O deputado Bonif\u00e1cio de Andrada (PSDB-MG) recomendou na tarde desta ter\u00e7a-feira (11), na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, a rejei\u00e7\u00e3o do prosseguimento da den\u00fancia da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer (PMDB), e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) pelo crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Michel Temer tamb\u00e9m foi denunciado por obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a, acusa\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m foi rejeitada pelo relator. Dois paraibanos figuram como membros efetivos da Comiss\u00e3o. Luiz Couto (PT) deve votar contra o relator, enquanto Benjamim Maranh\u00e3o (SD) deve ser a favor.<\/p>\n
Para Andrada, as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o baseadas em \u201cdela\u00e7\u00f5es esp\u00farias, sem credibilidade n\u00e3o havendo justa causa para o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o penal\u201d. Segundo o relator, o afastamento do presidente por 180 dias, medida que seria aplicada caso a den\u00fancia seja aceita pela C\u00e2mara e pelo STF, \u201crepresentaria uma crise de altas propor\u00e7\u00f5es para o povo brasileiro e para o desenvolvimento das institui\u00e7\u00f5es, tudo isso devido a uma den\u00fancia claramente duvidosa, disse.<\/p>\n
O relat\u00f3rio de Andrada traz duras cr\u00edticas a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e da Pol\u00edcia Federal que, segundo ele, favoreceram \u201ca\u00e7\u00f5es espetacularizadas\u201d pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o. \u201cEspera-se que essa concep\u00e7\u00e3o policialesca, que em boa parte existe no MP, se traduza em posicionamento social pedag\u00f3gico e que a institui\u00e7\u00e3o possa intervir pelo povo\u201d, disse Andrada.\u00a0Para o relator, h\u00e1 um \u201cdesequil\u00edbrio entre Poderes\u201d. \u201cMancomunado com o Judici\u00e1rio, [o Minist\u00e9rio P\u00fablico] trouxe desequil\u00edbrio na rela\u00e7\u00e3o entre Poderes\u201d, diz Bonif\u00e1cio.<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa<\/strong><\/p>\n O relator destacou que a legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o explicita de forma clara o crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e defendeu que h\u00e1 atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do MP para criminalizar a classe pol\u00edtica. Segundo Andrada, o conceito de organiza\u00e7\u00e3o criminosa n\u00e3o pode ser banalizado e nem usado indiscriminadamente. \u201cTipo penal extremamente aberto, el\u00e1stico e acaba por criminalizar uma s\u00e9rie de condutas l\u00edcitas\u201d, ressaltou.<\/p>\n Andrada defendeu que o Minist\u00e9rio P\u00fablico deve se manter como um fiscal da lei e de sua execu\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o deve \u201cextrapolar suas atribui\u00e7\u00f5es\u201d. \u201cEssa den\u00fancia apresenta uma ampla acusa\u00e7\u00e3o \u00e0 vida p\u00fablica brasileira\u201d, afirmou.\u00a0Em seu parecer, Andrada disse que h\u00e1 um ataque generalizado aos homens p\u00fablicos do pa\u00eds. \u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel considerar que o partido pol\u00edtico constitua uma associa\u00e7\u00e3o para fins criminais. N\u00e3o \u00e9 como uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa.\u201d<\/p>\n O relator destacou que a den\u00fancia apresentou \u201catos estranhos ao exerc\u00edcio do mandato\u201d de Michel Temer, o que legalmente n\u00e3o poderia ser alvo de questionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cSomente os fatos ap\u00f3s maio de 2016 \u00e9 que ser\u00e3o objetos de an\u00e1lise penal\u201d, disse. Para ele, a atividade questionada pela den\u00fancia \u00e9 inerente ao cargo de presidente da Rep\u00fablica.\u00a0\u201cTrata-se de compet\u00eancia do atual presidente e de qualquer outro. Isso faz parte do sistema presidencialista\u201d, apontou. Andrada questionou ainda o fato de o MPF citar nomea\u00e7\u00f5es pol\u00edticas na pe\u00e7a acusat\u00f3ria. \u201cO MP desejaria que o presidente da Rep\u00fablica assumisse o governo sem ministros\u201d, completou.<\/p>\n Ministros<\/strong><\/p>\n Para o deputado, como n\u00e3o h\u00e1 provas contra o presidente como chefe na organiza\u00e7\u00e3o criminosa, as acusa\u00e7\u00f5es contra os ministros perdem o sentido. \u201cO que se v\u00ea s\u00e3o atividades pol\u00edtico-partid\u00e1rias sendo tratadas como criminosas\u201d, reiterou.\u00a0Andrada citou ainda que parte principal da den\u00fancia proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico inclu\u00eda o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e a ex-presidente Dilma Rousseff. \u201cConstitui uma den\u00fancia complexa, exigindo estudos maiores, pois quase atinge toda uma fase da nossa hist\u00f3ria pol\u00edtica.\u201d<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O relat\u00f3rio de Andrada ser\u00e1 apreciado pelos membros da comiss\u00e3o e, se aprovado na CCJ, ser\u00e1 encaminhado para plen\u00e1rio. Entretanto, independentemente do parecer apresentado na comiss\u00e3o, o plen\u00e1rio dever\u00e1 decidir se autoriza ou n\u00e3o a abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente.<\/p>\n Ainda hoje, ap\u00f3s a leitura do parecer, ter\u00e3o direito a se manifestar os tr\u00eas advogados dos denunciados pelo mesmo tempo de exposi\u00e7\u00e3o do relator. Em seguida, os deputados devem pedir vista, ganhando mais tempo para an\u00e1lise do processo e dos argumentos apresentados pela defesa.<\/p>\n Se o parecer apresentado por Andrada n\u00e3o for aprovado pelos membros, o presidente da CCJ deve designar imediatamente um novo relator que apresente um voto diferente do relator anterior. Este novo relat\u00f3rio tamb\u00e9m ser\u00e1 submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o dos membros da comiss\u00e3o e, se vencer, encaminhado ao plen\u00e1rio.<\/p>\n Durante a manh\u00e3, na primeira parte da reuni\u00e3o da CCJ destinada \u00e0 an\u00e1lise da segunda den\u00fancia, o presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), negou todas as quest\u00f5es de ordem apresentadas pelos parlamentares.<\/p>\n <\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O\u00a0<\/strong><\/p>\n Com \u00a0Ag\u00eancia Brasil\/Foto:Reprodu\u00e7\u00e3o Google\u00a0<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0<\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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