{"id":30448,"date":"2017-10-11T06:24:42","date_gmt":"2017-10-11T09:24:42","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=30448"},"modified":"2017-10-11T06:24:42","modified_gmt":"2017-10-11T09:24:42","slug":"supremo-decide-nesta-quarta-se-parlamentares-podem-ser-afastados-do-mandato-sem-aval-do-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2017\/10\/11\/supremo-decide-nesta-quarta-se-parlamentares-podem-ser-afastados-do-mandato-sem-aval-do-congresso\/","title":{"rendered":"Supremo decide nesta quarta se parlamentares podem ser afastados do mandato sem aval do Congresso"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) dever\u00e1 definir nesta quarta-feira (10) se a pr\u00f3pria Corte tem poder para suspender o mandato de parlamentares.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A partir das 9h da manh\u00e3, os 11 ministros da Corte se re\u00fanem em plen\u00e1rio para discutir o procedimento a ser adotado nessas situa\u00e7\u00f5es. Autores da a\u00e7\u00e3o, os partidos PP, PSC e SD querem que a palavra final sobre o afastamento seja sempre do Legislativo.<\/p>\n<\/div>\n

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O processo tramita na Corte desde maio do ano passado, quando o STF afastou o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) \u2013 ele depois teve o mandato cassado e atualmente se encontra preso.<\/p>\n<\/div>\n

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Agora, o resultado do julgamento dever\u00e1 impactar diretamente a situa\u00e7\u00e3o de A\u00e9cio Neves (PSDB-MG),\u00a0cujo afastamento foi determinado pela Primeira Turma do STF no fim de setembro.<\/p>\n<\/div>\n

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A decis\u00e3o gerou um impasse com o Senado, que quer a palavra final sobre a medida, numa vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio\u00a0marcada para 17 de outubro.<\/p>\n<\/div>\n

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Na a\u00e7\u00e3o, os partidos argumentam que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma regra da Constitui\u00e7\u00e3o que autorize o afastamento das fun\u00e7\u00f5es parlamentares e que o STF aplica a medida com base apenas no C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), sem levar em conta as \u201cespeciais prerrogativas\u201d dos deputados e senadores.<\/p>\n<\/div>\n

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A suspens\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es parlamentares \u00e9 uma das medidas alternativas \u00e0 pris\u00e3o preventiva, decretada antes do julgamento sobre a culpa da pessoa e usada, em geral, para evitar que ela use o cargo para atrapalhar investiga\u00e7\u00f5es em andamento.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m da suspens\u00e3o do cargo p\u00fablico, o CPP prev\u00ea outras diversas medidas alternativas \u2013 tamb\u00e9m chamadas \u201ccautelares\u201d \u2013, como recolhimento domiciliar, proibi\u00e7\u00e3o de contato com outros investigados, impedimento de deixar o pa\u00eds, entre outras.<\/p>\n<\/div>\n

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Na sess\u00e3o desta quarta, dever\u00e3o se manifestar oralmente na tribuna representantes dos v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os interessados na causa (veja abaixo como j\u00e1 se posicionaram<\/em>).<\/p>\n<\/div>\n

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Depois, a decis\u00e3o come\u00e7a a ser tomada com o voto do ministro Edson Fachin, relator da a\u00e7\u00e3o e, por coincid\u00eancia, respons\u00e1vel pela maioria dos processos da Lava Jato na Corte. O resultado depende da uma maioria de 6 votos entre os 11 ministros da Corte \u2013 a expectativa \u00e9 que o placar seja apertado.<\/p>\n<\/div>\n

\u00a0Posi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os<\/div>\n
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Chamados a se manifestar na a\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara e o Senado contestaram a pr\u00f3pria possibilidade de o STF aplicar medidas alternativas a parlamentares. As casas entendem que, por afetarem o mandato, elas implicam numa interfer\u00eancia indevida do Judici\u00e1rio sobre o Legislativo.<\/p>\n<\/div>\n

