Decreto assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva definiu como ser\u00e1 a nova distribui\u00e7\u00e3o das vagas por cotas raciais em concursos p\u00fablicos. O texto foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, na noite dessa sexta-feira (27), e regulamenta a lei federal sancionada no in\u00edcio do m\u00eas, que ampliou para 30% a reserva de vagas em sele\u00e7\u00f5es oficiais.<\/p>\n
De acordo com o decreto, 25% das vagas ser\u00e3o reservadas para pessoas pretas e pardas, 3% para ind\u00edgenas e 2% para quilombolas. Essa regra ser\u00e1 v\u00e1lida para concursos e sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, das autarquias, das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, das empresas p\u00fablicas e das sociedades de economia mista controladas pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
Pelas regras, se n\u00e3o houver candidatos suficientes de um grupo, as vagas s\u00e3o redistribu\u00eddas entre os demais, seguindo ordem de prioridade, at\u00e9 a ampla concorr\u00eancia. Nesse caso, por exemplo, na hip\u00f3tese de n\u00e3o haver candidatos quilombolas em n\u00famero suficiente para ocupar as vagas reservadas, as remanescentes ser\u00e3o revertidas para as pessoas ind\u00edgenas. Na sequ\u00eancia, se n\u00e3o houver candidatos ind\u00edgenas em n\u00famero suficiente para ocupar as cotas, as vagas remanescentes ser\u00e3o revertidas para as pessoas quilombolas. E, caso n\u00e3o haja candidatos ind\u00edgenas e quilombolas suficientes para ocupar as vagas reservadas, elas ser\u00e3o revertidas para pessoas pretas e pardas e, por \u00faltimo, para a ampla concorr\u00eancia.<\/p>\n
Candidatos que se encaixam em mais de uma reserva ser\u00e3o classificados apenas na de maior percentual. Todos os candidatos que se inscreverem por cotas tamb\u00e9m concorrer\u00e3o na ampla concorr\u00eancia e, se tiverem nota suficiente para serem aprovados pela ampla, n\u00e3o ocupam a vaga reservada.<\/p>\n
O decreto n\u00e3o trata da reserva de vagas para pessoas com defici\u00eancia, que j\u00e1 \u00e9 regulamentada em norma pr\u00f3pria com cota de 5% das vagas ofertadas.<\/p>\n
Al\u00e9m do decreto, o governo federal tamb\u00e9m publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa conjunta MGI\/MIR\/MPI N\u00ba 261, elaborada pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, com os minist\u00e9rios da Igualdade Racial e dos Povos Ind\u00edgenas, que define regras de aplica\u00e7\u00e3o da reserva de vagas e orienta sobre a classifica\u00e7\u00e3o em caso de inclus\u00e3o, em m\u00faltiplas hip\u00f3teses, de reserva de vagas.<\/p>\n
Procedimentos de verifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Para concorrer \u00e0s vagas reservadas em cotas, a pessoa dever\u00e1 se autodeclarar negra, ind\u00edgena ou quilombola no momento da inscri\u00e7\u00e3o no certame, de acordo com os crit\u00e9rios de ra\u00e7a, cor e etnia utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). No caso de candidato autodeclarado negro, a confirma\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 mediante procedimento complementar de confirma\u00e7\u00e3o, conduzido por uma banca de heteroidentifica\u00e7\u00e3o composta por cinco membros. Mesmo quem alcance pontua\u00e7\u00e3o para aprova\u00e7\u00e3o pela ampla concorr\u00eancia deve passar por essa avalia\u00e7\u00e3o, se tiver optado pela cota. E caso haja decis\u00f5es divergentes nas comiss\u00f5es (de confirma\u00e7\u00e3o e recursal), prevalece a autodeclara\u00e7\u00e3o do candidato.<\/p>\n Pessoas ind\u00edgenas e quilombolas ter\u00e3o seus procedimentos de confirma\u00e7\u00e3o da autodeclara\u00e7\u00e3o validados por comiss\u00f5es espec\u00edficas, de maioria ind\u00edgena e quilombola, em cada caso. Os documentos exigidos poder\u00e3o incluir carteira de identidade, declara\u00e7\u00e3o da comunidade ind\u00edgena assinada por tr\u00eas membros da etnia, ou por tr\u00eas lideran\u00e7as de uma comunidade quilombola, bem como, no caso dos quilombolas, certifica\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares. Comprovantes diversos, como escola, sa\u00fade ind\u00edgena, Cadastro \u00danico de Programas Sociais (Cad\u00danico), entre outros, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser requisitados para valida\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outras regras<\/strong><\/p>\n Os editais tamb\u00e9m devem garantir que candidatos cotistas tenham acesso a todas as fases do concurso, desde que atinjam a nota m\u00ednima. Ainda segundo o decreto, ser\u00e1 proibido dividir vagas entre v\u00e1rios editais, com o objetivo de evitar a aplica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de cotas. As exce\u00e7\u00f5es a essa regra ser\u00e3o permitidas apenas mediante justificativa formal e fundamentada.<\/p>\n Um comit\u00ea ser\u00e1 institu\u00eddo pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos para acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o das cotas e propor melhorias. Ap\u00f3s dois anos, os procedimentos de confirma\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser reavaliados com participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decreto assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva definiu como ser\u00e1 a nova distribui\u00e7\u00e3o das vagas por cotas raciais em concursos p\u00fablicos. O texto… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":296592,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,2],"tags":[],"class_list":["post-301156","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/301156","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=301156"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/301156\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":301157,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/301156\/revisions\/301157"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/296592"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=301156"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=301156"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=301156"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}