{"id":302720,"date":"2025-07-30T09:28:26","date_gmt":"2025-07-30T12:28:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=302720"},"modified":"2025-07-30T09:28:26","modified_gmt":"2025-07-30T12:28:26","slug":"extradicao-de-zambelli-depende-de-decisao-de-justica-italiana-e-processo-pode-demorar-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2025\/07\/30\/extradicao-de-zambelli-depende-de-decisao-de-justica-italiana-e-processo-pode-demorar-anos\/","title":{"rendered":"Extradi\u00e7\u00e3o de Zambelli depende de decis\u00e3o de Justi\u00e7a italiana e processo pode demorar anos"},"content":{"rendered":"
Cidadania italiana da parlamentar e possibilidade de a defesa dela alegar persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica podem influenciar decis\u00e3o das autoridades, dizem especialistas.<\/strong><\/em><\/div>\n
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O pedido de extradi\u00e7\u00e3o da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) depende de decis\u00e3o da Justi\u00e7a italiana e pode levar meses ou at\u00e9 anos para que o processo seja encerrado.<\/p>\n

Zambelli estava foragida do Brasil havia quase dois meses e\u00a0foi presa na It\u00e1lia onteem ter\u00e7a-feira (29).<\/p>\n

Especialistas explicam que n\u00e3o h\u00e1 um prazo definido para a conclus\u00e3o do processo. Fatores como a cidadania italiana da parlamentar e a possibilidade de a defesa dela alegar persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no Brasil podem influenciar a decis\u00e3o das autoridades italianas.<\/p>\n

A ordem definitiva de pris\u00e3o de Zambelli foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em junho, quando a deputada j\u00e1 estava foragida. Moraes ordenou que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a formalizasse o pedido de extradi\u00e7\u00e3o, com base no tratado firmado entre Brasil e It\u00e1lia.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Moraes previa ainda a perda do mandato parlamentar de Zambelli, com comunica\u00e7\u00e3o imediata ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A deputada foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a dez anos de pris\u00e3o e \u00e0 perda do mandato, em 14 de maio, por invas\u00e3o ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) e falsidade ideol\u00f3gica.<\/p>\n

A mestre em Direito Penal Jacqueline Valles explica que o primeiro passo no processo de extradi\u00e7\u00e3o cabe ao ministro da Justi\u00e7a da It\u00e1lia, que aciona os canais diplom\u00e1ticos para verificar se o pedido do Brasil est\u00e1 formalmente correto e se h\u00e1 acordo de coopera\u00e7\u00e3o entre os dois pa\u00edses.<\/p>\n

Com a valida\u00e7\u00e3o dessa etapa inicial, o caso segue para o Judici\u00e1rio italiano, respons\u00e1vel por uma an\u00e1lise mais aprofundada. Nessa fase, os ju\u00edzes avaliam se a pena prevista no Brasil \u00e9 compat\u00edvel com a legisla\u00e7\u00e3o italiana.<\/p>\n

Um dos pontos centrais da an\u00e1lise \u00e9 determinar se o crime imputado \u00e9 comum ou se h\u00e1 ind\u00edcios de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, o que pode ser alegado pela defesa de Zambelli. Se as autoridades italianas conclu\u00edrem que se trata de motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, a extradi\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve prosperar.<\/p>\n

A alega\u00e7\u00e3o da defesa de que estaria sendo perseguida por sua atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, especialmente por seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, torna o processo mais rigoroso. A Justi\u00e7a analisar\u00e1 a den\u00fancia, a atua\u00e7\u00e3o da defesa e o contexto do julgamento no Brasil.<\/p>\n

Outro fator que pesa no processo \u00e9 o fato de Zambelli ter cidadania italiana. No entanto, segundo Valles, o tratado de extradi\u00e7\u00e3o entre Brasil e It\u00e1lia se sobrep\u00f5e ao direito de ela optar por cumprir eventual pena no pa\u00eds europeu.<\/p>\n

Especialistas explicam que j\u00e1 houve casos em que a extradi\u00e7\u00e3o foi negada devido \u00e0 dupla cidadania, ou seja, brasileira e italiana, mas tamb\u00e9m h\u00e1 precedentes em que o pedido foi aceito, mesmo nessas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n

O advogado especialista em migra\u00e7\u00e3o Wilian Knoner Campos explica que, mesmo que a extradi\u00e7\u00e3o seja autorizada pela Justi\u00e7a italiana, a defesa ainda pode recorrer \u00e0 Corte de Cassa\u00e7\u00e3o, a mais alta inst\u00e2ncia judicial do pa\u00eds.<\/p>\n

S\u00f3 ap\u00f3s o esgotamento de todos os tr\u00e2mites e recursos, o envio de Zambelli ao Brasil ser\u00e1 autorizado. Nesses casos, \u00e9 comum que o pa\u00eds solicitante envie agentes policiais para realizar o transporte da extraditada.<\/p>\n

\u201cO processo n\u00e3o tem um prazo fixo. Estima-se que uma extradi\u00e7\u00e3o leve de 4 a 12 meses para ser conclu\u00edda, podendo se estender ainda mais em caso de recursos, disputas pol\u00edticas ou pedidos de asilo\u201d, afirma Campos.<\/p>\n

Valles refor\u00e7a que h\u00e1 precedentes em que o processo durou de tr\u00eas a quatro anos. \u201cAssim como no STF do Brasil, alguns julgamentos podem se arrastar por anos, enquanto outros s\u00e3o mais c\u00e9leres\u201d, disse.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica recebeu em 11 de junho do STF a documenta\u00e7\u00e3o com o pedido de extradi\u00e7\u00e3o de Zambelli. Segundo informa\u00e7\u00f5es do governo, o DRCI (Departamento de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos e Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional) da pasta verificou a conformidade do pedido com o Tratado de Extradi\u00e7\u00e3o firmado entre Brasil e It\u00e1lia, promulgado pelo Decreto n\u00ba 863, de 9 de julho de 1993.<\/p>\n

Em seguida, o minist\u00e9rio encaminhou o pedido de extradi\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, que o remeteu \u00e0 chancelaria italiana pela via diplom\u00e1tica. A chancelaria naquele pa\u00eds \u00e9 quem manda o caso \u00e0 autoridade central (o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a da It\u00e1lia) -o pedido \u00e9 encaminhado ao tribunal competente para julgar o caso, que decidir\u00e1 sobre eventual extradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

FONTE: Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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