{"id":301106,"date":"2025-06-28T04:08:32","date_gmt":"2025-06-28T07:08:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=301106"},"modified":"2025-06-28T04:08:32","modified_gmt":"2025-06-28T07:08:32","slug":"como-fica-o-uso-do-cartao-de-credito-com-a-derrubada-do-decreto-que-aumentava-o-iof","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2025\/06\/28\/como-fica-o-uso-do-cartao-de-credito-com-a-derrubada-do-decreto-que-aumentava-o-iof\/","title":{"rendered":"Como fica o uso do cart\u00e3o de cr\u00e9dito com a derrubada do decreto que aumentava o IOF?"},"content":{"rendered":"
Compras no exterior voltam a ter al\u00edquota de 3,38% em vez de 3,5%; j\u00e1 a compra de moedas estrangeiras volta para al\u00edquota de 1,1%<\/strong><\/em><\/div>\n
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Ap\u00f3s o\u00a0Congresso Nacional<\/strong> derrubar na \u00faltima quarta-feira (25) decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras)<\/strong>, as regras voltam como eram antes. As medidas eram para garantir o cumprimento da meta fiscal pelo governo federal.<\/p>\n

Uma delas encarecia as viagens para o exterior, pois opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio, como compra de moeda em esp\u00e9cie e carregamento de cart\u00e3o internacional pr\u00e9-pago para gastos pessoais, passaram a ter uma\u00a0al\u00edquota de 3,5%<\/strong>.<\/p>\n

Com a queda dos dois decretos do governo federal, o imposto voltou como era antes. A compra de d\u00f3lar em esp\u00e9cie e contas de cart\u00e3o internacional pr\u00e9-pago passam agora a ter o IOF de 1,1%.<\/p>\n

J\u00e1 as compras feitas com cart\u00e3o de cr\u00e9dito no exterior voltam a ter al\u00edquota de 3,38% em vez de 3,5%.<\/p>\n

\u201cAlgumas regras voltaram ao cen\u00e1rio anterior. Para quem viaja ou faz compras internacionais com cart\u00e3o de cr\u00e9dito, a al\u00edquota do IOF continua em 3,38%, um percentual que vinha sendo reduzido gradualmente at\u00e9 2028, mas que agora permanece nesse patamar por tempo indefinido\u201d, afirma Wagner Moraes, CEO da A&S Partners.<\/p>\n

J\u00e1 no caso de transfer\u00eancias para contas no exterior de mesma titularidade, como aquelas feitas por aplicativos de c\u00e2mbio digital, o IOF volta a ser de 1,1%.<\/p>\n

\u201cAs remessas com fins de investimento mant\u00eam a al\u00edquota reduzida de 0,38%, o que \u00e9 um ponto positivo para quem aplica em ativos internacionais, como a\u00e7\u00f5es ou fundos\u201d, acrescenta Moraes.<\/p>\n

Para ele, o principal efeito da decis\u00e3o \u00e9 duplo: de um lado, o governo perde um instrumento de arrecada\u00e7\u00e3o e mostra fragilidade pol\u00edtica no Congresso; de outro, h\u00e1 um certo al\u00edvio para consumidores e viajantes, que vinham se preparando para um cen\u00e1rio de aumento nas taxas.<\/p>\n

\u201cAinda assim, \u00e9 fundamental lembrar que, al\u00e9m do IOF, outros custos, como o spread cambial, seguem impactando o valor final das opera\u00e7\u00f5es. Por isso, vale a pena comparar as condi\u00e7\u00f5es oferecidas por bancos e plataformas antes de tomar decis\u00f5es de gastos ou investimentos no exterior\u201d, orienta o especialista em finan\u00e7as.<\/p>\n

Como fica a cobran\u00e7a de IOF<\/h3>\n
    \n
  • Compra de dinheiro estrangeiro em esp\u00e9cie \u2013 1,1%<\/li>\n
  • Cart\u00f5es internacionais (cr\u00e9dito, d\u00e9bito, pr\u00e9-pagos) \u2013 3,38%<\/li>\n
  • Cart\u00f5es de contas internacionais \u2013 1,1%<\/li>\n
  • Cheques de viagens para gastos pessoais \u2013 3,38%<\/li>\n
  • Transfer\u00eancias para aplica\u00e7\u00f5es de fundos nacionais no exterior \u2013 0%<\/li>\n
  • Remessa para conta no exterior (investimentos) \u2013 0,38%<\/li>\n<\/ul>\n

    Como era com o decreto<\/h3>\n
      \n
    • Compra de dinheiro estrangeiro em esp\u00e9cie \u2013 3,5%<\/li>\n
    • Cart\u00f5es internacionais (cr\u00e9dito, d\u00e9bito, pr\u00e9-pagos) \u2013 3,5%<\/li>\n
    • Cart\u00f5es de contas internacionais \u2013 3,5%<\/li>\n
    • Cheques de viagens para gastos pessoais \u2013 3,5%<\/li>\n
    • Transfer\u00eancias para aplica\u00e7\u00f5es de fundos nacionais no exterior \u2013 0%<\/li>\n
    • Remessa para conta no exterior (investimentos) \u2013 1,1%<\/li>\n<\/ul>\n

      Incerteza jur\u00eddica<\/h3>\n

      Para o advogado tributarista Iuri Alexandre Guralh da Silveira, da Andersen Ball\u00e3o Advocacia, a derrubada do decreto trouxe uma incerteza jur\u00eddica.<\/p>\n

      \u201cUm decreto legislativo que suspende outra norma deve, no melhor dos mundos, dizer o que acontece com as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas constitu\u00eddas na vig\u00eancia daquela norma que ele suspende. Isso n\u00e3o aconteceu. O texto do decreto que foi promulgado pelo Congresso Nacional simplesmente afirma que o decreto da alta do IOF est\u00e1 suspenso\u201d, afirma o advogado.<\/p>\n

      Segundo ele, a situa\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas do governo federal, j\u00e1 que a inten\u00e7\u00e3o do decreto era aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, \u00e9 improv\u00e1vel, porque n\u00e3o h\u00e1 medidas compensat\u00f3rias ou de ressarcimento por parte do executivo federal.<\/p>\n

      \u201cEsse decreto tem uma potencial de inconstitucionalidade. Isso porque a Constitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 autoriza que o Congresso Nacional suspenda uma norma do poder executivo quando ela extrapola seu limite regulamentar. E, em tese, o poder executivo poderia alterar as al\u00edquotas do IOF por meio do decreto\u201d, avalia.<\/p>\n

      As medidas que alteravam o IOF foram apresentadas pelo governo federal como uma forma de equil\u00edbrio fiscal. A expectativa inicial do Executivo era obter cerca de R$ 20,5 bilh\u00f5es em 2025 e R$ 41 bilh\u00f5es em 2026 com as mudan\u00e7as.<\/p>\n

      FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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