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A posi\u00e7\u00e3o do Congresso mudou desde o in\u00edcio do processo. No ano passado, quando se manifestaram pela primeira vez sobre a quest\u00e3o, C\u00e2mara e Senado apenas pediam que, em caso de afastamento pelo STF, a medida deveria ser submetida em at\u00e9 24 horas para confirma\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o pelos pr\u00f3prios deputados ou senadores.<\/p>\n<\/div>\n

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Esse \u00e9 o procedimento usado quando o Supremo manda prender parlamentares, na \u00fanica hip\u00f3tese em que isso \u00e9 permitido pela Constitui\u00e7\u00e3o: quando um deputado ou senador \u00e9 flagrado cometendo um crime inafian\u00e7\u00e1vel. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o congressista s\u00f3 vai para a cadeia com aprova\u00e7\u00e3o da maioria de seus pares<\/p>\n<\/div>\n

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Em novos pareceres enviados neste m\u00eas ao STF, o Legislativo endureceu a posi\u00e7\u00e3o,\u00a0para proibir o STF de determinar afastamento\u00a0ou qualquer outra medida alternativa \u00e0 pris\u00e3o sobre parlamentares.<\/p>\n<\/div>\n

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Uma mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o ainda mais radical foi manifestada no processo pela Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), \u00f3rg\u00e3o ligado ao Executivo e que faz a defesa dos \u00f3rg\u00e3os federais perante a Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n

\u00a0No ano passado, a AGU opinou em favor do afastamento imediato de parlamentares ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o do STF, sem necessidade de aval posterior pelo Legislativo. Em novo parecer,\u00a0enviado na semana passada \u00e0 Corte, o \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m passou a contestar a pr\u00f3pria possibilidade de a Corte suspender os parlamentares.<\/div>\n
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O \u00fanico \u00f3rg\u00e3o ainda a sustentar a\u00a0prerrogativa de o STF suspender os mandatos\u00a0\u00e9 a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR), respons\u00e1vel pelas investiga\u00e7\u00f5es e acusa\u00e7\u00f5es contra parlamentares. Para a PGR, uma prote\u00e7\u00e3o excessiva aos parlamentares \u00e9 prejudicial, j\u00e1 que o afastamento do mandato visa justamente impedir que o deputado ou senador use o cargo para frustrar as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O\u00a0<\/strong><\/p>\n

