mudar as regras para concess\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade das trabalhadoras aut\u00f4nomas a partir de julho. A medida atende a decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal), tomada em mar\u00e7o de 2024.<\/p>\n

O impacto aos cofres p\u00fablicos \u00e9 de gasto extra de R$ 12 bilh\u00f5es em 2026, R$ 15,2 bilh\u00f5es em 2027, R$ 15,9 bilh\u00f5es em 2028 e de R$ 16,7 bilh\u00f5es em 2029, segundo a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Neste ano, a mudan\u00e7a deve exigir adicional de R$ 2,3 bilh\u00f5es a R$ 2,7 bilh\u00f5es, j\u00e1 considerando a\u00e7\u00f5es de revis\u00e3o para quem teve o benef\u00edcio concedido neste per\u00edodo -de mar\u00e7o de 2024 a junho de 2025- com as regras antigas.<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2024, os ministros do Supremo consideraram inconstitucional a regra de pagamento do sal\u00e1rio-maternidade para aut\u00f4nomas, que determina no m\u00ednimo dez contribui\u00e7\u00f5es ao INSS, ante a norma para trabalhadora contratada pela CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), que tem o benef\u00edcio ao pagar uma contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada ao julgar a ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) 2.110, de 1999, que contestava parte da reforma da Previd\u00eancia do governo do ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). A reforma foi considerada constitucional, essa norma, n\u00e3o.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, a regra para liberar o benef\u00edcio a segurados que contribuem com o INSS por conta pr\u00f3pria exige no m\u00ednimo dez pagamentos \u00e0 Previd\u00eancia. A diferencia\u00e7\u00e3o foi trazida na reforma da Previd\u00eancia de 1999, implantada por meio da lei 9.876.<\/p>\n

A norma vigorou por mais de 20 anos. Para as trabalhadoras contratadas pelo regime da CLT, basta apenas uma contribui\u00e7\u00e3o para ter direito ao afastamento por parto, ado\u00e7\u00e3o ou aborto.<\/p>\n

Os ministros debatiam a constitucionalidade da reforma, em especial \u00e0s regras que mudaram o c\u00e1lculo das aposentadorias, criando o fator previdenci\u00e1rio. Na ocasi\u00e3o, a corte aprovou a reforma, mas mudou a norma para quem tem filhos e derrubou a tese que garantia a aposentados do INSS a revis\u00e3o da vida toda.<\/p>\n

Por seis votos a cinco, os ministros disseram que o artigo 25 sobre a licen\u00e7a-maternidade era inconstitucional. Neste caso, a partir de agora, qualquer segurada poder\u00e1 ter o benef\u00edcio ap\u00f3s ter feito ao menos um pagamento.<\/p>\n

A inconstitucionalidade foi defendida pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, que substituiu Rosa Weber. Seu posicionamento foi seguido por C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux, Lu\u00eds Roberto Barroso, Dias Toffoli e Edson Fachin.<\/p>\n

Foram contra Kassio Nunes Marques, relator da a\u00e7\u00e3o, Alexandre de Moraes, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.<\/p>\n

A licen\u00e7a-maternidade \u00e9 o per\u00edodo de afastamento da trabalhadora em raz\u00e3o do nascimento ou da ado\u00e7\u00e3o de filho, aborto espont\u00e2neo ou legal e parto de natimorto. No caso de quem \u00e9 segurado aut\u00f4nomo do INSS, o benef\u00edcio se chama sal\u00e1rio-maternidade e \u00e9 pago para mulheres ou homens que comprovem o direito.<\/p>\n

A licen\u00e7a foi criada em 1943 na aprova\u00e7\u00e3o da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), tinha dura\u00e7\u00e3o de 12 semanas (84 dias) e era paga pelo empregador.<\/p>\n

Atualmente, o benef\u00edcio \u00e9 de at\u00e9 120 dias (cerca de quatro meses) para trabalhadoras celetistas que n\u00e3o fazem parte de empresas-cidad\u00e3s e no INSS. Para as demais, incluindo as servidoras p\u00fablicas, o benef\u00edcio \u00e9 de at\u00e9 180 dias (cerca de seis meses).<\/p>\n

Neste per\u00edodo, a m\u00e3e, o pai (em caso de morte da mulher durante a licen\u00e7a) ou um dos integrantes de casal homoafetivo que adotou t\u00eam direito ao emprego e sal\u00e1rio garantidos por lei.<\/p>\n

A remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 paga pelo empregador, no caso de trabalhadoras com carteira assinada, ou pelo INSS para quem \u00e9 aut\u00f4noma, trabalhadora rural, MEI (microempreendedora individual) e desempregada.<\/p>\n

Para as situa\u00e7\u00f5es em que o INSS \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento, o benef\u00edcio pode ser chamado tamb\u00e9m de aux\u00edlio-maternidade.<\/p>\n

QUEM TEM DIREITO AO SAL\u00c1RIO-MATERNIDADE?<\/strong><\/h2>\n
    \n
  • Trabalhadora com carteira assinada<\/li>\n
  • Contribuinte individual (aut\u00f4noma) e facultativa (estudante, por exemplo)<\/li>\n
  • MEI (microempreendedora individual)<\/li>\n
  • Trabalhadora dom\u00e9stica<\/li>\n
  • Trabalhadora rural<\/li>\n
  • Desempregada<\/li>\n
  • C\u00f4njuge ou companheiro (se a m\u00e3e morrer durante a licen\u00e7a)<\/li>\n
  • No caso de casal homoafetivo que adotar crian\u00e7a, um deles ter\u00e1 direito se cumprir os requisitos<\/li>\n<\/ul>\n

    FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Medida atende a decis\u00e3o do STF, tomada em mar\u00e7o de 2024, que estabelece o direito a trabalhadoras que contribu\u00edram ao menos uma vez \u00e0 Previd\u00eancia. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai mudar as regras para concess\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade das trabalhadoras aut\u00f4nomas a partir de julho. A medida atende a decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal), tomada em mar\u00e7o de 2024. O impacto aos cofres p\u00fablicos \u00e9 de gasto extra de R$ 12 bilh\u00f5es em 2026, R$ 15,2 bilh\u00f5es em 2027, R$ 15,9 bilh\u00f5es em 2028 e de R$ 16,7 bilh\u00f5es em 2029, segundo a Previd\u00eancia Social. Neste ano, a mudan\u00e7a deve exigir adicional de R$ 2,3 bilh\u00f5es a R$ 2,7 bilh\u00f5es, j\u00e1 considerando a\u00e7\u00f5es de revis\u00e3o para quem teve o benef\u00edcio concedido neste per\u00edodo -de mar\u00e7o de 2024 a junho de 2025- com as regras antigas. Em mar\u00e7o de 2024, os ministros do Supremo consideraram inconstitucional a regra de pagamento do sal\u00e1rio-maternidade para aut\u00f4nomas, que determina no m\u00ednimo dez contribui\u00e7\u00f5es ao INSS, ante a norma para trabalhadora contratada pela CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), que tem o benef\u00edcio ao pagar uma contribui\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi tomada ao julgar a ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) 2.110, de 1999, que contestava parte da reforma da Previd\u00eancia do governo do ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). A reforma foi considerada constitucional, essa norma, n\u00e3o. At\u00e9 ent\u00e3o, a regra para liberar o benef\u00edcio a segurados que contribuem com o INSS por conta pr\u00f3pria exige no m\u00ednimo dez pagamentos \u00e0 Previd\u00eancia. A diferencia\u00e7\u00e3o foi trazida na reforma da Previd\u00eancia de 1999, implantada por meio da lei 9.876. A norma vigorou por mais de 20 anos. Para as trabalhadoras contratadas pelo regime da CLT, basta apenas uma contribui\u00e7\u00e3o para ter direito ao afastamento por parto, ado\u00e7\u00e3o ou aborto. Os ministros debatiam a constitucionalidade da reforma, em especial \u00e0s regras que mudaram o c\u00e1lculo das aposentadorias, criando o fator previdenci\u00e1rio. Na ocasi\u00e3o, a corte aprovou a reforma, mas mudou a norma para quem tem filhos e derrubou a tese que garantia a aposentados do INSS a revis\u00e3o da vida toda. Por seis votos a cinco, os ministros disseram que o artigo 25 sobre a licen\u00e7a-maternidade era inconstitucional. Neste caso, a partir de agora, qualquer segurada poder\u00e1 ter o benef\u00edcio ap\u00f3s ter feito ao menos um pagamento. A inconstitucionalidade foi defendida pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, que substituiu Rosa Weber. Seu posicionamento foi seguido por C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux, Lu\u00eds Roberto Barroso, Dias Toffoli e Edson Fachin. Foram contra Kassio Nunes Marques, relator da a\u00e7\u00e3o, Alexandre de Moraes, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. A licen\u00e7a-maternidade \u00e9 o per\u00edodo de afastamento da trabalhadora em raz\u00e3o do nascimento ou da ado\u00e7\u00e3o de filho, aborto espont\u00e2neo ou legal e parto de natimorto. No caso de quem \u00e9 segurado aut\u00f4nomo do INSS, o benef\u00edcio se chama sal\u00e1rio-maternidade e \u00e9 pago para mulheres ou homens que comprovem o direito. A licen\u00e7a foi criada em 1943 na aprova\u00e7\u00e3o da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), tinha dura\u00e7\u00e3o de 12 semanas (84 dias) e era paga pelo empregador. Atualmente, o benef\u00edcio \u00e9 de at\u00e9 120 dias (cerca de quatro meses) para trabalhadoras celetistas que n\u00e3o fazem parte de empresas-cidad\u00e3s e no INSS. Para as demais, incluindo as servidoras p\u00fablicas, o benef\u00edcio \u00e9 de at\u00e9 180 dias (cerca de seis meses). Neste per\u00edodo, a m\u00e3e, o pai (em caso de morte da mulher durante a licen\u00e7a) ou um dos integrantes de casal homoafetivo que adotou t\u00eam direito ao emprego e sal\u00e1rio garantidos por lei. A remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 paga pelo empregador, no caso de trabalhadoras com carteira assinada, ou pelo INSS para quem \u00e9 aut\u00f4noma, trabalhadora rural, MEI (microempreendedora individual) e desempregada. Para as situa\u00e7\u00f5es em que o INSS \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento, o benef\u00edcio pode ser chamado tamb\u00e9m de aux\u00edlio-maternidade. QUEM TEM DIREITO AO SAL\u00c1RIO-MATERNIDADE? Trabalhadora com carteira assinada Contribuinte individual (aut\u00f4noma) e facultativa (estudante, por exemplo) MEI (microempreendedora individual) Trabalhadora dom\u00e9stica Trabalhadora rural Desempregada C\u00f4njuge ou companheiro (se a m\u00e3e morrer durante a licen\u00e7a) No caso de casal homoafetivo que adotar crian\u00e7a, um deles ter\u00e1 direito se cumprir os requisitos FONTE: Portal Correio<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":300972,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-300971","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/300971","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=300971"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/300971\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":300973,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/300971\/revisions\/300973"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/300972"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=300971"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=300971"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=300971"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}