{"id":30448,"date":"2017-10-11T06:24:42","date_gmt":"2017-10-11T09:24:42","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=30448"},"modified":"2017-10-11T06:24:42","modified_gmt":"2017-10-11T09:24:42","slug":"supremo-decide-nesta-quarta-se-parlamentares-podem-ser-afastados-do-mandato-sem-aval-do-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2017\/10\/11\/supremo-decide-nesta-quarta-se-parlamentares-podem-ser-afastados-do-mandato-sem-aval-do-congresso\/","title":{"rendered":"Supremo decide nesta quarta se parlamentares podem ser afastados do mandato sem aval do Congresso"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) dever\u00e1 definir nesta quarta-feira (10) se a pr\u00f3pria Corte tem poder para suspender o mandato de parlamentares.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A partir das 9h da manh\u00e3, os 11 ministros da Corte se re\u00fanem em plen\u00e1rio para discutir o procedimento a ser adotado nessas situa\u00e7\u00f5es. Autores da a\u00e7\u00e3o, os partidos PP, PSC e SD querem que a palavra final sobre o afastamento seja sempre do Legislativo.<\/p>\n<\/div>\n

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O processo tramita na Corte desde maio do ano passado, quando o STF afastou o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) \u2013 ele depois teve o mandato cassado e atualmente se encontra preso.<\/p>\n<\/div>\n

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Agora, o resultado do julgamento dever\u00e1 impactar diretamente a situa\u00e7\u00e3o de A\u00e9cio Neves (PSDB-MG),\u00a0cujo afastamento foi determinado pela Primeira Turma do STF no fim de setembro.<\/p>\n<\/div>\n

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A decis\u00e3o gerou um impasse com o Senado, que quer a palavra final sobre a medida, numa vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio\u00a0marcada para 17 de outubro.<\/p>\n<\/div>\n

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Na a\u00e7\u00e3o, os partidos argumentam que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma regra da Constitui\u00e7\u00e3o que autorize o afastamento das fun\u00e7\u00f5es parlamentares e que o STF aplica a medida com base apenas no C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), sem levar em conta as \u201cespeciais prerrogativas\u201d dos deputados e senadores.<\/p>\n<\/div>\n

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A suspens\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es parlamentares \u00e9 uma das medidas alternativas \u00e0 pris\u00e3o preventiva, decretada antes do julgamento sobre a culpa da pessoa e usada, em geral, para evitar que ela use o cargo para atrapalhar investiga\u00e7\u00f5es em andamento.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m da suspens\u00e3o do cargo p\u00fablico, o CPP prev\u00ea outras diversas medidas alternativas \u2013 tamb\u00e9m chamadas \u201ccautelares\u201d \u2013, como recolhimento domiciliar, proibi\u00e7\u00e3o de contato com outros investigados, impedimento de deixar o pa\u00eds, entre outras.<\/p>\n<\/div>\n

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Na sess\u00e3o desta quarta, dever\u00e3o se manifestar oralmente na tribuna representantes dos v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os interessados na causa (veja abaixo como j\u00e1 se posicionaram<\/em>).<\/p>\n<\/div>\n

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Depois, a decis\u00e3o come\u00e7a a ser tomada com o voto do ministro Edson Fachin, relator da a\u00e7\u00e3o e, por coincid\u00eancia, respons\u00e1vel pela maioria dos processos da Lava Jato na Corte. O resultado depende da uma maioria de 6 votos entre os 11 ministros da Corte \u2013 a expectativa \u00e9 que o placar seja apertado.<\/p>\n<\/div>\n

\u00a0Posi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os<\/div>\n
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Chamados a se manifestar na a\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara e o Senado contestaram a pr\u00f3pria possibilidade de o STF aplicar medidas alternativas a parlamentares. As casas entendem que, por afetarem o mandato, elas implicam numa interfer\u00eancia indevida do Judici\u00e1rio sobre o Legislativo.<\/p>\n<\/div>\n

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A posi\u00e7\u00e3o do Congresso mudou desde o in\u00edcio do processo. No ano passado, quando se manifestaram pela primeira vez sobre a quest\u00e3o, C\u00e2mara e Senado apenas pediam que, em caso de afastamento pelo STF, a medida deveria ser submetida em at\u00e9 24 horas para confirma\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o pelos pr\u00f3prios deputados ou senadores.<\/p>\n<\/div>\n

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Esse \u00e9 o procedimento usado quando o Supremo manda prender parlamentares, na \u00fanica hip\u00f3tese em que isso \u00e9 permitido pela Constitui\u00e7\u00e3o: quando um deputado ou senador \u00e9 flagrado cometendo um crime inafian\u00e7\u00e1vel. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o congressista s\u00f3 vai para a cadeia com aprova\u00e7\u00e3o da maioria de seus pares<\/p>\n<\/div>\n

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Em novos pareceres enviados neste m\u00eas ao STF, o Legislativo endureceu a posi\u00e7\u00e3o,\u00a0para proibir o STF de determinar afastamento\u00a0ou qualquer outra medida alternativa \u00e0 pris\u00e3o sobre parlamentares.<\/p>\n<\/div>\n

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Uma mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o ainda mais radical foi manifestada no processo pela Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), \u00f3rg\u00e3o ligado ao Executivo e que faz a defesa dos \u00f3rg\u00e3os federais perante a Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n

\u00a0No ano passado, a AGU opinou em favor do afastamento imediato de parlamentares ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o do STF, sem necessidade de aval posterior pelo Legislativo. Em novo parecer,\u00a0enviado na semana passada \u00e0 Corte, o \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m passou a contestar a pr\u00f3pria possibilidade de a Corte suspender os parlamentares.<\/div>\n
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O \u00fanico \u00f3rg\u00e3o ainda a sustentar a\u00a0prerrogativa de o STF suspender os mandatos\u00a0\u00e9 a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR), respons\u00e1vel pelas investiga\u00e7\u00f5es e acusa\u00e7\u00f5es contra parlamentares. Para a PGR, uma prote\u00e7\u00e3o excessiva aos parlamentares \u00e9 prejudicial, j\u00e1 que o afastamento do mandato visa justamente impedir que o deputado ou senador use o cargo para frustrar as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O\u00a0<\/strong><\/p>\n

Com G1\/Foto:Reprodu\u00e7\u00e3o G1<\/em><\/p>\n

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