{"id":30180,"date":"2017-10-07T06:52:42","date_gmt":"2017-10-07T09:52:42","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=30180"},"modified":"2017-10-07T06:52:42","modified_gmt":"2017-10-07T09:52:42","slug":"temer-sanciona-fundo-eleitoral-e-veta-censura-na-internet-e-limite-de-doacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2017\/10\/07\/temer-sanciona-fundo-eleitoral-e-veta-censura-na-internet-e-limite-de-doacao\/","title":{"rendered":"Temer sanciona fundo eleitoral e veta censura na internet e limite de doa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O presidente Michel Temer sancionou na noite desta sexta-feira (6), com alguns vetos, as mudan\u00e7as propostas pelo Congresso para as elei\u00e7\u00f5es do pr\u00f3ximo ano. Al\u00e9m de vetar o dispositivo que permite censura aos provedores de internet, o presidente tamb\u00e9m retirou do texto aprovado o limite de 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos de doa\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica para cada cargo ou chapa majorit\u00e1ria.
\n<\/a><\/strong>
\nForam duas leis sancionadas pelo presidente Temer, a 13.487, que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), e a 13.488, que regulamenta seu uso, al\u00e9m de apresentar outras regras para as elei\u00e7\u00f5es do pr\u00f3ximo ano. As duas t\u00eam que ser publicadas ainda nesta sexta-feira (6), em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, para valerem para 2018.<\/p>\n

O FEFC, segundo estimativa dos parlamentares, ser\u00e1 de R$ 1,7 bilh\u00e3o. A fonte de recursos vir\u00e1 de 30% do total das emendas parlamentares de bancada e do corte de gastos com propaganda eleitoral no r\u00e1dio e na TV.<\/p>\n

Principais vetos
\n<\/strong>
\nTemer vetou a proposta de impor um limite de 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos de doa\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica para cada cargo ou chapa majorit\u00e1ria. Assim, uma pessoa f\u00edsica s\u00f3 poder\u00e1 doar at\u00e9 de10% da renda declarada no Imposto de Renda do ano anterior, mas n\u00e3o h\u00e1 o limite de 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

O Planalto j\u00e1 havia anunciado que Temer vetaria o artigo da reforma pol\u00edtica que exige dos provedores de aplicativos e redes sociais a suspens\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o quando esta for denunciada por ser falsa ou incitar \u00f3dio durante o pleito.<\/p>\n

O veto atende ao pedido feito pelo pr\u00f3prio autor da emenda, deputado \u00c1ureo (SD-RJ), ap\u00f3s o assunto provocar pol\u00eamica e ser apontado como uma forma de censura. O deputado conversou com Temer, por telefone, na manh\u00e3 desta sexta-feira.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es para 2018
\n<\/strong>
\nOutras altera\u00e7\u00f5es para 2018 s\u00e3o a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos por meio de financiamento coletivo na internet (crowdfunding), al\u00e9m dos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o do dinheiro arrecadado pelo FEFC. O projeto da reforma pol\u00edtica foi aprovado pelo Congresso Nacional e precisava ser sancionado ainda nesta sexta pelo presidente Michel Temer para valer para as elei\u00e7\u00f5es de 2018.<\/p>\n

Cada campanha ter\u00e1 um limite de gastos imposto pela nova lei de regulamenta\u00e7\u00e3o. Campanhas para presidente da Rep\u00fablica ter\u00e3o gasto limitado a R$ 70 milh\u00f5es. Nas campanhas para governador, o limite de gasto varia em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de eleitores e vai de R$ 2,8 milh\u00f5es, em estados com at\u00e9 1 milh\u00e3o de eleitores, a R$ 21 milh\u00f5es, em estados com mais de 20 milh\u00f5es de eleitores.<\/p>\n

