![\"\"](\"https:\/\/www.portaldolitoralpb.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/IMG_1474-620x413.jpeg\")
<\/p>\nEm uma decis\u00e3o considerada hist\u00f3rica e de repercuss\u00e3o nacional, a Justi\u00e7a da Para\u00edba concedeu, nesta ter\u00e7a-feira (30), tutela de urg\u00eancia que obriga a Meta (controladora do WhatsApp e Facebook) e as operadoras Vivo, Claro e TIM a adotar uma s\u00e9rie de medidas concretas e imediatas para conter o chamado \u201cgolpe do falso advogado\u201d, que h\u00e1 anos causa preju\u00edzos a cidad\u00e3os e profissionais em todo o Brasil .<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida no processo n\u00ba 0849344-60.2025.8.15.2001, movido pela Associa\u00e7\u00e3o de Mobiliza\u00e7\u00e3o, Impacto Social, Ambiental e dos Direitos B\u00e1sicos (AMIB), e reconhece que a omiss\u00e3o das empresas j\u00e1 n\u00e3o pode mais ser tolerada diante da escalada de fraudes digitais.<\/p>\n
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Um dos fatos que refor\u00e7aram o pedido da AMIB foi a audi\u00eancia p\u00fablica realizada na Assembleia Legislativa da Para\u00edba, em 8 de setembro, por iniciativa do deputado estadual Michel Henrique (Republicanos). O parlamentar reuniu autoridades, representantes de entidades e v\u00edtimas do esquema criminoso para debater a gravidade da situa\u00e7\u00e3o. O evento exp\u00f4s a dimens\u00e3o nacional do problema e revelou o aumento dos golpes mesmo ap\u00f3s repetidas den\u00fancias .<\/p>\n
Para Michel Henrique, a decis\u00e3o da Justi\u00e7a paraibana representa \u201cum marco na defesa da advocacia e da sociedade contra fraudes que abalam a credibilidade das institui\u00e7\u00f5es e a confian\u00e7a nas comunica\u00e7\u00f5es digitais\u201d, afirmou.<\/p>\n
O juiz determinou que, de forma solid\u00e1ria, Meta e operadoras:<\/strong><\/p>\n \u2022 Removam imediatamente perfis e conte\u00fados fraudulentos, mediante simples notifica\u00e7\u00e3o, no prazo de at\u00e9 24 horas; Para as operadoras de telefonia, a decis\u00e3o exige:<\/strong><\/p>\n \u2022 Verifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica e checagem de dados oficiais para ativa\u00e7\u00e3o de linhas; J\u00e1 a Meta ter\u00e1 obriga\u00e7\u00f5es adicionais:<\/strong><\/p>\n \u2022 Criar sistema de verifica\u00e7\u00e3o de perfis profissionais, com comprova\u00e7\u00e3o documental; A decis\u00e3o do magistrado tamb\u00e9m se apoia no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 987 da Repercuss\u00e3o Geral, que criou o dever de cuidado das plataformas digitais. O STF determinou que as empresas podem ser responsabilizadas civilmente por danos causados por conte\u00fados il\u00edcitos de terceiros e devem adotar medidas ativas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n\u2022 Criem canais espec\u00edficos de den\u00fancia em at\u00e9 30 dias, com resposta r\u00e1pida e clara;
\n\u2022 Apresentem relat\u00f3rios completos sobre provid\u00eancias adotadas e medidas de preven\u00e7\u00e3o;
\n\u2022 Implementem sistemas automatizados de detec\u00e7\u00e3o de fraudes em at\u00e9 60 dias;
\n\u2022 Bloqueiem preventivamente an\u00fancios pagos fraudulentos que se utilizem de identidades falsas .<\/p>\n
\n\u2022 Canal priorit\u00e1rio com resposta em at\u00e9 4 horas para den\u00fancias de linhas fraudulentas;
\n\u2022 Cria\u00e7\u00e3o de uma \u201clista negra\u201d compartilhada entre as operadoras para impedir reincid\u00eancia .<\/p>\n
\n\u2022 Desenvolver IA para detec\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de perfis falsos;
\n\u2022 Estabelecer canal priorit\u00e1rio para den\u00fancias de apropria\u00e7\u00e3o de identidade profissional, com an\u00e1lise obrigat\u00f3ria em at\u00e9 2 horas;
\n\u2022 Implementar alertas autom\u00e1ticos e filtros contra mensagens t\u00edpicas de golpe;
\n\u2022 Produzir relat\u00f3rios mensais de transpar\u00eancia .<\/p>\n