A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) apresentou na \u00faltima quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de acordo para iniciar, a partir de 24 de julho, o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas dos benef\u00edcios de aposentados e pensionistas.<\/p>\n
De acordo com a proposta, os benefici\u00e1rios v\u00e3o ser integralmente ressarcidos pelos descontos n\u00e3o autorizados nos contracheques entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n
Se for homologado pelo Supremo, os pagamentos ser\u00e3o feitos a cada 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milh\u00e3o de benefici\u00e1rios. Os valores ser\u00e3o corrigidos pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para ter direito a aderir ao acordo, quem foi lesado pelas associa\u00e7\u00f5es envolvidas no esquema dever\u00e1 entrar em contato diretamente com o INSS, por meio dos canais de atendimento do \u00f3rg\u00e3o. A ades\u00e3o ser\u00e1 volunt\u00e1ria. Ap\u00f3s an\u00e1lise do pedido, o aposentado entrar\u00e1 na lista de pessoas que ter\u00e3o direito ao ressarcimento.<\/p>\n
Em contrapartida, quem entrou na Justi\u00e7a para receber o ressarcimento dever\u00e1 desistir da a\u00e7\u00e3o contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honor\u00e1rios advocat\u00edcios nas a\u00e7\u00f5es individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.<\/p>\n
Confira as principais regras do acordo, que ainda depende de valida\u00e7\u00e3o do STF:<\/p>\n
Pedido de devolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Canais dispon\u00edveis:\u00a0Aplicativo Meu INSS, central telef\u00f4nica 135 e ag\u00eancias dos Correios.<\/p>\n Devolu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica<\/strong><\/p>\n Por estarem em grupos de pessoas vulner\u00e1veis, idosos maiores de 80 anos, quilombolas e ind\u00edgenas ser\u00e3o ressarcidos independentemente de requerimento.<\/p>\n Processo de contesta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O sistema do INSS gera cobran\u00e7a \u00e0 entidade associativa quando h\u00e1 contesta\u00e7\u00e3o; A entidade tem 15 dias para comprovar a autoriza\u00e7\u00e3o ou devolver valores via GRU (Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o); Se a entidade n\u00e3o fizer o reembolso ou n\u00e3o provar a regulariza\u00e7\u00e3o do desconto, o INSS devolver\u00e1 os valores.<\/p>\n Efeitos jur\u00eddicos<\/strong><\/p>\n Extin\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es individuais e coletivas com quita\u00e7\u00e3o integral ao INSS; Honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 5% sobre o valor devolvido administrativamente (a\u00e7\u00f5es ajuizadas at\u00e9 23\/4\/2025); Afastamento de danos morais e da aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) em rela\u00e7\u00e3o ao INSS; Necess\u00e1ria contesta\u00e7\u00e3o administrativa pr\u00e9via; Em caso de n\u00e3o ades\u00e3o ao acordo, o benefici\u00e1rio poder\u00e1 buscar a via judicial.<\/p>\n Objeto do acordo<\/strong><\/p>\n Ressarcir integralmente benefici\u00e1rios por descontos n\u00e3o autorizados entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025, independente da pr\u00e9via responsabiliza\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es; Valores devolvidos ser\u00e3o corrigidos pelo IPCA; O INSS adotar\u00e1 todas as medidas necess\u00e1rias para promover a responsabiliza\u00e7\u00e3o integral das entidades respons\u00e1veis pelos descontos.<\/p>\n Preven\u00e7\u00e3o de novas fraudes<\/strong><\/p>\n O INSS vai revisar normas e procedimentos para prevenir novas fraudes em descontos associativos.<\/p>\n Concilia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O acordo enviado para chancela do STF foi fechado entre a AGU, o INSS, o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n Todos os \u00f3rg\u00e3os participam de uma concilia\u00e7\u00e3o aberta pelo ministro Dias Toffoli.<\/p>\n Segundo a AGU, a homologa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica ao processo de devolu\u00e7\u00e3o dos valores descontados.<\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m aguarda pedido para que Toffoli determine a abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio no or\u00e7amento para viabilizar o ressarcimento e a exclus\u00e3o dos valores do teto de gastos da Uni\u00e3o para os anos de 2025 e 2026.<\/p>\n Bloqueios<\/strong><\/p>\n As fraudes s\u00e3o investigadas na Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, da Pol\u00edcia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas n\u00e3o autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilh\u00f5es foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.<\/p>\n At\u00e9 o momento, a Justi\u00e7a Federal j\u00e1 bloqueou R$ 2,8 bilh\u00f5es em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benef\u00edcios.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) apresentou na \u00faltima quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de acordo para iniciar, a partir de 24… <\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":301472,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,2],"tags":[],"class_list":["post-301471","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/301471","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=301471"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/301471\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":301473,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/301471\/revisions\/301473"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/301472"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=301471"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=301471"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=301471"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}