{"id":300971,"date":"2025-06-25T11:18:04","date_gmt":"2025-06-25T14:18:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=300971"},"modified":"2025-06-25T11:18:04","modified_gmt":"2025-06-25T14:18:04","slug":"inss-prepara-mudancas-na-licenca-maternidade-das-autonomas-e-preve-gasto-de-r-12-bi-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2025\/06\/25\/inss-prepara-mudancas-na-licenca-maternidade-das-autonomas-e-preve-gasto-de-r-12-bi-em-2026\/","title":{"rendered":"INSS prepara mudan\u00e7as na licen\u00e7a-maternidade das aut\u00f4nomas e prev\u00ea gasto de R$ 12 bi em 2026"},"content":{"rendered":"
Medida atende a decis\u00e3o do STF, tomada em mar\u00e7o de 2024, que estabelece o direito a trabalhadoras que contribu\u00edram ao menos uma vez \u00e0 Previd\u00eancia.<\/strong><\/em><\/div>\n
<\/div>\n
\n

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai mudar as regras para concess\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade das trabalhadoras aut\u00f4nomas a partir de julho. A medida atende a decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal), tomada em mar\u00e7o de 2024.<\/p>\n

O impacto aos cofres p\u00fablicos \u00e9 de gasto extra de R$ 12 bilh\u00f5es em 2026, R$ 15,2 bilh\u00f5es em 2027, R$ 15,9 bilh\u00f5es em 2028 e de R$ 16,7 bilh\u00f5es em 2029, segundo a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Neste ano, a mudan\u00e7a deve exigir adicional de R$ 2,3 bilh\u00f5es a R$ 2,7 bilh\u00f5es, j\u00e1 considerando a\u00e7\u00f5es de revis\u00e3o para quem teve o benef\u00edcio concedido neste per\u00edodo -de mar\u00e7o de 2024 a junho de 2025- com as regras antigas.<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2024, os ministros do Supremo consideraram inconstitucional a regra de pagamento do sal\u00e1rio-maternidade para aut\u00f4nomas, que determina no m\u00ednimo dez contribui\u00e7\u00f5es ao INSS, ante a norma para trabalhadora contratada pela CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), que tem o benef\u00edcio ao pagar uma contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada ao julgar a ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) 2.110, de 1999, que contestava parte da reforma da Previd\u00eancia do governo do ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). A reforma foi considerada constitucional, essa norma, n\u00e3o.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, a regra para liberar o benef\u00edcio a segurados que contribuem com o INSS por conta pr\u00f3pria exige no m\u00ednimo dez pagamentos \u00e0 Previd\u00eancia. A diferencia\u00e7\u00e3o foi trazida na reforma da Previd\u00eancia de 1999, implantada por meio da lei 9.876.<\/p>\n

A norma vigorou por mais de 20 anos. Para as trabalhadoras contratadas pelo regime da CLT, basta apenas uma contribui\u00e7\u00e3o para ter direito ao afastamento por parto, ado\u00e7\u00e3o ou aborto.<\/p>\n

Os ministros debatiam a constitucionalidade da reforma, em especial \u00e0s regras que mudaram o c\u00e1lculo das aposentadorias, criando o fator previdenci\u00e1rio. Na ocasi\u00e3o, a corte aprovou a reforma, mas mudou a norma para quem tem filhos e derrubou a tese que garantia a aposentados do INSS a revis\u00e3o da vida toda.<\/p>\n

Por seis votos a cinco, os ministros disseram que o artigo 25 sobre a licen\u00e7a-maternidade era inconstitucional. Neste caso, a partir de agora, qualquer segurada poder\u00e1 ter o benef\u00edcio ap\u00f3s ter feito ao menos um pagamento.<\/p>\n

A inconstitucionalidade foi defendida pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, que substituiu Rosa Weber. Seu posicionamento foi seguido por C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux, Lu\u00eds Roberto Barroso, Dias Toffoli e Edson Fachin.<\/p>\n

Foram contra Kassio Nunes Marques, relator da a\u00e7\u00e3o, Alexandre de Moraes, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.<\/p>\n

A licen\u00e7a-maternidade \u00e9 o per\u00edodo de afastamento da trabalhadora em raz\u00e3o do nascimento ou da ado\u00e7\u00e3o de filho, aborto espont\u00e2neo ou legal e parto de natimorto. No caso de quem \u00e9 segurado aut\u00f4nomo do INSS, o benef\u00edcio se chama sal\u00e1rio-maternidade e \u00e9 pago para mulheres ou homens que comprovem o direito.<\/p>\n

A licen\u00e7a foi criada em 1943 na aprova\u00e7\u00e3o da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), tinha dura\u00e7\u00e3o de 12 semanas (84 dias) e era paga pelo empregador.<\/p>\n

Atualmente, o benef\u00edcio \u00e9 de at\u00e9 120 dias (cerca de quatro meses) para trabalhadoras celetistas que n\u00e3o fazem parte de empresas-cidad\u00e3s e no INSS. Para as demais, incluindo as servidoras p\u00fablicas, o benef\u00edcio \u00e9 de at\u00e9 180 dias (cerca de seis meses).<\/p>\n

Neste per\u00edodo, a m\u00e3e, o pai (em caso de morte da mulher durante a licen\u00e7a) ou um dos integrantes de casal homoafetivo que adotou t\u00eam direito ao emprego e sal\u00e1rio garantidos por lei.<\/p>\n

A remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 paga pelo empregador, no caso de trabalhadoras com carteira assinada, ou pelo INSS para quem \u00e9 aut\u00f4noma, trabalhadora rural, MEI (microempreendedora individual) e desempregada.<\/p>\n

Para as situa\u00e7\u00f5es em que o INSS \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento, o benef\u00edcio pode ser chamado tamb\u00e9m de aux\u00edlio-maternidade.<\/p>\n

QUEM TEM DIREITO AO SAL\u00c1RIO-MATERNIDADE?<\/strong><\/h2>\n
    \n
  • Trabalhadora com carteira assinada<\/li>\n
  • Contribuinte individual (aut\u00f4noma) e facultativa (estudante, por exemplo)<\/li>\n
  • MEI (microempreendedora individual)<\/li>\n
  • Trabalhadora dom\u00e9stica<\/li>\n
  • Trabalhadora rural<\/li>\n
  • Desempregada<\/li>\n
  • C\u00f4njuge ou companheiro (se a m\u00e3e morrer durante a licen\u00e7a)<\/li>\n
  • No caso de casal homoafetivo que adotar crian\u00e7a, um deles ter\u00e1 direito se cumprir os requisitos<\/li>\n<\/ul>\n

    FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Medida atende a decis\u00e3o do STF, tomada em mar\u00e7o de 2024, que estabelece o direito a trabalhadoras que contribu\u00edram ao menos uma vez \u00e0 Previd\u00eancia.… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":300972,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-300971","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/300971","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=300971"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/300971\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":300973,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/300971\/revisions\/300973"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/300972"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=300971"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=300971"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=300971"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}