{"id":301037,"date":"2025-06-27T07:27:54","date_gmt":"2025-06-27T10:27:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=301037"},"modified":"2025-06-27T07:27:54","modified_gmt":"2025-06-27T10:27:54","slug":"stf-decide-por-8-a-3-que-redes-podem-ser-responsabilizadas-por-conteudo-de-usuarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2025\/06\/27\/stf-decide-por-8-a-3-que-redes-podem-ser-responsabilizadas-por-conteudo-de-usuarios\/","title":{"rendered":"STF decide, por 8 a 3, que redes podem ser responsabilizadas por conte\u00fado de usu\u00e1rios"},"content":{"rendered":"<div class=\"subtitulo mb-3\"><em><strong>Por 8 votos a 3, a corte entendeu que as plataformas s\u00e3o respons\u00e1veis por posts de terceiros.<\/strong><\/em><\/div>\n<div><\/div>\n<div>\n<p>O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu ontem quinta-feira (26) o julgamento sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais por conte\u00fados publicados por usu\u00e1rios. Por 8 votos a 3, a corte entendeu que as plataformas s\u00e3o respons\u00e1veis por posts de terceiros.<\/p>\n<p>Os ministros que votaram nesse sentido foram: Dias Toffoli, Luiz Fux, Lu\u00eds Roberto Barroso, C\u00e1rmen L\u00facia, Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.<\/p>\n<p>Ainda nesta quinta, o STF vai decidir quais ser\u00e3o as regras para que as redes sejam responsabilizadas, pois ao longo do julgamento os ministros apresentaram propostas diferentes.<\/p>\n<p>Os ministros analisaram dois recursos sobre a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, que estabelece que as plataformas s\u00f3 podem ser responsabilizadas civilmente por conte\u00fados de terceiros se n\u00e3o retirarem a publica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s ordem judicial.<\/p>\n<p>O ministro Kassio Nunes Marques foi o \u00faltimo a votar. Ele defendeu que as redes sociais n\u00e3o devem ser responsabilizadas por conte\u00fados de seus usu\u00e1rios.<\/p>\n<p>O ministro reconheceu como constitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Ele acompanhou o voto dos ministros Edson Fachin e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que foram contra a responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes.<\/p>\n<p>\u201cA responsabilidade civil tamb\u00e9m no ambiente da internet \u00e9 perceptualmente daquele agente que causou dano, n\u00e3o daquele que permitiu que tal conte\u00fado fosse veiculado. Isso n\u00e3o exclui, obviamente, a responsabilidade da plataforma caso desborde dos limites previstos nos limites esses j\u00e1 previstos pelo Marco Civil da Internet\u201d, disse.<\/p>\n<p>FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por 8 votos a 3, a corte entendeu que as plataformas s\u00e3o respons\u00e1veis por posts de terceiros. O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu ontem quinta-feira (26) o julgamento sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais por conte\u00fados publicados por usu\u00e1rios. Por 8 votos a 3, a corte entendeu que as plataformas s\u00e3o respons\u00e1veis por posts de terceiros. Os ministros que votaram nesse sentido foram: Dias Toffoli, Luiz Fux, Lu\u00eds Roberto Barroso, C\u00e1rmen L\u00facia, Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Ainda nesta quinta, o STF vai decidir quais ser\u00e3o as regras para que as redes sejam responsabilizadas, pois ao longo do julgamento os ministros apresentaram propostas diferentes. Os ministros analisaram dois recursos sobre a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, que estabelece que as plataformas s\u00f3 podem ser responsabilizadas civilmente por conte\u00fados de terceiros se n\u00e3o retirarem a publica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s ordem judicial. O ministro Kassio Nunes Marques foi o \u00faltimo a votar. Ele defendeu que as redes sociais n\u00e3o devem ser responsabilizadas por conte\u00fados de seus usu\u00e1rios. O ministro reconheceu como constitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Ele acompanhou o voto dos ministros Edson Fachin e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que foram contra a responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes. \u201cA responsabilidade civil tamb\u00e9m no ambiente da internet \u00e9 perceptualmente daquele agente que causou dano, n\u00e3o daquele que permitiu que tal conte\u00fado fosse veiculado. Isso n\u00e3o exclui, obviamente, a responsabilidade da plataforma caso desborde dos limites previstos nos limites esses j\u00e1 previstos pelo Marco Civil da Internet\u201d, disse. 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