Com G1\/Foto:Reprodu\u00e7\u00e3o G1<\/em><\/p>\n

Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0<\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) dever\u00e1 definir nesta quarta-feira (10) se a pr\u00f3pria Corte tem poder para suspender o mandato de parlamentares. A partir das 9h da manh\u00e3, os 11 ministros da Corte se re\u00fanem em plen\u00e1rio para discutir o procedimento a ser adotado nessas situa\u00e7\u00f5es. Autores da a\u00e7\u00e3o, os partidos PP, PSC e SD querem que a palavra final sobre o afastamento seja sempre do Legislativo. O processo tramita na Corte desde maio do ano passado, quando o STF afastou o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) \u2013 ele depois teve o mandato cassado e atualmente se encontra preso. Agora, o resultado do julgamento dever\u00e1 impactar diretamente a situa\u00e7\u00e3o de A\u00e9cio Neves (PSDB-MG),\u00a0cujo afastamento foi determinado pela Primeira Turma do STF no fim de setembro. A decis\u00e3o gerou um impasse com o Senado, que quer a palavra final sobre a medida, numa vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio\u00a0marcada para 17 de outubro. Na a\u00e7\u00e3o, os partidos argumentam que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma regra da Constitui\u00e7\u00e3o que autorize o afastamento das fun\u00e7\u00f5es parlamentares e que o STF aplica a medida com base apenas no C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), sem levar em conta as \u201cespeciais prerrogativas\u201d dos deputados e senadores. A suspens\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es parlamentares \u00e9 uma das medidas alternativas \u00e0 pris\u00e3o preventiva, decretada antes do julgamento sobre a culpa da pessoa e usada, em geral, para evitar que ela use o cargo para atrapalhar investiga\u00e7\u00f5es em andamento. Al\u00e9m da suspens\u00e3o do cargo p\u00fablico, o CPP prev\u00ea outras diversas medidas alternativas \u2013 tamb\u00e9m chamadas \u201ccautelares\u201d \u2013, como recolhimento domiciliar, proibi\u00e7\u00e3o de contato com outros investigados, impedimento de deixar o pa\u00eds, entre outras. Na sess\u00e3o desta quarta, dever\u00e3o se manifestar oralmente na tribuna representantes dos v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os interessados na causa (veja abaixo como j\u00e1 se posicionaram). Depois, a decis\u00e3o come\u00e7a a ser tomada com o voto do ministro Edson Fachin, relator da a\u00e7\u00e3o e, por coincid\u00eancia, respons\u00e1vel pela maioria dos processos da Lava Jato na Corte. O resultado depende da uma maioria de 6 votos entre os 11 ministros da Corte \u2013 a expectativa \u00e9 que o placar seja apertado. \u00a0Posi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os Chamados a se manifestar na a\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara e o Senado contestaram a pr\u00f3pria possibilidade de o STF aplicar medidas alternativas a parlamentares. As casas entendem que, por afetarem o mandato, elas implicam numa interfer\u00eancia indevida do Judici\u00e1rio sobre o Legislativo. A posi\u00e7\u00e3o do Congresso mudou desde o in\u00edcio do processo. No ano passado, quando se manifestaram pela primeira vez sobre a quest\u00e3o, C\u00e2mara e Senado apenas pediam que, em caso de afastamento pelo STF, a medida deveria ser submetida em at\u00e9 24 horas para confirma\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o pelos pr\u00f3prios deputados ou senadores. Esse \u00e9 o procedimento usado quando o Supremo manda prender parlamentares, na \u00fanica hip\u00f3tese em que isso \u00e9 permitido pela Constitui\u00e7\u00e3o: quando um deputado ou senador \u00e9 flagrado cometendo um crime inafian\u00e7\u00e1vel. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o congressista s\u00f3 vai para a cadeia com aprova\u00e7\u00e3o da maioria de seus pares Em novos pareceres enviados neste m\u00eas ao STF, o Legislativo endureceu a posi\u00e7\u00e3o,\u00a0para proibir o STF de determinar afastamento\u00a0ou qualquer outra medida alternativa \u00e0 pris\u00e3o sobre parlamentares. Uma mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o ainda mais radical foi manifestada no processo pela Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), \u00f3rg\u00e3o ligado ao Executivo e que faz a defesa dos \u00f3rg\u00e3os federais perante a Justi\u00e7a. \u00a0No ano passado, a AGU opinou em favor do afastamento imediato de parlamentares ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o do STF, sem necessidade de aval posterior pelo Legislativo. Em novo parecer,\u00a0enviado na semana passada \u00e0 Corte, o \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m passou a contestar a pr\u00f3pria possibilidade de a Corte suspender os parlamentares. O \u00fanico \u00f3rg\u00e3o ainda a sustentar a\u00a0prerrogativa de o STF suspender os mandatos\u00a0\u00e9 a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR), respons\u00e1vel pelas investiga\u00e7\u00f5es e acusa\u00e7\u00f5es contra parlamentares. Para a PGR, uma prote\u00e7\u00e3o excessiva aos parlamentares \u00e9 prejudicial, j\u00e1 que o afastamento do mandato visa justamente impedir que o deputado ou senador use o cargo para frustrar as investiga\u00e7\u00f5es. CARIRI EM A\u00c7\u00c3O\u00a0 Com G1\/Foto:Reprodu\u00e7\u00e3o G1 Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook,\u00a0Instagram\u00a0e\u00a0Youtube\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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