Nas campanhas para senador, o valor tamb\u00e9m varia em virtude do n\u00famero de eleitores e pode chegar a at\u00e9 R$ 5,6 milh\u00f5es. Em campanhas para deputado federal, o limite \u00e9 de R$ 2,5 milh\u00f5es, e para campanhas para deputado estadual ou distrital, o limite \u00e9 R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Com Ag\u00eancia Brasil \/Foto:Google\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\n

Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente Michel Temer sancionou na noite desta sexta-feira (6), com alguns vetos, as mudan\u00e7as propostas pelo Congresso para as elei\u00e7\u00f5es do pr\u00f3ximo ano. Al\u00e9m de vetar o dispositivo que permite censura aos provedores de internet, o presidente tamb\u00e9m retirou do texto aprovado o limite de 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos de doa\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica para cada cargo ou chapa majorit\u00e1ria. Foram duas leis sancionadas pelo presidente Temer, a 13.487, que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), e a 13.488, que regulamenta seu uso, al\u00e9m de apresentar outras regras para as elei\u00e7\u00f5es do pr\u00f3ximo ano. As duas t\u00eam que ser publicadas ainda nesta sexta-feira (6), em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, para valerem para 2018. O FEFC, segundo estimativa dos parlamentares, ser\u00e1 de R$ 1,7 bilh\u00e3o. A fonte de recursos vir\u00e1 de 30% do total das emendas parlamentares de bancada e do corte de gastos com propaganda eleitoral no r\u00e1dio e na TV. Principais vetos Temer vetou a proposta de impor um limite de 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos de doa\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica para cada cargo ou chapa majorit\u00e1ria. Assim, uma pessoa f\u00edsica s\u00f3 poder\u00e1 doar at\u00e9 de10% da renda declarada no Imposto de Renda do ano anterior, mas n\u00e3o h\u00e1 o limite de 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos. O Planalto j\u00e1 havia anunciado que Temer vetaria o artigo da reforma pol\u00edtica que exige dos provedores de aplicativos e redes sociais a suspens\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o quando esta for denunciada por ser falsa ou incitar \u00f3dio durante o pleito. O veto atende ao pedido feito pelo pr\u00f3prio autor da emenda, deputado \u00c1ureo (SD-RJ), ap\u00f3s o assunto provocar pol\u00eamica e ser apontado como uma forma de censura. O deputado conversou com Temer, por telefone, na manh\u00e3 desta sexta-feira. Altera\u00e7\u00f5es para 2018 Outras altera\u00e7\u00f5es para 2018 s\u00e3o a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos por meio de financiamento coletivo na internet (crowdfunding), al\u00e9m dos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o do dinheiro arrecadado pelo FEFC. O projeto da reforma pol\u00edtica foi aprovado pelo Congresso Nacional e precisava ser sancionado ainda nesta sexta pelo presidente Michel Temer para valer para as elei\u00e7\u00f5es de 2018. Cada campanha ter\u00e1 um limite de gastos imposto pela nova lei de regulamenta\u00e7\u00e3o. Campanhas para presidente da Rep\u00fablica ter\u00e3o gasto limitado a R$ 70 milh\u00f5es. Nas campanhas para governador, o limite de gasto varia em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de eleitores e vai de R$ 2,8 milh\u00f5es, em estados com at\u00e9 1 milh\u00e3o de eleitores, a R$ 21 milh\u00f5es, em estados com mais de 20 milh\u00f5es de eleitores. Nas campanhas para senador, o valor tamb\u00e9m varia em virtude do n\u00famero de eleitores e pode chegar a at\u00e9 R$ 5,6 milh\u00f5es. Em campanhas para deputado federal, o limite \u00e9 de R$ 2,5 milh\u00f5es, e para campanhas para deputado estadual ou distrital, o limite \u00e9 R$ 1 milh\u00e3o. CARIRI EM A\u00c7\u00c3O Com Ag\u00eancia Brasil \/Foto:Google\u00a0\u00a0 Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook,\u00a0Instagram\u00a0e Youtube\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14712,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-30180","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30180","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30180"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30180\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14712"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30180"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30180"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30180"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}